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NOTÍCIAS

Leia aqui as notas taquigráficas da Audiência Pública no Congresso Nacional, sobre a denúncia de irregularidades na mineração subterrânea de zinco da Companhia Mineira de Metais — CMM, no Município de Vazante, Minas Gerais

Data da notícia: 16/08/2002

A Audiência Pública foi realizada em Brasília, dia 21 de maio de 2002, pela Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias/Decom, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Fernando Gabeira.

A audiência contou com a participação das seguintes pessoas: WILLER HUDSON PÓS – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente — FEAM e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas — IGAM, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

HÉLIO CABRAL MOREIRA – Gerente-Executivo da Área de Renda Fixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES.

GILBERTO MACH BARRETO – Proprietário de fazenda próxima à Unidade de Vazante, Estado de Minas Gerais, da Companhia Mineira de Metais — CMM.

ANTÔNIO ROBERTO MARTINS BARBOSA – Professor Doutor de Hidráulica e Hidrologia da Pontifícia Universidade Católica — PUC do Rio de Janeiro.

JOSÉ OSVALDO ROSA DE SOUZA – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu/Vazante, Estado de Minas Gerais.

ALESSANDRO GARCIA SILVA – Promotor de Justiça do Município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

JOSÉ FERNANDO COURA – Presidente do Sindicato da Indústria da Mineração e representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

LUCIANO EVARISTO – Diretor-Substituto da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA.

RICARD O BARBOSA DOS SANTOS – Geólogo e Gerente de Exploração Mineral e Meio Ambiente da Unidade de Vazante, Estado de Minas Gerais, representante da Companhia Mineira de Metais — CMM.

FERNANDO OLAVO FRANCIS – Consultor da Companhia Mineira de Metais — CMM.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS EVENTO: Audiência Pública N°: 0458/02 DATA: 21/5/2002 INÍCIO: 14h32min TÉRMINO: 17h31min DURAÇÃO: 02h59min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h03min PÁGINAS: 71 QUARTOS: 19 REVISÃO: Anna Augusta, Irma, Mesquita, Silvia SUPERVISÃO: Cláudia Luiza, J. Carlos CONCATENAÇÃO: Cláudia Luiza

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Discussão acerca da mineração subterrânea de zinco no Município de Vazante, Estado de Minas Gerais, pela Companhia Mineira de Metais — CMM.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, que tem como objetivo discutir a mineração subterrânea de zinco no Município de Vazante, Minas Gerais, pela Companhia Mineira de Metais — CMM.

Convido para tomar assento à Mesa dos trabalhos o Sr. Willer Hudson Pós, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente — FEAM, aqui representando o Sr. Celso Castilho de Souza, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; o Sr. Hélio Cabral Moreira, Gerente Executivo da Área de Renda Fixa do BNDES; o Sr. Gilberto Mach Barreto, proprietário de fazenda próxima à Companhia Mineira de Metais — CMM; o Sr. Antônio Roberto Martins Barbosa, Professor Doutor de Hidráulica e Hidrologia da PUC/RJ; o Sr. José Osvaldo Rosa de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu/Vazante, Minas Gerais; o Promotor Público Dr. Alessandro Garcia; o Dr. José Fernando Coura, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais — FIEMG; o Sr. Luciano Evaristo, Diretor-Substituto da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA; e o Sr. Ricardo Barbosa dos Santos, Gerente de Exploração Mineral e Meio Ambiente da Nossa Unidade de Vazante, Minas Gerais, representante da Companhia Mineira de Metais — CMM.

Inicialmente, concederei a palavra aos expositores por dez minutos. Em seguida fará uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Gabeira.

Registramos a ausência do Deputado Luiz Ribeiro por motivo de doença na família. S.Exa., juntamente com o Deputado Fernando Gabeira, requereu esta audiência. Logo após a manifestação do Deputado Fernando Gabeira, concederei a palavra por três minutos aos demais Deputados previamente inscritos, sempre facultadas, em qualquer caso, a réplica e a tréplica. A lista de inscrição encontra-se à disposição dos Deputados com o servidor desta Comissão.

Para facilitar a transcrição deste debate que está sendo gravado, solicito àqueles que desejarem fazer uso da palavra a gentileza de declinarem previamente seus nomes.

Feitas essas considerações iniciais, passaremos a palavra, até que chegue o autor do requerimento de audiência pública, aos expositores, a começar pelo Sr. Willer Hudson Pós. Com a palavra S.Sa.

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande prazer que compareço a esta audiência pública que trata dos interesses dos mais diferentes setores. Represento o Secretário Celso Castilho de Souza, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, e estou Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

Valeria a pena uns dois, três minutos para colocar no contexto o que são essas duas instituições e seu papel no processo de licenciamento.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente é um dos mais competentes órgãos do Brasil, no que diz respeito a licenciamento e criação de parâmetros para a área ambiental e de gestão ambiental no País. Agrega mais de trezentos profissionais, a grande maioria com, no mínimo, título de mestre e doutor — pessoalmente, como Presidente, sou PhD na área de Química Ambiental.

Trata-se de uma instituição que trabalha em diferentes áreas do setor produtivo. Na verdade, os processos de licenciamento que hoje passam pelo Estado obrigatoriamente passam pela FEAM.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas é bem mais novo e tem grande desafio, porque os assuntos concernentes à água, que hoje envolvem não só o Estado de Minas Gerais mas todo o Brasil, são de Estado, portanto, não permeiam somente os governos estaduais.

A política estadual de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais abrange as águas superficiais e subterrâneas. Vale ressaltar que essa política é nova e coloca o Estado de Minas Gerais numa posição privilegiada em relação aos outros Estados. É uma lei ampla, descentralizada via Comitê de Bacias, que delibera parte dos papéis delegados aos recursos hídricos. Os instrumentos dessa política fazem com que o IGAM, hoje órgão gestor de recursos hídricos, e a Fundação Estadual do Meio Ambiente trabalhem, em cooperação, em processos como o da Companhia Mineira de Metais, principalmente. Vale destacar que essa é uma nova versão da área ambiental, que traz empreendimento e toda uma base tecnológica de informações que outrora não estavam disponíveis para a área ambiental. Vale ressaltar ainda o tão propalado rebaixamento de lençol, que, na verdade, em termos mais técnicos, seria o rebaixamento do nível de água. Ele ocorre principalmente em lavras que passam do nível estático do lençol, área específica para a qual o IGAM tenta capacitar técnicos. É uma área nova.

Por que a integração do licenciamento FEAM e IGAM? O IGAM, especificamente na área de licenciamento ambiental, depende do licenciamento de outorga do órgão gestor de recursos hídricos para que se dê prosseguimento ao processo de licenciamento. Por que é feito esse trabalho em conjunto? Porque alguns impactos do rebaixamento podem estar ligados diretamente ao processo de licenciamento em si.

Essa avaliação é feita conjuntamente com os técnicos do IGAM e da FEAM e gera um relatório não só em âmbito hidrológico, geológico, mas multidisciplinar, eu diria. Estamos, assim, numa nova vertente, porque essa integração é muito nova. O órgão de licenciamento trabalhava com uma visão diferente da de recursos hídricos. Com a nova visão implementada, o trabalho tem sido feito quase concatenadamente. A visão dos órgãos ambientais de Minas — da FEAM e do IGAM — é de que desenvolvimento sustentável se faz com desenvolvimento econômico e social. Se desamarrado, esse tripé gera desequilíbrio. Não pode haver só desenvolvimento sustentável ou só desenvolvimento social, ou só desenvolvimento econômico. Não é à toa que a FEAM tem um corpo de sociocientistas, ou seja, cientistas da área socioeconômica que avaliam o impacto não só pelo lado do empreendimento, da sustentabilidade, mas também pelo lado social.

Coloco-me à disposição de V.Exas. para responder a questionamentos, especificamente quanto ao caso da Companhia Mineira de Metais. Tenho certeza de que hoje sairemos daqui esclarecidos, no mínimo com nossa mente clareada sobre o que é esse empreendimento e processo de licenciamento — como ele está ocorrendo hoje e quais as perspectivas para o futuro.

Na verdade, risco ambiental é uma questão muito nova. Em quase todas as análises, em quase todos os processos de licenciamento, analisamos um lado pontual e, às vezes, é necessário fazer uma projeção. Essa projeção se faz com risco, e risco só se faz com dados. O Estado de Minas Gerais é potencialmente minerário, como já diz o seu nome. Então, estamos na vertente de levantar esses dados e montar todo um banco, para que se possa propiciar maior acervo para o Estado de Minas Gerais, facilitando não só ao empreendedor, mas também à área ambiental, na análise de riscos ambientais de empreendimentos. Muito obrigado. Coloco-me, repito, à disposição de V.Exas.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Quero fazer uma observação, para que não venhamos a perder tempo depois nas perguntas e respostas.

Creio que houve um equívoco, se ouvi a exposição do orador desde o princípio. Esta audiência pública está sendo realizada especificamente para esclarecimentos sobre a questão de Vazante, e não ouvi nenhuma referência a esse tema, mas apenas considerações gerais. Portanto, qual a posição específica da FEAM sobre o tema? O que se sabe? O que se fez e o que se pretende fazer? Talvez possamos passar já para as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Depois.

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Isso é claríssimo! Acho muito importante usar essa forma. Estou aberto às perguntas.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – É o tema de hoje. O SR. WILLER HUDSON PÓS – V.Exa. me permite?

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Gostaria de fazer uma pergunta no momento destinado aos questionamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Para facilitar os trabalhos, vai ficar com a primeira pergunta.

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Concedo a palavra ao Sr. Hélio Cabral Moreira, Gerente Executivo da Área de Renda Fixa do BNDES, pedindo-lhe que observe o tempo máximo de cinco minutos.

