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NOTÍCIAS

O desastre ambiental de Vazante-MG desrespeita a Lei 9.433, de 08/07/1997, que define que a água é recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. Leia aqui o artigo do prof. Gustavo Martinelli, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sobre a mineração da CMM, grupo Votorantin, em Vazante, considerada exemplo do absurdo em termos de impunidade, de falta de visão econômica, social e ambiental, além de mostrar a distância entre os discursos e as práticas de uma empresa que não enxerga que a tragédia ambiental e social que promove, cada vez mais, se transforma num desastre econômico

Data da notícia: 23/09/2002

Um absurdo planetário

Não é preciso ter conhecimentos jurídicos para caracterizar de forma evidente, no caso do desastre ambiental de Vazante-MG, a inoperância, ineficiência e omissão do poder público, não só quanto ao direito-dever do Estado, na proteção dos recursos naturais, mas também quanto à cobrança das responsabilidades administrativa, civil e penal, da CMM

Gustavo Martinelli*

Existem várias maneiras de interpretar as questões envolvidas no desastre ambiental do Município de Vazante, MG, sendo as mais importantes, aquelas relacionadas as questões do direito ambiental, dos efetivos danos ambientais e sociais, dos prejuízos econômicos, das tecnicidades das causas e conseqüências dos desastres ecológicos que já ocorreram, que continuam ocorrendo e que virão a ocorrer, conforme demonstrado por todos os laudos e relatórios técnicos apresentados pelo autor, assim como, as questões da perversidade econômica promovida pela exploração irracional, das políticas públicas, atribuições e omissões dos organismos do poder público em todos os níveis, questões estas que estão muito bem caracterizadas no livro “Crateras da Cobiça”, de autoria do jornalista J. Carlos de Assis.

A análise do histórico de todos os dados e informações sobre as atividades de uma mineradora em Vazante, os prejuízos sociais, ambientais, as ações e atitudes dos responsáveis pelos graves problemas ambientais e sociais provocados e que continuam ocorrendo e, como numa tragédia já anunciada, virão a ocorrer, falam por si só. Só resta interpretar a questão pela ótica do absurdo, dos paradoxos e das diferenças entre o “discurso” e a prática.

Do ponto de vista econômico, o principal absurdo é que, já no século passado, decisões eram tomadas por quase todos os países do mundo, especialmente aqueles signatários da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, inclusive o Brasil, contra os mecanismos e atividades econômicas de caráter extrativista e impactantes para o meio ambiente, capazes de depauperar os recursos naturais, sendo as principais decisões aquelas relativas a cobrança de responsabilidades pelos desastres ambientais e a importância dos governos e organismos financeiros nacionais e internacionais repriorizarem políticas econômicas para evitar a destruição dos recurso naturais e encorajar a sustentabilidade, através da taxação da poluição, despejos de resíduos e uso indiscriminado de recursos naturais, sobre a eliminação de subsídios que favoreciam a degradação ambiental e da contabilização de custos ambientais e de saúde. Entre os instrumentos econômicos considerados mais perversos, figuravam os subsídios à atividades extrativistas, que, com tais incentivos, ultrapassavam os limites da sustentabilidade, os chamados subsídios “sujos”.

Beira o absurdo, pensar que em pleno século XXI, com todas as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, promovidas com o esforço de governos, sociedade civil e o setor empresarial, para unir as agendas econômicas e socio ambientais e inserir os custos ambientais nos balanços econômicos, com todo o acesso às informações e meios tecnológicos disponibilizados no processo de globalização, e com o exemplo lamentável e crucial da China, no setor energético, que demonstrou o quanto os impactos ambientais poderiam ter sido reduzidos com a revisão dos subsídios “sujos’, onde, somente o corte de 14 bilhões de dólares em subsídios ao carvão como fonte de energia, na China, resultou na redução de 3,7% das emissões de gases relacionados ao aquecimento global, no mesmo ano que a economia chinesa cresceu 7,2%, possamos ainda estar vivendo uma situação tão absurda como a que ocorre em Vazante.