O SR. HÉLIO CABRAL MOREIRA – Sr. Presidente, vou fazer uma explanação bem rápida.

O BNDES, como instituição, e os responsáveis pela condição dos processos decisórios do banco têm observado permanentemente o cumprimento rigoroso dos ditames legais a que são obrigados na qualidade de agente financiador.

Cabe lembrar que a Lei nº 6.938, de 1981, em seu art. 12, é bem clara ao expressar que “as entidades e órgãos de financiamentos e incentivos governamentais condicionarão a aprovação dos projetos à habilitação do licenciamento na forma da lei”.

Mas não podemos confundir a ação dos bancos com os papéis dos órgãos ambientais, que têm a atribuição legal para conceder o licenciamento ambiental. Além das atribuições legais, o banco tem, em suas políticas de diretrizes operacionais, cuidados especiais no que diz respeito ao meio ambiente. No BNDES, desde a fase inicial de um processo é feita uma avaliação preliminar do impacto ambiental, uma classificação do risco ambiental e proposição de recomendação ambiental. Isso ainda na fase de enquadramento, no primeiro comitê de crédito. Durante a análise, é feita avaliação do risco da rota tecnológica, é verificada a regularidade junto ao órgão de meio ambiente, são feitas avaliações de questões relativas a higiene e segurança de trabalho — é o bicho homem, vamos dizer assim; temos de tomar especial cuidado com ele, além das questões envolvendo o ambiente antropológico — bem como solicitação de medidas mitigadoras e compensatórias.

Na fase de contratação, aí até por imposição legal da Lei nº 6.938, somos obrigados — e é sistema rigoroso — à verificação do licenciamento de instalação. Todas as recomendações ambientais do órgão de meio ambiente são observadas quando da fase de contratação.

Na fase de acompanhamento, logo após a contratação, realizamos visitas trimestralmente aos empreendimentos, onde é verificada a regularidade ambiental, através da verificação das certidões, tais como validade, renovação etc.

Além disso, o banco foi além das atribuições legais: assinou o Protocolo Verde, em 1995. Essa iniciativa pioneira do Executivo federal foi feita juntamente com a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e outras instituições públicas federais, com a finalidade de estabelecer base de incorporação da variável ambiental nas análises destinadas à concessão de crédito por parte das instituições financeiras. As propostas contidas no Protocolo Verde representam uma das principais iniciativas adotadas pelo Governo brasileiro em termos de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

Agora vamos falar especificamente sobre o caso do apoio do financiamento do BNDES à Companhia Mineira de Metais. A Companhia Mineira de Metais obteve licença em 1994 — a de operação da mina subterrânea e a de céu aberto. Isso foi à verificação também quando da análise da operação. Em junho de 2000, fomos informados de que havia sido protocolada a suspensão da licença de operação, palavra subterrânea, junto à COPAM. Também fomos informados em julho do mesmo ano de que esse pedido havia sido indeferido.

Quando tomamos conhecimento dos acidentes ocorridos em Vazante, pela imprensa e pela correspondência a nós encaminhada pela Sra. Brigite Barreto, em 16 de fevereiro de 2000, o banco iniciou uma série de providências. Em 29 de março de 2000, ou seja, um mês depois do acidente e da comunicação oficial, foi criado um grupo de trabalho no banco. Fizemos a primeira reunião em março. Em 3 de abril de 2000, os técnicos do banco e da Gerência de Meio Ambiente do BNDES fizeram uma visita às instalações de Vazante, Morro Agudo e Três Marias. Nessa época, foram verificadas todas as documentações ambientais, com foco especial no acidente de Vazante. Em maio houve também outra reunião interna para analisar a interpelação extrajudicial que nos havia sido encaminhada também pela Sra. Brigite Barreto. Em 31 de julho, o banco se posicionou e enviou formalmente uma carta à FEAM, solicitando informações sobre a condição ambiental da Companhia Mineira de Metais. Recebemos, em 21 de setembro de 2000, carta da FEAM, datada de 11 de setembro de 2000, atestando que a CMM estava licenciada para operar e que estava sendo fiscalizada regularmente pelo órgão de meio ambiente. Em 4 de dezembro, o Dr. Gilberto Barreto fez exposição sobre os acontecimentos no BNDES. Em janeiro de 2001, houve reunião com a Mineira, que também fez explanação e nos comunicou que a Mineira também estava tomando todas as providências no sentido da solução do problema. Estava sendo feito um EIA/RIMA contendo estudos hidrogeológicos. Então, a informação era de que a Companhia Mineira de Metais estava tomando essa providência.

Finalizando, quero apenas fazer uma consideração com relação à FEAM. Nós, do BNDES, temos contato com os órgãos ambientais praticamente de todo o País e os consideramos responsáveis, pessoal de elevada capacitação técnica. Mas cabe considerar que, especialmente, a FEAM tem reconhecimento bastante expressivo no setor de meio ambiente brasileiro. Todo seu corpo técnico é considerado bastante rigoroso nas questões ambientais. Nós, do BNDES, temos apreço bastante grande pela FEAM e COPAM e gostamos sempre de trabalhar com a parceria delas. É o nosso braço técnico, em quem confiamos e nos socorremos.

No caso da Companhia Mineral de Metais — CMM, pela análise da documentação vista, entendemos que as exigências legais foram cumpridas, no que diz respeito ao licenciamento.

O BNDES não tem investidor legal para julgamento de questões técnico-ambientais que exijam conhecimento específico. Afinal, somos banco e não podemos nos esquecer disso. Solicitamos o parecer de órgãos de meio ambiente competentes, que se posicionaram favoráveis quanto à regularidade ambiental. Cumprimos todas as condições constantes em contrato.

Finalizando, a suspensão de um apoio financeiro, como foi solicitado, a qualquer empreendimento, sem que o banco tenha se comprometido contratualmente, deve ser precedida de parecer dos órgãos ambientais sustando as licenças e indicando a sua irregularidade, sob pena de ser imputada ao banco ação de perdas e danos.

Não temos competência legal para análise de especificidades técnicas. Isso não cabe a uma instituição financeira. Nós, do Protocolo Verde, estamos comprometidos com a questão de meio ambiente, porém, para tanto, sempre temos como suporte técnico os órgãos ambientais das unidades da federação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Passamos agora a palavra ao Sr. Gilberto Mach Barreto, proprietário de fazenda próxima à Companhia Mineira de Metais — CMM.

O SR. GILBERTO MACH BARRETO – A questão que envolve o Município de Vazante, a minha fazenda e uma área de 91 quilômetros quadrados, que é a área impactada, segundo o relatório do IPT — relatório feito a pedido da própria Companhia Mineira de Metais, em 1986 — apresenta a área como de alto risco. Claramente, poderia haver uma série de questões como rebaixamento, falta de água, contaminação por efluentes etc.

A FEAM analisou toda essa documentação. Se alguém quiser vê-la, está disponível aqui; tenho mais de mil laudas a respeito de Vazante. Parece-me que a FEAM não se sentiu capacitada e resolveu contratar um hidrogeólogo de Minas Gerais. Esse hidrogeólogo emitiu um documento, em 1993, dizendo textualmente que poderia haver subsidência de terrenos, conflito por escassez de água, problemas de qualidade de efluente — isso em 1993. Ele conclui também que poderia haver perda de vidas humanas, por conta da questão de abatimentos envolvendo toda área.

Bom, o que acontece em Vazante hoje, nesses 91 quilômetros quadrados, é secagem de córregos, poços, açudes e contaminação do Rio Santa Catarina por metais pesados, segundo laudo da Universidade Federal de Uberlândia, que relacionada a Companhia Mineira de Metais com o lançamento de efluentes nos sólidos particulados, o que demonstra a gravidade do problema.

A Companhia Mineira de Metais não cumpre, absolutamente, as questões ambientais. Uma delas diz respeito a medidas mitigadoras. Tenho documentos que comprovam que ela se nega textualmente a cumprir as medidas mitigadoras — e uma delas seria a disponibilização de água nas fazendas atingidas. Posso comprovar tudo isso que estou falando com a documentação que tenho aqui. Se alguém estiver interessado, pode vê-la.

Outro ponto. Quando da implantação da barragem, uma das condicionantes era a questão que envolvia o coletivo. A Companhia Mineira de Metais se comprometeu a fazer um acordo de intenção para implantação de uma estação de tratamento de esgotos para a cidade de Vazante. Isso um ano após a implantação da barragem. Também não aconteceu, que eu tenha conhecimento. Pelo menos até agora, a certidão que tenho da FEAM diz que não há sequer protocolo de intenção, projeto ou qualquer outra coisa.

Tenho impressão de que a Companhia Mineira de Metais também se utiliza de uma série de artifícios e argumentos. Por exemplo, quanto ao nosso pedido de cancelamento da licença, a conclusão dos técnicos da FEAM é muito clara: diz que há dano ambiental a terceiros. Mas não é razão para o cancelamento ou para qualquer medida adicional. Isso é conclusão, e se alguém quiser ver, o documento está disponível.

A Companhia Mineira de Metais também se utiliza de algumas práticas. Por exemplo, quando minha mãe escreveu algumas cartas às entidades, comunicando como a Constituinte determina a questão ambiental, fomos surpreendidos por um oficial de justiça na casa da minha mãe entregando uma citação judicial criminal por calúnia. Aliás, essa ação foi respondida e a Companhia Mineira de Metais calou-se.

E, assim, ela se utiliza dessas práticas. É importante falar, para todo mundo ficar ciente, que um grupo do tamanho do Grupo Votorantim se utiliza de práticas que não posso considerar absolutamente como de desenvolvimento sustentável. A questão em Vazante é gravíssima. Vai levar provavelmente, como dizem os documentos, à secagem de todo aqüífero — são 91 quilômetros quadrados — e a uma série de outros problemas.

Sobre FEAM e COPAM, eu diria que dentro do possível não vou concordar com as afirmativas do Dr. Willer Hudson Pós, porque tive graves problemas com a FEAM e com a IGAM, no tocante a entrega de documentos. Este documento é do Sr. Antônio Sérgio Marques Gonzaga, datado de 1993. Apesar de eu ter requerido formalmente várias vezes, durante o ano de 2000, só tive acesso a ele no ano de 2001.

A ata da realização da audiência pública para aprovação do EIA/RIMA, que ocorreu em agosto de 2001, requeria a FEAM, e até hoje não obtive resposta. Sou cidadão como qualquer um, e qualquer um pode requerer qualquer documento a qualquer órgão, e este deve responder.

Então, parece-me bastante estranhas certas situações. Não vou mais falar. Sugiro que sejam projetados alguns questionamentos, algumas informações que podem ser de bastante valor para a questão que envolve o licenciamento de Vazante, se a Mesa permitir. É rápido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Permitiremos a exibição de imagens.

O SR. GILBERTO MACH BARRETO – Em 1986, a CMM contratou o IPT para fazer um estudo em Vazante. Nessa ocasião, ficou evidenciado o alto risco para o rebaixamento do lençol freático pretendido. O estudo do IPT coloca a possibilidade de haver irrigação entre o aqüífero, 91 quilômetros quadrados, e o Rio Santa Catarina, o único da região. Como há a possibilidade de amplo acidente envolvendo o meio ambiente na sua forma mais ampla — solo, aqüífero, rio, nascentes, lençol freático —, não houve ação, e, agora, para os fatos que estão ocorrendo também não têm a santa solução. Se alguém tem dúvida sobre esse documento, posso mostrar.

Em 1991, a CMM contratou uma empresa, a Brandt, para fazer o RCA/PCA da mina e dar autorização do rebaixamento. Esse RCA/PCA coloca como meio de controle os impactos do monitoramento da quantidade bombeada; e, se essa atingisse mais de 2.600 metros cúbicos por hora, induziria o desligamento das bombas (pág. 71 do relatório da empresa), pondo sob controle os riscos dos impactos existentes. Pergunto: alguma vez essas bombas foram desligadas? As bombas nunca foram desligadas e o bombeamento hoje é de 7.500 metros cúbicos. O pedido de outorga da Companhia Mineira de Metais para autorização do rebaixamento diz 16.100 metros cúbicos por hora.

Novamente, o RCA/PCA da Brandt diz que o valor do bombeamento seria de, no máximo, 2.600 metros cúbicos. Hoje, o valor é de 7 mil metros cúbicos, segundo a própria FEAM, e o pedido de outorga é para aumentar para 16.100 metros cúbicos. Claramente, não posso imaginar o que vai acontecer naquela região de 100 quilômetros quadrados com o bombeamento de 16.100 metros cúbicos por hora.

Em 1992, foi contratado o Sr. Antônio Roberto — estão aí todas as informações —, e a própria síntese do relatório datado de 1993 também confirma todos os acontecimentos apresentados pelo Dr. Antônio Sérgio Marques Gonzaga.

Outra questão é o não atendimento ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre cavidades naturais subterrâneas. É o caso de Vazante — ver relatório CECAVE, 1998 —, em que há as mais diversas alterações no meio ecológico, desde contaminação do solo até contaminação do Rio Santa Catarina e do lençol freático, sendo que mais evidentes são as formações das dolinas, que já somam centenas, cerca de 250, pelo menos, pela última informação que recebi da FEAM.

Todos os fatos já foram comunicados ao IGAM, IBAMA, ANA, DNPM, FEAM, à Secretaria de Minas e Energia, à CODEMA, de Vazante, e demonstram a gravidade dos problemas. Há também a preocupação de algumas pessoas da Câmara Municipal de Vazante sobre o tema e, também, do Procurador da República, de Uberlândia, que também pediu um relatório à Universidade de Uberlândia e que absolutamente coloca como de grande gravidade toda a situação, em especial a contaminação do Rio Santa Catarina, afluente do São Francisco.

Outra questão é a apresentada pelo Dr. Antônio Marques: a possibilidade de haver perdas de vidas humanas. De fato, isso se confirmou. Quando? Agora, em fevereiro, houve um acidente de abatimento dentro da mina em que faleceu um funcionário da Companhia Mineira de Metais.

O financiamento do BNDES já foi explicado. O BNDES continuou a financiar, apesar de a empresa não ter licença até hoje. A empresa está com um pedido de análise com relação ao licenciamento corretivo, e também não tem licenciamento para o rebaixamento. Discordo, porque, se ela não tem licença para o rebaixamento, não está completa no seu licenciamento ambiental.

A CMM, através de seus advogados, demonstrou que não vai atender, de maneira nenhuma, às medidas mitigadoras requeridas na sua licença ambiental, entre outras, a colocação de águas para algumas das fazendas que estão secas. Eles só atendem a quem eles querem. Se você tem alguma ação na Justiça, se você contesta alguma questão, então não tem água.

A licença corretiva até hoje está em estudo. Isso em agosto de 2001, e estamos em maio — cerca de 9 meses. Obrigado. (Palmas)

O SR PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dando continuidade aos trabalhos, passamos a palavra ao Sr. Antônio Roberto Martins Barbosa, Professor Doutor de Hidráulica e Hidrologia da PUC do Rio de Janeiro.

O SR. ANTÔNIO ROBERTO MARTINS BARBOSA – Senhores, vou fazer algumas projeções, porque quero explicar a todos o que acontece quanto ao rebaixamento de lençol calcário, para V.Sas. entenderem o problema que está acontecendo e por que está acontecendo.

(Segue-se exibição de imagens.)

Basicamente, temos na área uma exploração jazimento de vilemita, um jazimento de zinco do lado de uma área calcária. Na realidade, o que aconteceu? Tínhamos jazimento que era explorado sem problema nenhum, cujo rebaixamento era previsto dentro de uma área que não tinha contato com a área calcária. Houve ruptura dessa lente, houve um acidente e essa área calcária passou a ter influência dentro do próprio rebaixamento. Com essa influência, passou-se a ter o rebaixamento do lençol; quer dizer, o lençol que andava na superfície passou a ser rebaixado. As cavernas passaram a ficar descobertas.

Vou explicar para V.Sas. Em todo solo, em superfície, a resistência é dada por dois problemas. Primeiro, a água e o arranjo do solo. Quando retiramos essa água, temos um alívio dessas pressões e o solo passa recalcar e passa a descer. Então, todo rebaixamento tem de ser estudado a partir desse prisma. Como temos um solo puro e simples, que não é uma área calcária, que não é uma área de cavernas, esse é mais fácil de ser estudado, porque temos partículas e rebaixamento. Vai haver um rebaixamento, mas é mais fácil de entendermos. E por quê? Porque nesse solo existe um arranjo e uma colocação que é fácil de ser entendida.

Em área calcária, não existe um conhecimento total da bacia, porque ela se forma com a dissolução, com o tempo. A chuva provoca a dissolução da área calcária, formando CO2 dentro das cavernas; tanto assim que o interior das cavernas é extremamente perigoso, por falta de oxigênio. Isso tudo é dissolvido em forma de CO2, e a dissolução carreia todo o material, abrindo grandes lacunas no solo.

O que acontece com esse rebaixamento e com o alívio das pressões? Se eu tenho um terreno perfeito, um terreno normal, com dois condutos freáticos, duas aberturas calcárias, que seriam o que podemos considerar rios subterrâneos, e o nível d’água nessa posição, o que acontece é que, com o rebaixamento do lençol, tem-se um alívio das pressões neutras e a ruptura. Isso é o que chamamos de dolina de colapso. Nós temos um conduto freático, e esse conduto, por causa do rebaixamento do lençol, alivia a pressão. Com esse alívio, tem-se a ruptura do terreno.

Essa imagem é da superfície...

(Intervenção inaudível.)

O SR. ANTÔNIO ROBERTO MARTINS BARBOSA – O senhor me pergunte isso depois; não fique negando. O que eu estou mostrando está em todos os livros.

O que se vê aqui são as dolinas de colapso por alívio de pressão do lençol freático. É muito simples. Isso aconteceu nas bacias em torno de Paris, onde pararam de fazer rebaixamento de lençol porque começou a acontecer o dolinamento. Veneza estava rebaixando porque, embaixo da cidade, dentro do mar, havia uma camada de solo calcário confinado, e essa camada, por causa do rebaixamento na área do entorno para o distrito industrial, fora de Veneza, começou a descer. Pararam de fazer o rebaixamento, porque é extremamente perigoso. Ninguém conhece esse subsolo a ponto de poder dizer que em tal lugar passa um rio; portanto, vai haver dolinamento nessa ou naquela região. O próprio relatório de impacto ambiental apresentado pela Brandt aponta medida mitigadora e não medida de conhecimento. Dizem que, com o tempo, vão conhecer melhor esse lençol. Então poderão dar pareceres mais precisos.

De acordo com as minhas pesquisas — eu estudei na Escola de Minas de Paris e conheço gente do mundo inteiro —, não existe mais mina dentro de área calcária com rebaixamento abaixo de vinte ou trinta metros de profundidade. Desafio qualquer dos presentes a apresentar alguma mina que tenha rebaixamento abaixo de trinta metros de profundidade. Se alguém tiver um exemplo desses, ficarei extremamente grato, porque nenhum dos professores consultados em Paris ou na Itália, onde existe uma zona calcária muito grande, conhece esse tipo de mina. Eles dizem que não são loucos de fazer esse rebaixamento porque ele é extremamente perigoso. Estariam mexendo numa câmara escura.