A visão da realidade dos fatos que acontecem hoje em Vazante, parece absurda, se não esquizofrênica, quando se revê as conquistas espetaculares do século passado, que vão desde a chegada a Lua em Julho de 1969 ao surgimento e evolução da economia da informação, através da tecnologia da informática, marcando o início de uma nova era, onde o período de domínio da indústria pesada mudou para outro dominado pela informática, criando milhões de novos empregos de alta remuneração e ajudando a alimentar a mais prolongada expansão econômica da história em tempos de paz, até, e especialmente, o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, a partir da conscientização de que dependemos também, totalmente, dos ecossistemas e recursos naturais da Terra para permanecermos vivos e dos custos econômicos e sociais da deterioração e degradação ambiental. Ao que parece, a absurda atividade de exploração de mineração realizada em Vazante, além de estar baseada num conceito de desenvolvimento típico do século XIX, não possui visão econômica para acompanhar ou vislumbrar a evolução e as tendências econômicas que se processam em todo o mundo, e na contra-mão dos novos conceitos econômicos, não tem respeito algum com os limites de produção sustentável dos sistemas naturais, assim como, ainda não aprendeu a fazer a contabilização dos custos ambientais decorrentes de sua atividade de exploração irracional e, de forma absurda, arrisca-se no terreno do imprevisível em termos ambientais, sociais e econômicos.

Sob o ponto de vista ambiental, os absurdos do tipo de exploração mineral promovido pela Companhia Mineira de Metais, no Município de Vazante, chega aos extremos e ultrapassa de forma drástica e violenta o limiar da sustentabilidade. No século passado, os sinais que indicavam que o mundo estava se aproximando de um importante limiar ambiental, eram tão fortes e óbvios que foram rapidamente assimilados pelas comunidade corporativa. Estas mudanças foram particularmente dramáticas na indústria do petróleo, onde grandes empresas corporativas, já assumiam o fato de estarem vivendo “os últimos dias da idade do petróleo”, já discutiam a necessidade de converter a economia energética, baseada no carbono, para uma economia energética baseada no hidrogênio.

Também drásticas foram as mudanças de perspectivas econômicas dos mercados de grãos, onde apesar dos preços dos grãos nas últimas décadas do século passado serem os mais baixos com relação aos 30 anos anteriores, para os economistas, isto era um sinal seguro que a capacidade produtiva estaria suplantando a demanda efetiva e não haveria dificuldade no abastecimento num futuro próximo. Todavia, estes mesmos economistas, considerando a questão ambiental, verificaram a queda nos lençóis freáticos nos principais países produtores de alimentos. Estimaram que quase 600 milhões dos 6 bilhões de habitantes do mundo, estão sendo alimentados com os grãos produzidos pela excessiva extração de aqüíferos e perceberam os efeitos da futura exaustão da água sobre a produção de alimentos, promovendo então um reestruturação da economia alimentícia mundial. Do ponto de vista dos recursos hídricos, o caso de Vazante, caracteriza-se como um escandaloso absurdo.

Numa época em que a preocupação planetária se concentra no declínio do recurso água, a empresa mineradora instalada em Vazante, destrói e desperdiça, de forma irracional e criminosa um dos principais aqüíferos brasileiros, parte integrante de um dos maiores aqüíferos de água doce do mundo, o aqüífero Guarani, cujas extensões abrangem os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, ultrapassando o território brasileiro e incluindo regiões do Uruguai, Paraguai e Argentina. Impunemente, sem assumir suas responsabilidades jurídicas, sociais e ambientais, a empresa em questão, desrespeita frontalmente a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos, implementada pela Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08/07/1997), a qual define muito claramente, que a água é um recurso natural limitado, um bem de domínio público e dotado de valor econômico. Não é preciso ter conhecimentos jurídicos para caracterizar de forma evidente, a inoperância, ineficiência e omissão do poder público, não só quanto ao direito-dever do Estado na proteção dos recursos naturais, mas também quanto a cobrança das responsabilidades administrativa, civil e penal, da absurda irresponsabilidade da referida empresa.

O que ocorre hoje, em pleno século XXI em Vazante, não é só um absurdo de Minas Gerais, do Brasil ou da América Latina, é um absurdo planetário, de conseqüências imprevisíveis, que além de mostrar a fragilidade institucional dos organismos públicos responsáveis, mostra o paradoxo a que estamos sujeitos, entre o sistema político responsável pela gestão da economia e a do sistema político responsável pela vida da população, pelo futuro da sociedade e pelos recursos vitais necessários a sobrevivência humana. O caso da mineração em Vazante é o exemplo do absurdo em termos de impunidade, de falta de visão econômica, social e ambiental, além de ser um exemplo da distância entre os discursos e as práticas de uma empresa, que não enxerga que a tragédia ambiental e social que promove, cada vez mais se transforma num desastre econômico. E, em última análise, num grande e vergonhoso absurdo.

*Gustavo Martinelli é pesquisador do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, graduado em Biologia com Doutorado e Ecologia pela University of St. Andrews, Escócia . Possui diversos livros publicados sobre a diversidade floristica brasileira, e participa de diversas ONG’s.

Ecodenuncia.org 2009
Denuncia do Crime Ambiental em Vazante MG