O que temos aqui são dolinas de colapso e uma paisagem que vai acabar ficando na região. Esse é o futuro. Daqui a dois anos, quatro mil anos, talvez, os dolinamentos acontecerão naturalmente nas áreas de vazante. Esse processo de rebaixamento está acelerando todo o processo de dolinamento da região.

Esse rebaixamento da mina funciona como se fosse um funil puxando água para um ponto só, e, nessa água de rebaixamento, vêm os sólidos. Essa água era jogada no Rio Santa Catarina, e eu tenho o parecer de um consultor da FEAM, que, na época, escreveu exatamente isto: “Caio, ciente e triste: há efluentes de 4 gramas por litro de solo em suspensão, enquanto a norma estabelece uma máxima de 100 miligramas por litro. São mais de 10 toneladas por hora de sedimentos sendo jogados no Rio Santa Catarina. A situação é crítica.”

Esses sedimentos não são mais jogados no Rio Santa Catarina; já existe uma barragem de rejeito. Mas os senhores imaginem o tamanho do buraco que está ficando embaixo dessa área calcária, o tamanho da dissolução, o tamanho das cavernas que estão sendo abertas embaixo. E vejam esse sólido que sai sob forma de rebaixamento.

As dolinas podem acontecer a qualquer instante, dentro da cidade, fora da cidade, em qualquer canto. O risco é muito grande. Não existe, em documento nenhum apresentado pela Companhia Mineira de Metais, o conhecimento desse subsolo. Eu desafio a Companhia Mineira de Metais a apresentar algum estudo que indique a existência de uma caverna com rio subterrâneo em que se estejam retirando de 4.800 a 7.500 metros cúbicos por hora do lençol, sendo esse lençol rebaixado aqui e ali. Isso não existe. Ela não sabe de onde está saindo essa água, não sabe quais são os rios subterrâneos existentes, não sabe onde vai haver dolinamento. E são mais de 250 dolinamentos em superfície na região, fora os que estão acontecendo embaixo, afora a escavação.

A situação é muito grave porque existe um desconhecimento técnico do que estão fazendo. Esse é o grande problema. Se tivessem consciência do que estão fazendo, aconteceria como em Paris, em Veneza ou no sul da Itália, onde pararam com o rebaixamento. Esse desconhecimento acarreta um risco ambiental muito grande.

Fica a pergunta: por que correr o risco? Por que prejudicar uma região que tem outras aptidões, como a pecuária e a agricultura, que acabaram por causa do rebaixamento? A mineração vai acabar um dia; ela tem vida finita. E, aí, vão esperar o lençol subir, vão esperar encher as cavernas todas?! O próprio turismo pode ser desenvolvido nesse local, com a exploração das grutas.

Ficam as perguntas. A atividade de mineração é importante? É importante, mas, e as outras, que estão acabando por causa da mineração e poderiam ser perpetuadas, como a agricultura, a pecuária, a piscicultura, o turismo? Isso tudo está sendo deixado de lado. Ademais, a atividade mineira é extremamente perigosa e nociva do ponto de vista ambiental e do ponto de vista socioeconômico da região, como foi dito, porque não existe perspectiva de desenvolvimento. Era o que tinha a dizer. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dando prosseguimento à audiência, passo a palavra ao Sr. José Osvaldo Rosa de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu e Vazante.

O SR. JOSÉ OSVALDO ROSA DE SOUZA – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros presentes, boa tarde. Em primeiro lugar, eu gostaria de falar um pouco sobre o nosso sindicato, que é formado por trabalhadores da área de extração e tem sede nas cidades de Paracatu e Vazante. Somos filiados à Central Única dos Trabalhadores e também ao ICEM, uma entidade mundial de sindicatos de trabalhadores na área de mineração, metalurgia e química. Temos participação em entidades ecológicas tais como o Movimento Verde, de Paracatu, e a ABE, uma associação ecológica de Vazante. A questão ambiental é das nossas principais preocupações. Também fazemos parte da direção da Federação dos Trabalhadores Extrativos de Minas Gerais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Mineral. O nosso sindicato tem uma atividade bastante extensa, portanto.

Sr. Presidente, eu gostaria de repetir algo que eu já disse numa audiência pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada na própria cidade de Vazante. O ato de mineração existe desde que um antepassado nosso lascou a primeira pedra para fazer um machado, a ser usado para o seu bem. O primeiro ato de agressão à natureza aconteceu quando esse antepassado, usando o machado, cortou uma árvore. O ato de mineração agrediu a natureza. Daí para cá, sempre que se minera, agride-se a natureza. Não há como tirar um bem mineral do fundo da terra sem agredir, em parte, a natureza.

A conservação do meio ambiente e a mineração são essenciais para uma vida digna. Não podemos pensar só na questão ambiental, deixando de lado os benefícios da mineração. Também não podemos pensar somente no benefício da mineração, esquecendo que existe um ambiente a ser cuidado.

Há outros sindicatos preocupados com essa questão, como o dos metalúrgicos da cidade de Vazante, aqui representado pelos companheiros Edgar e Leonardo, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Mineral, representada pelo companheiro Rosival. O que é preciso é minerar com responsabilidade.

Até os dias de hoje não existe empresa neste País que tenha sido mais fiscalizada do que a Companhia Mineira de Metais. Alguma pode ter sido fiscalizada tanto quanto ela, mas não mais do que ela.

Nós temos procurado órgãos tais como IGAM, IBAMA, FEAM e COPAM, para saber que posição tomar, já que somos leigos no assunto. Os técnicos da área têm nos informado que a CMM tem conseguido manter as suas licenças porque é responsável nos atos de minerar.

Ficamos extremamente preocupados quando ouvimos alguns proprietários de mineração de Vazante se dizerem fazendeiros na mesma cidade. Esse pessoal deixou um passivo ambiental imenso no Município e uma grande dívida com o Estado. Quando foram à falência, deixaram quatrocentos trabalhadores desamparados, sem que tivessem recebido seus direitos — tenho a relação deles aqui, um por um. Pois hoje esses mesmos fazendeiros pedem aos Srs. Deputados que os ajudem a cassar a licença ambiental da CMM, uma empresa que gera mil empregos diretos na cidade de Vazante, uns quatrocentos na cidade de Paracatu e mais uns mil e quinhentos em Três Marias.

Nós não achamos certo simplesmente cassar a licença ambiental da empresa. Concordamos em que os órgãos ambientais têm de fiscalizar, e muito. E nós, trabalhadores, estamos sempre cobrando da empresa o cumprimento das normas técnicas. Toda vez que o sindicato bateu à porta dessa empresa, querendo saber alguma coisa específica, foi prontamente atendido.

Não podemos deixar que esta Casa se proponha a atender interesses particulares. Não acredito que esses fazendeiros estejam defendendo a comunidade de Vazante. Se estivessem, não teriam deixado desamparados quatrocentos pais de família, alguns dos quais trabalharam até trinta anos para eles. Preocupados com a questão ambiental eu também não acredito que eles estejam, senão não teriam deixado um passivo ambiental tão grande na cidade, que está registrado e pode ser comprovado.

Realmente, não entendemos esse pedido deles. Queremos que esta Comissão nos ajude a buscar a melhor forma de não prejudicar o meio ambiente, mas que não apoie o pedido de cassação da licença operacional da CMM.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, eu fiz questão de convidar o Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais para esta audiência. Com essas reuniões todas as terças-feiras, nós estamos formando um mapa dos grandes problemas de contaminação no Brasil, a cada semana abordando um tema.

Depois de marcada esta audiência, fomos informados de que o Sr. Gilberto Barreto tinha ligações com a Ingá, empresa que também causa problemas ambientais na cidade de Itaguaí, Rio de Janeiro. Estaremos encaminhando amanhã um requerimento para realização de uma audiência pública específica para tratar da contaminação com metais pesados, provocada pela Ingá, no Rio de Janeiro. O objetivo é examinar intrinsecamente as denúncias, para confirmar se elas têm valor. Se o problema está com a pessoa que denunciou, isso nós vamos avaliar adiante. Neste momento, o que queremos é analisar denúncias específicas contra a Companhia Mineira de Mineração. Estamos trabalhando hoje com as denúncias de Vazante. Daqui a uma semana vamos ver a situação em Itaguaí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Passamos a palavra ao Dr. Alessandro Garcia Silva.

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Exmo. Sr. Dr. José Borba, Deputado que preside os trabalhos, Exmo. Sr. Dr. Fernando Gabeira, Deputado autor do requerimento para realização desta audiência pública, demais autoridades presentes, senhoras e senhores, primeiramente, quero me identificar. Sou Promotor de Justiça da Comarca de Vazante. Embora a princípio não tenha havido um convite formal para a minha presença aqui, é importante mostrar à Comissão o que está de fato acontecendo no plano jurídico. Fica uma impressão de que nada está sendo feito, como se as autoridades responsáveis por essa fiscalização, no caso os órgãos ambientais e o Ministério Público, não estivessem fazendo nada.

Serei breve, porque as informações técnicas já foram feitas. Vou cingir-me aos aspectos jurídicos.

Como eu disse, não fui convidado formalmente para participar desta reunião, mas, como promotor age de ofício, fiz-me presente, até pela complexidade da questão e pela importância do tema.

Existe um inquérito civil instaurado e está sendo feita uma coleta de provas. Quero até aproveitar o ensejo para render homenagens ao Ministério Público de Minas Gerais, que, preocupado com a questão ambiental, criou as Coordenadorias do Meio Ambiente.

V.Exas. sabem que são enormes as atribuições dos promotores. Eu reputo da maior importância questões como meio ambiente e direito do consumidor, mas, às vezes, nos falta tempo, dado o excesso da demanda. O promotor é obrigado a dar parecer em separação consensual, é obrigado a homologar rescisão de trabalho, atribuições não menos importantes, mas que tomam o seu tempo. Por essas razões, o Procurador-Geral, imbuído do espírito público, criou as Coordenadorias do Meio Ambiente, e designou um promotor para cuidar exclusivamente da região noroeste de Minas, na qual Vazante está inserida. Na próxima sexta-feira, num encontro com o Promotor Coordenador Regional, entregarei em suas mãos, para análise, o inquérito civil, que, no meu entender, já está devidamente instruído. A ação é conjunta, minha, como promotor natural, a fim de não violar o princípio natural, dele e do chefe da instituição.

Canelutti diz que o promotor é o advogado sem paixão, sem nenhum tipo de interesse. Meu interesse é a sociedade. Não tenho interesse em defender qualquer pessoa que seja. A minha defesa é da sociedade, e faço isso sem radicalismo, sem querer ser um talibã.

Analisado o material coletado, em tese podemos dizer que há indícios de dano ambiental. Por outro lado, entretanto, causa-me espanto uma recente divulgação da Rádio Itatiaia, se não me engano, que divulgou que Vazante é a terra do câncer. A coisa não está bem assim. A situação é alarmante, mas tudo está sendo apurado. As medidas cabíveis serão tomadas.

Por exemplo, é possível, antes de propor a ação civil pública, estudar a possibilidade da transação. Isso está previsto em lei. Podemos sentar à mesa para, talvez com apoio técnico, definir que a companhia pode adotar tal e tal medida. Nossa intenção não é radicalizar. O Ministério Público quer que a empresa continue operando. O Ministério Público não seria irresponsável a ponto de propor uma ação para simplesmente fechar a empresa. É lógico que será estudada a possibilidade de que ela opere. Ela tem importância econômica na região, só não pode degradar o meio ambiente. É preciso haver um equilíbrio. Vamos estudar um meio termo. Se for proposta uma ação, ela indicará não o fechamento da empresa, mas a adoção de procedimentos que evitem danos ao meio ambiente, medidas mitigadoras que deverão ser cumpridas.

Mas vamos deixar um pouco de lado essa paixão. Eu até entendo que haja danos ambientais. Isso foi mostrado em laudos e no próprio relatório do IBAMA — de que o Sr. Luciano Evaristo tem conhecimento, por óbvio.

Em tese, há dano ambiental, mas medidas estão sendo tomadas no âmbito do Ministério Público. A propósito, no encontro ambiental previsto para a próxima sexta-feira na Comarca de Paracatu, sede de Vazante no aspecto ambiental, o processo será entregue em mãos ao nosso Coordenador, cuja atribuição exclusiva é cuidar do meio ambiente na região noroeste de Minas Gerais Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – A Presidência dá ciência a todos os pares desta Comissão que, em tempo, o Deputado Romeu Queiroz apresentou requerimento, acatado por esta Presidência, para inclusão dos nomes do Dr. Alessandro Garcia Silva e do Dr. José Fernando Coura, Presidente da FIEMG. Com a palavra o Sr. Deputado Romeu Queiroz.

O SR. DEPUTADO ROMEU QUEIROZ – Sr. Presidente, quero falar exatamente sobre os requerimentos apresentados em reuniões anteriores, quando ficou decidido o convite a diversas autoridades para se tratar do assunto da CMM. Estranha-nos que não tenha sido convidado um representante da empresa.

Vejo aqui algumas pessoas que estão participando do debate. Eu gostaria de sugerir — posso até fazer um requerimento — que fosse convidado a falar o Prof. Fernando Olavo Francis, Consultor da CMM. Ele certamente tem informações interessantes a dar, que podem ser aproveitadas um pouco à frente. Essa é a nossa sugestão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Quero apenas esclarecer que a empresa foi convidada e está presente. Mas vamos incorporar também esse especialista.

Quanto à questão da Justiça de Vazante, eu não tive nenhuma iniciativa de chamá-la porque me chegaram às mãos algumas fotos mostrando que a Votorantim financiou a construção da cobertura do fórum. Eu achei que eles estavam numa relação muito íntima com a Votorantim e que, por isso, não seria adequado convidar ninguém da Justiça específica de Vazante. Mas veio o Procurador e falou — tudo bem.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, o Deputado Fernando Gabeira falou com muita propriedade. Não sou advogado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nem ousaria tanto, mas quero lembrar que a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais faz um trabalho muito competente na área ambiental. São questões distintas: um é o juiz; outro é o procurador, ou o promotor, conforme o caso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra, por um minuto, o Dr. Alessandro Garcia Silva.

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Eu não quero polemizar. Não é essa a minha intenção, não é esse o intuito do Ministério Público. Quero apenas deixar bem claro que uma coisa é a Justiça de Vazante, o Poder Judiciário, outra coisa é o Ministério Público, uma instituição independente, reconhecida pela Constituição como função essencial da Justiça. Eu não integro o Poder Judiciário, nem tenho nada a ver a Justiça de Vazante. Se o diretor do fórum de Vazante entendeu que a Companhia Mineira de Metais fizesse a reforma, eu não tenho nada que ver com isso. Sou de uma instituição independente e combativa, cuja importância no cenário político os senhores conhecem. Aliás, o que está transformando o País é o Ministério Público.

Repito: não integro o Poder Judiciário nem tenho ambições de integrá-lo. Não tenho nada a ver com a reforma do fórum. Se o juiz autorizou ou não, isso não é assunto meu. Sou promotor de Justiça, independente e isento. Não sou da Justiça de Vazante; integro o Ministério Público, com muita honra. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma observação, só para tranqüilizar o Promotor. Todos nós sabemos a diferença entre a Promotoria e a Justiça. O Deputado Fernando Gabeira apenas informou por que não chamara o Poder Judiciário. Não vamos fazer pré-julgamento.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Nós não confundimos. Eu quis dizer apenas que no fórum de Vazante todas as causas são perdidas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Informo aos presentes que ainda vão falar o Dr. José Fernando Coura, o Dr. Luciano Evaristo, Diretor-Substituto da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA, e o Sr. Ricardo Barbosa dos Santos, Gerente de Exploração Mineral e Meio Ambiente da Unidade de Vazante, Minas Gerais. Em seguida ouviremos o Sr. Fernando Olavo, conforme requerimento verbal feito pelo Deputado Romeu Queiroz.

Com a palavra o Dr. José Fernando Coura.

O SR. JOSÉ FERNANDO COURA – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, uma pequena correção: eu sou Presidente do Sindicato da Indústria de Mineração do Estado de Minas Gerais e Presidente da Câmara de Indústria Mineral da FIEMG. Faço esta correção para que o meu Presidente da FIEMG, Robson Braga de Andrade, que aqui represento, não diga que assumi seu cargo.

Em nome do Presidente Robson, trago a esta Comissão do Poder Legislativo da República o abraço forte da indústria de Minas Gerais. Permitam-me cumprimentar os Deputados meus conterrâneos: Ronaldo Vasconcellos, Romeu Queiroz, Gilmar Machado e Fernando Gabeira.

A indústria de Minas se pauta num trinômio principalmente traçado pela FIEMG: função social, sustentabilidade ambiental e competitividade. É nessa linha que temos trabalhado pelo desenvolvimento de Minas Gerais.

A FIEMG faz, por intermédio da sua Câmara da Indústria Mineral, do Conselho de Empresários do Meio Ambiente e da sua Gerência de Meio Ambiente, um amplo acompanhamento do desenvolvimento industrial, seja no setor mineral, no agrícola, no de agribusiness, no siderúrgico, no metalúrgico, no de autopeças ou no têxtil, isto é, em toda essa gama de indústrias que compõem o universo industrial de Minas Gerais.

Em nome da indústria de Minas Gerais, viemos fazer o pedido de respeito e das mais amplas considerações às entidades públicas de Minas Gerais. Com Itamar Franco à frente do Governo de Minas, tivemos a oportunidade de ver na Secretaria de Meio Ambiente o Deputado Tilden Santiago, logo em seguida substituído pelo ex-Ministro Paulino Cícero, e, agora, o Secretário Celso Castilho, pessoas que, juntamente com os órgãos seccionais FEAM, IGAM e IEF, assim como disse o representante do BNDES, têm o respeito da Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais, que acredita na seriedade, na honestidade e no princípio.

Desenvolvimento econômico se faz com desenvolvimento sustentável; e, conseqüentemente, com proteção do meio ambiente. Nós queremos o crescimento da indústria de Minas, mas com responsabilidade. Acreditamos fortemente no grupo Votorantim, parceiro no desenvolvimento do nosso Estado, tanto na Companhia Mineira de Metais quanto na Paraibuna de Metais, adquirida há pouco com amplo apoio da FIEMG, porque é necessário que o Brasil tenha uma empresa nacional que seja um player mundial na área de zinco. Essa área precisa crescer, para que sejamos competitivos.

A Votorantim trabalha efetivamente na construção de usinas com a CEMIG e participa do capital das USIMINAS. Queremos o desenvolvimento da Mineira de Metais com responsabilidade e respeito ao meio ao ambiente. A FIEMG acredita na FEAM e no IGAM.

Dr. Willer, transmita ao Secretário Celso Castilho, em nome do Presidente Robson de Andrade e do colegiado da FIEMG, o nosso mais sincero apreço e respeito pelo que tem sido feito.

A FIEMG está à disposição desta Comissão, principalmente dos Deputados mineiros, que estão mais próximos, para dar quaisquer esclarecimentos que possam ajudar a melhorar a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dando continuidade à reunião, passamos a palavra ao Sr. Luciano Evaristo, Diretor-Substituto da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA.

O SR. LUCIANO EVARISTO – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores presentes, represento com muito prazer o Presidente do IBAMA nesta audiência pública.

Não sou especializado nessa área. Por isso venho acompanhado dos técnicos Dr. João Câmara, Coordenador de Licenciamento do IBAMA, e Dr. Simões, ecólogo que participou de uma vistoria que o IBAMA fez na área onde se encontra o problema.

Sr. Presidente, a participação do IBAMA neste problema começou em razão de várias denúncias que proprietários de terra fizeram ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República. O IBAMA então mandou uma equipe vistoriar o local, para verificar a procedência das acusações.

Veja bem, Sr. Presidente, que a competência pelo licenciamento desse empreendimento é da Fundação Estadual do Meio Ambiente. Não podemos negar isso; pelo contrário, fortalecemos as orientações do SISNAMA, seguindo as competências da União Federal e do Estado.

A equipe, composta por dois biólogos, um engenheiro agrônomo e um ecólogo, esteve na área e chegou à seguinte conclusão:

“Considerando que os documentos à disposição desta equipe são unânimes em levantar sérias suspeitas de que o bombeamento traria, como está trazendo, o rebaixamento do lençol freático e a conseqüente secagem de lagoas e charcos, com os quais estamos totalmente de acordo, mas que até o presente não há nenhum trabalho de pesquisa ou estudo que afirme conclusivamente que tal fato causou o problema na propriedade dos denunciantes, o IBAMA considera efetiva a existência das dolinas nas propriedades dos denunciantes; o IBAMA considera efetivo o secamento dos diversos corpos d\'água nas áreas dos denunciantes.”

Em vista de que nos foi solicitado esse apoio para contribuir com o processo, o IBAMA sugeriu uma série de medidas, que foram encaminhadas à Fundação Estadual do Meio Ambiente e a todos os interessados. Nessas medidas, o IBAMA diz que, em primeiro lugar, deve ser realizada uma reunião de consenso entre as partes dos diversos segmentos — Prefeitura, denunciantes, empresa, FEAM, IBAMA, Ministério Público —, objetivando um acordo sem condicionantes de ambos os lados, que vise minimizar os problemas ambientais denunciados. Em segundo ponto, o IBAMA também sugere a realização de estudos hidrogeológicos conclusivos sobre o grau de influência entre as atividades mineradoras exercidas pela CMM, o rebaixamento do lençol freático, o ressecamento dos corpos d\'água e o surgimento das dolinas.

Bem, essas e outras recomendações, às quais todos os participantes e interessados têm acesso, foram encaminhadas à FEAM, o órgão estadual do meio ambiente competente para fazer o licenciamento.

Quanto às outras denúncias, como a poluição do Rio Santa Catarina, a equipe não comprovou a veracidade dos fatos.

O IBAMA está aqui. Não foi acionado supletivamente.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – O senhor tem o laudo dessa pesquisa da água do Rio Santa Catarina?

O SR. LUCIANO EVARISTO – Não, senhor. Não foi feito o laudo.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Por quê? É difícil constatar uma não-poluição sem o exame de laboratório.

O SR. LUCIANO EVARISTO – O exame foi feito, Deputado, de uma forma bem superficial. Por isso estamos induzindo a feitura de um estudo mais completo. Para V.Exa. ter idéia, nosso técnico na área bebeu da água e afirmou que não havia contaminação. Mas um estudo deve ser feito.

Quero dizer que estamos à disposição. Se formos acionados em caráter supletivo, entraremos no processo.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – No processo do IBAMA? Há um processo de quase mil páginas, inclusive sobre a questão das cavernas.

O SR. LUCIANO EVARISTO – Não o trouxe.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – V.Sa. não está informado acerca do tema?

O SR. LUCIANO EVARISTO – Deputado, cheguei há pouco tempo na diretoria e tomei contato com o problema. Mas trouxe meus técnicos. V.Exa. poderá perguntar diretamente a eles, porque estão a par do problema.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, quero perguntar ao Diretor do IBAMA a data do relatório.

O SR. LUCIANO EVARISTO – A equipe esteve lá entre 7 e 10 de maio de 2001 e o relatório foi elaborado em 28 de junho de 2001.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dando prosseguimento aos trabalhos, esta Presidência concede a palavra ao Sr. Ricardo Barbosa dos Santos, representante da Companhia Mineira de Metais.

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Boa tarde.

Primeiramente, falarei um pouco sobre a Companhia Mineira de Metais — CMM, porque muitos dos presentes não a conhecem.

A CMM está instalada no Município de Vazante desde a década de 1950, tendo iniciado suas operações com uma mina a céu aberto.

Posteriormente, dada a exaustão de suas minas a céu aberto, pensou-se na abertura de uma mina subterrânea. Essa mina iniciou seu desenvolvimento na década de 1980.

Vale dizer que a Companhia Mineira de Metais é a maior produtora de zinco silicatado do mundo e, como o Sr. José Osvaldo Rosa de Souza informou, gera na cidade de Vazante algo em torno de mil empregos diretos.

Nossas reservas de minério de zinco nos dão uma previsão de, aproximadamente, 25 anos de vida útil. Daí nossa responsabilidade com esse trabalho.

Vale dizer também que todas as atividades em processo são legalmente licenciadas pelo IBAMA, FEAM, IGAM e IEF, dentro de suas competências.

Possuímos também um sistema de gestão integrada. Trabalhamos em higiene, segurança, meio ambiente e qualidade em gestão própria e conjunta. Procuramos inclusive antecipar e até superar as exigências legais.

Temos alguns convênios inéditos no Estado de Minas Gerais. Por exemplo, com o Instituto Estadual de Florestas na produção de mudas. Nos últimos dois anos, recuperamos em torno de 95 hectares com a produção de 150 mil mudas de árvores nativas. Há ainda estudos de pesquisa na área de recuperação com a Universidade Federal de Viçosa.

Também trabalhamos na proteção do patrimônio espeleológico de Vazante. No caso, o principal patrimônio é a Gruta da Lapa Nova.

A empresa tem grande responsabilidade socioambiental na região de Vazante junto à comunidade. Recentemente, levamos para lá um curso de educação ambiental para professores. A comunidade é carente desse tipo de abordagem, e sabemos que os professores é que levam informação às crianças. Nesse sentido, promovemos um curso há questão de 15 dias a aproximadamente 50 professores.

Dentro dessa responsabilidade e desse espírito, foi-nos permitido, no ano de 1999, enfrentar todos os problemas quando, em determinado momento no desenvolvimento da mina, houve um afluxo repentino de água no interior da mina. Isso trouxe-nos alguns problemas que resultaram nesta audiência pública para dar informações sobre poluição de rio, secamento de lagoa, contaminação de lençol e afundamento de solo.

Com relação a poluição de rio, em momento algum a empresa negou que, com a acidente de 1999, durante um certo tempo, a água encaminhada ao Rio Santa Catarina continha quantidade de sólidos tal que fazia com que as águas daquele rio tivessem turbidez mais elevada. A empresa fez tudo que foi possível para resolver esse problema, e resolveu. Durante um período de tempo realmente houve turbidez mais elevada. No entanto, num primeiro momento, medidas emergenciais permitiram recolocar essa água dentro do padrão de qualidade. E, finalmente, houve a construção de uma barragem, como solução definitiva.

Existe laudo recente dizendo que isso não acontece mais. Por solicitação da própria FEAM, fizemos análise de três amostragens durante três semanas seguidas na presença de autoridades. Inclusive o Sr. Promotor Alessandro Garcia Silva participou de algumas amostragens. Esse laudo indica que a qualidade da água efluente e da água do Rio Santa Catarina encontram-se dentro dos padrões máximos admissíveis pela legislação vigente no País. Cópias do laudo foram entregues a alguns dos senhores.

Com relação à contaminação do aqüífero, a água bombeada da mina subterrânea é a própria água do aqüífero. Se observamos os resultados apresentados, que constam dessa água, verificaremos que também não há contaminação alguma na água do aqüífero. Isso também está no laudo.

A outra questão diz respeito ao secamento de lagoas. Quando do licenciamento em 1992 — inclusive isso consta do relatório entregue ao órgão ambiental na época —, já havíamos dado conhecimento de que duas lagoas secariam — Poço Verde e Sucuri —, ambas dentro da área da empresa e muito próximas à mina. Sabia-se desde aquele tempo que essas lagoas secariam. Isso não foi escondido de ninguém. Isso consta de nosso relatório para o licenciamento ambiental.

Com relação ao afundamento de solo, quem é geólogo sabe disso, mas também quem não é já viu em algumas regiões calcárias o fenômeno do dolinamento, que já foi explicado aqui. Realmente, Vazante tem dolinamentos. É uma ocorrência natural em Vazante. Praticamente em toda região calcária esse dolinamento ocorre. No caso específico do acidente de 1999, houve um aumento na freqüência, mas em uma área perfeitamente delimitada e que está dentro da propriedade da empresa.

Se alguém tiver interesse, estamos à disposição para mostrar como o dolinamento é freqüente na região de Vazante. E digo mais: rebaixamento não é o único fator que provoca dolinamento. Há outros fatores, como tipo de solo, vegetação, a própria variação do lençol freático, na época de chuva ou de seca, e infiltração através de vazamentos nas cidades.

Quem é vazantino e está presente sabe disso.

A Companhia gostaria de deixar o convite aos presentes que tiverem interesse que visitem o nosso site, onde é mostrada a ocorrência e explicado o que é dolinamento.

Por último, quero deixar claro que não há omissão das autoridades. Somos extremamente fiscalizados por órgãos como o IBAMA, a FEAM. Portanto, não há omissão dos órgãos com relação ao nosso empreendimento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dando continuidade, passo a palavra ao Dr. Fernando Olavo Francis.

O SR. FERNANDO OLAVO FRANCIS – Obrigado pela oportunidade. Meus cumprimentos à Mesa e ao Plenário.

Vou fazer uma coisa que não costumo fazer, que é me apresentar para ter um pouco de crédito. Sou engenheiro civil formado pela PUC, em 1958. Tenho curso de Geologia Aplicada, concluído em 1970; lecionei na PUC como professor contratado desde 1964 até 1980, depois como professor pleno de 1992 a 1999. Como meu colega, também tenho doutorado na França. Lecionei lá duas vezes: em 1978 e em 1985. O que me dá mais satisfação é que tenho 45 anos de vida profissional inteiramente dedicada à construção dos grandes empreendimentos deste País. Portanto, tenho alguma experiência.

O que se passou em Vazante é o seguinte. Desde 1994, temos dado assistência ao grupo de Vazante. A empresa sempre se portou de maneira muito responsável com relação aos problemas advindos da exploração daquele minério em meio àquela quantidade enorme de água que drenava para o interior da mina. Ao contrário do que meu colega imagina, a Companhia Mineira de Metais sempre fez análises preventivas sobre o que poderia acontecer em cada estágio do seu desenvolvimento. Além de fazer as análises preventivas com nível de sofisticação muito elevado, tentando antecipar o que poderia acontecer — e o colega tem oportunidade de constatar —, montou um sistema de monitoramento em toda a região para acompanhar se, de fato, aquilo que se antecipava estava acontecendo. Ou seja, em nenhum momento a nossa consultoria foi feita de uma maneira irresponsável.

Atualmente, estamos terminando de fechar um convênio com o grupo que tem no mundo a maior experiência de exploração de mineração em terrenos cáusticos, que é um grupo da África do Sul. Eles têm mais de 22 anos de experiência em exploração em ambiente cáustico, de mineração pesada, com volume de extração e conseqüências mais severas do que aquele em Vazante, todavia debaixo de um gerenciamento de riscos ambientais muito bem feito.

Esse grupo, com toda essa experiência, está assessorando o pessoal de Vazante. Portanto, esse pessoal não teve, em nenhum momento, interesse em fazer as coisas de maneira atabalhoada.

O que aconteceu em 1999 — o Ricardo teve a felicidade de tocar neste assunto muito bem — foi um acidente. Em dado momento, por falta de comunicação, fez-se alguma coisa que não se deveria fazer e aconteceu um acidente, que, durante dois ou três meses, gerou uma série de conseqüências desagradáveis. Houve uma série de dolinamentos muito grandes em volta da barragem. Mas, graças ao trabalho intenso, de 24 horas por dia, do pessoal de Vazante, conseguiu-se consertar tudo, e hoje as coisas estão normais. Gostaria que o Ricardo citasse aqueles números de bombeamento que me mostrou hoje de manhã para os senhores terem idéia de que em Vazante não se está fazendo nada de extraordinário.

Meu colega da PUC solicitou que informasse a ele vazões de drenagem de outras obras muito grandes. Estão aqui: em Shangmadul, 18.750 metros cúbicos por segundo; em Shangtai, 3.600 metros cúbicos; em Dolishang, 8.323 metros cúbicos; em Shangwin, 38 mil metros cúbicos; na Polônia, 18 mil metros cúbicos por segundo; na Zâmbia, que é onde as pessoas nos vão dar assistência, 12 mil metros cúbicos por hora. Portanto, não são valores muito elevados. (Intervenção inaudível.)

O SR. FERNANDO OLAVO FRANCIS – Terei o máximo prazer em dispor esses dados e em colocar-lhe a par de tudo que está sendo feito em Vazante com relação a esses problemas que mencionou, um pouco assustado com a dimensão deles, embora tenha feito algumas comparações equivocadas. Agradeço aos senhores e à Mesa a oportunidade de poder pronunciar-me aqui. Os interessados no problema que queiram conhecer o que está sendo feito em Vazante dirijam-se ao pessoal da empresa. Teremos o máximo prazer em abrir todos os nossos arquivos para mostrar tudo que está sendo feito para tirar esse espectro perigoso da cabeça de todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra ao Deputado Fernando Gabeira, autor do requerimento desta audiência pública.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Agradeço a presença a todos que atenderam ao chamado desta audiência pública, desde os representantes da empresa, os que denunciaram até os órgãos de governo. Quero dizer que esta audiência pública é parte de um conjunto de reuniões de audiências públicas que temos realizado por aqui, às vezes, às terças-feiras. Na semana passada, esteve aqui nos explicando uma contaminação em Caxias o Ministério da Saúde. Já estiveram aqui a Shell, a Fiat e a Alcan. Então, este é um lugar por onde necessariamente passam muitas empresas e muitos argumentos também.

Hoje, por exemplo, fico sabendo que existe uma possibilidade de se explorar por 25 anos as jazidas de Vazante. Como não tenho 25 anos de vida, vou tentar já ir colocando as minhas objeções a esse processo que senti hoje e ao modo de argumentar.

Em primeiro lugar, queria dizer que um projeto como esse deveria ter um relatório de impacto ambiental. O licenciamento devia ser feito a partir desse relatório, e não creio que isso tenha sido feito por uma entidade independente naquela época. Esse é o ponto inicial.

O segundo ponto é que, quanto ao financiamento — e já estou acostumado a isso —, o BNDES financiar e dizer que as referências são as autoridades que dão licenciamento é interessante, é o caminho legal. Mas há já nos bancos mundiais e nos procedimentos bancários um avanço nesse campo no sentido de monitoramento, de recusar financiamento quando os preceitos ambientais não são respeitados.

Considero a FEAM uma grande entidade, mas não deixo de brigar com ela como briguei quando o PT estava na FEAM e permitiu aquela barbaridade em Formiga, onde empresas ligadas à Fiat jogaram lixo industrial em cima das nascentes do Rio Formiga. Tivemos uma briga. Se não fosse isso, a FEAM não se teria mexido. E olha que era dirigida pelo Partido dos Trabalhadores.

Portanto, é necessário deixar bem claro que, respeitando a capacidade de cada um, não vamos absolutamente deixar de registrar algumas coisas que parecem, no nosso entender, absurdas.

Em primeiro lugar, duas lagoas desapareceram: Sucuri e Poço Verde. O representante da empresa disse que as lagoas estavam no território dele. Mas, mesmo estando dentro da sua terra, o proprietário não tem o direito de destruir nenhuma lagoa.

O segundo ponto é que um relatório de impacto ambiental já previa isso no licenciamento. Acho que o primeiro ponto do licenciamento é saber que duas lagoas estão sendo perdidas. Vale a pena perder essas duas lagoas? Qual é o avanço que nos traz a perda disso?

Outros cursos d’água secaram. Os senhores vão explorar 25 anos, mas sabem que o Rio Santa Catarina vai ao Rio Paracatu, que vai ao Rio São Francisco, que, por sua vez, está agonizante. Então, interessa ao Brasil sacrificar cursos d’água vitais para todos e não só para produção de energia e abastecimento em função da exploração do zinco?

O relatório de impacto ambiental tinha que prever isso. Se vamos sacrificar lagos e cursos d’água que vão dar no afluente do São Francisco, que vive essa situação dramática, qual é a legitimidade dessa decisão? Pode ser que exista, e isso é importante. Tínhamos que ver isso, e não foi feito. Licenciou-se, e já tivemos acidentes, e, hoje, estamos tendo problemas de abastecimento de água para uns 105 fazendeiros.

Concordo com o que o Dr. Ricardo disse, ou seja, que as dolinas, que chamamos de voçorocas, não são produzidas só nessas circunstâncias. Acabo de vir da nascente do Araguaia, que está cheia de voçorocas produzidas por modos de plantar errôneos, por escoamento de água da chuva. No entanto, nesse caso específico, é impossível dizer que V.Sa. não contestou especificamente, porque não estão produzindo dolinas lá dentro. Não há nenhuma explicação sua ou demonstração científica de que não estejam produzindo dificuldades no interior do solo. Não temos nenhuma pesquisa sobre isso. Não sabemos exatamente o que está acontecendo lá dentro. Há uma possibilidade, que foi mostrada por um dos expositores, de que haja problema, que é o que acontece no solo calcário. Mas essa é uma coisa no escuro, e, no escuro, estamos licenciando.

Não sabíamos o que iria acontecer com a água. Tudo bem, a água não é importante. Só o zinco é importante. Já que pensam assim, vamos adiante. Mas não sabemos o que está acontecendo no interior da terra, assim como no aqüífero.

Os senhores tiram a água e dizem que está limpa. Só consideramos a água limpa quando há um laudo independente. As empresas fazendo um laudo dizendo que está limpa, para nós isso não vale. Temos respeito pela empresa, mas uma outra empresa independente tem de dar o laudo dizendo que a água está ou não limpa.

Outra coisa que me dá dor no coração é alguém vir aqui com uma lista com a quantidade de água que é retirada em outras minas no mundo. Esse é o argumento mais falacioso. Não sou técnico, não estudo esse tema especificamente, mas cai na minha cabeça com se fosse um bonde dizer-se, por exemplo, que em determinada mina trabalha-se com tantos mil metros cúbicos. Meu Deus! Se for trabalhar com tantos mil metros cúbicos no Saara, não vai trabalhar, porque não tem água.

Então, cada ecossistema tem uma realidade. Não se pode pegar a realidade de um lugar e aplicar em outro, porque, em termos ecológicos, é uma barbaridade. Pode ter até um sentido geológico, mas é uma barbaridade, porque cada ecossistema tem sua fragilidade e estrutura próprias.

Portanto, em função dos dados apresentados, sinto que é preciso responder a algumas questões mais profundamente.

Precisamos saber o que está acontecendo no solo. A região realmente tem dolinas. Acho um argumento importantíssimo dizer que não se pode estabelecer uma relação mecânica entre a mineração e as dolinas. Mas precisamos saber por que a água está secando. Pode ser que os passarinhos tomam muita água ultimamente, pode ser outra coisa.

Não sabemos especificamente o que está ocorrendo lá. Mas, como há uma mineração trabalhando com esse volume de água, desconfiamos. É razoável desconfiar.

Portanto, é preciso que alguém arbitre isso. A empresa diz que não tem nada, que as duas lagoas que estavam dentro da propriedade acabaram porque resolveram secá-las, que se achou o zinco mais importante. E os 105 donos de terra que estão sendo prejudicados?! Os senhores vão ter que responder a eles e ao Comitê de Bacia, que também está interessado por este tema.

Quando fomos levantar a situação do Rio Paracatu e do Rio São Francisco, essa questão já era tema. Por que estão secando? O que está havendo nessa área? Temos um compromisso com o São Francisco. E, entre a Votorantim e o São Francisco, ficaremos com o São Francisco, porque é um rio importante para nós. Não podemos perdê-lo.

Essa audiência pública serviu para mostrar, no meu entender, que precisamos saber o que está acontecendo no solo e quanto de água está sendo utilizado. Os senhores vieram com uma lista de minas do mundo inteiro que utilizam muito mais água. Acontece que a licença não permitiu aos senhores utilizar essa quantidade de água. Ela permitiu muito menos.

Portanto, não tem sentido pedir uma licença para tirar 200 metros cúbicos e, como razão, apresentar o exemplo de uma mina na África do Sul em que se tiram 4 mil metros cúbicos, falando assim: “Vou tirar mil porque a mina da África do Sul tira quatro mil.” Ora, a licença é que vai determinar. Se ela foi dada para esse volume d’água, por que esse volume e não outro? Por que se estabeleceu esse volume? Tem de haver alguma lógica por traz desse volume concedido. Qual foi esse raciocínio? Por que ele foi alterado? Quais foram as condições ecológicas que permitiram sua alteração? Quais as condições que permitem utilizar quotas acima do licenciado?

Essas questões estão no ar e, talvez, não possamos responder hoje, pois isso depende, no meu entender, de um novo exame da situação das cavernas. A região possui cavernas, e o grupo do IBAMA que trabalha com cavernas já fez uma reunião específica comigo sobre o tema. Ele foi lá e constatou que as cavernas não foram atingidas. Essas cavernas também são um patrimônio nosso. Ultimamente, temos colocado dinheiro no Orçamento para mantê-las. Portanto, precisamos ver se essas cavernas podem ser atingidas e, sobretudo, pensar no desenvolvimento daquela região. Será que o desenvolvimento é mesmo esse?

Foi falado aqui que a mina vai embora. Depois, o que vai ficar lá? Apenas o turismo, pois os fazendeiros não poderão trabalhar. Portanto, vamos ter de saber o que vai ficar lá.

A minha proposta é a seguinte: continuarmos trabalhando sobre o tema. Não se trata aqui de cassar a licença. Não foi essa a questão colocada. Trata-se da responsabilidade que temos com o Brasil.

Portanto, não podemos deixar que as coisas sigam esse curso. Temos de ver o que está ocorrendo. Quais foram os fundamentos científicos da licença? Esses fundamentos estão sendo respeitados? O que está acontecendo hoje, sobretudo no solo?

São questões a serem respondidas para então podermos tomar posição em torno desse tema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Sr. Ricardo Barbosa dos Santos.

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Deputado, sua preocupação é perfeitamente cabível. É uma pena não podermos estar lá para lhe mostrar o que está sendo feito.

V.Exa. falou das cavernas. O CECAV tem feito um trabalho fantástico em relação a cavernas. Realmente, a cidade de Vazante tem uma das maiores grutas de Minas de Gerais — Lapa Nova. A empresa faz um grande trabalho de preservação. Inclusive temos um trabalho junto ao CECAV de preservação dessa caverna.

Com relação à estimativa de vazão, há todo um estudo técnico que prevê a vazão solicitada no licenciamento. Nada disso é feito sem esse estudo. Nosso tempo é muito curto para mostrar tudo isso. Por isso, gostaríamos de reforçar o convite a V.Exa. e aos demais Deputados da Comissão para visitarem Vazante. Vendo o local, consegue-se entender muito mais, inclusive as questões da crise social e do secamento de pastagens, de que tanto se fala.

Nada disso está acontecendo em Vazante. Fazemos biomonitoramento na região. São escolhidas espécies ao redor da área da mina, as quais são monitoradas em determinados períodos de tempo para se verificar o estado fitossanitário de cada uma, se realmente está havendo secamento. Ele não está acontecendo.

Portanto, todos os estudos são realizados. Entregamos um relatório ambiental à FEAM no final da década de 80, o qual foi licenciado no início da década de 90.

Com relação à falta d’água nas fazendas, na verdade, o rebaixamento tem que existir para que a mina exista. Sem a retirada dessa água, não é possível lavrar esse minério.

Agora acredito que há maneiras de se rebaixar essa água, conviver com a mineração e mitigar os impactos.

Dentro desse aspecto, falei que secamos duas lagoas, e dois fazendeiros beneficiavam-se dessa água. Eles foram comunicados e, hoje, recebem água alternativa pela companhia. Nunca faltou água para eles.

Com relação aos laudos independentes, gostaria de deixar claro que está em mãos de V.Exa. um laudo solicitado pela própria FEAM. O laudo do laboratório foi feito de acordo com a FEAM. Tem um laudo da Universidade Federal de Minas Gerais, que realizou análises. Não colocamos a mão nessa amostra. O Dr. Alessandro, aqui presente, participou de uma ou duas coletas. Foi contratada uma equipe para coletar essa amostra, encaminhada a Belo Horizonte, ao laboratório de metalurgia da UFMG. Foram três as amostragens e não apenas uma. Tão logo o laudo da universidade ficou pronto e foram entregues as análises à Fundação Estadual de Meio Ambiente — FEAM, um laudo, que também está anexado ao documento, comprovou a qualidade da água. Portanto, o laboratório foi independente. A empresa sequer pôs as mãos nessas amostras.

Esses eram os pontos que queria esclarecer.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Faltou um ponto a esclarecer: que volume de água é utilizado hoje e que volume é licenciado para a utilização?

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Quando da elaboração do relatório, constava o volume de aproximadamente 3 mil metros cúbicos por hora. No entanto, durante a realização de um relatório ambiental isso é discutido junto ao órgão, e se estabelecem condicionantes.

A condicionante desse licenciamento diz que a empresa deveria fazer a avaliação das vazões de bombeamento ao longo do período e a atualização do raio do cone de depressão em virtude de qualquer alteração significativa das mesmas.

O comentário da FEAM em relação a essa condicionante foi o seguinte: “A empresa tem enviado regularmente os estudos supracitados, sendo que nos últimos anos a periodicidade de envio tem sido semestral. Cabe salientar que a referida condicionante não limita a vazão a 3 mil metros cúbicos por hora, como é afirmado na petição, pois expressa a possibilidade de alteração significativa da mesma. Também é pertinente esclarecer que, segundo as equações de fluxo em meios porosos, o raio de influência independe da vazão de bombeamento”.

Na verdade, num rebaixamento de mina não podemos dizer que a vazão será constante. Isso foi previsto. É claro que naquele relatório entregue foi escrito de uma maneira e na negociação, no fechamento do relatório e na elaboração das condicionantes, foi incluído de forma correta.

Na verdade, para o licenciamento, não é aquele relatório que entregamos. Voltamos a conversar com o órgão competente para esclarecer alguns pontos. Por exemplo: quando houve o acidente, realmente a vazão subiu. Chegamos a bombear, em média, 7.500 metros cúbicos por hora. No entanto, hoje estamos bombeando 4.800 metros cúbicos. A vazão caiu. Ela oscila, mas se manteve nos últimos tempos em torno de 4.800 metros cúbicos por hora.

Há outro aspecto que gostaria de deixar claro para V.Exa., porque talvez não o conheça. Quando falei sobre a turbidez das águas do Rio Santa Catarina — e era apenas turbidez —, a empresa tomou a iniciativa pró-ativa de atender aos ribeirinhos, por ser realmente responsabilidade sua, a jusante das instalações da mineira, perto do afluente do rio que estava causando a turbidez elevada.

Realmente, causava desconforto aos donos de fazendas a jusante. A empresa, então, implantou um trabalho de atendimento a esses fazendeiros. Chegamos a atender 107 proprietários de terras com a instalação de poços artesianos e o bombeamento alternativo. Para V.Exa. ter uma idéia, foram 100 quilômetros de tubos enterrados para fornecer água a esses fazendeiros. E temos de elogiar a participação deles nesse processo. A negociação foi muito bem aceita por todos. Temos laudos da FEAM, que enviou fiscais à região, dando conta de que a aceitação dos fazendeiros em relação ao trabalho da empresa foi muito grande. Levamos também 20 quilômetros de energia elétrica aonde ela não havia chegado ainda.

Concordo com V.Exa. que tudo isso é obrigação da empresa, mas estamos mostrando que não fugimos da nossa responsabilidade em relação ao episódio. No entanto, deixo claro que foi um evento episódico que aconteceu em 1999. De lá para cá, se faltou alguma coisa, estamos aqui para aceitar e realizar. Mas em momento algum a empresa se omitiu ou deixou de atender aos fazendeiros e às atividades envolvidas.

Contratamos consultores nacionais e internacionais e trabalhamos na recomposição da área. A vazão estava sem controle. Em questão de cinco, seis meses, construímos uma barreira e passamos a ter o controle da água. É uma série de trabalhos, e gostaríamos de contar, mais uma vez, com sua presença para mostrar o que fizemos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Dr. Ricardo, esta Presidência pede sua compreensão. Tendo em vista o adiantado da hora e o início da Ordem do Dia, ouviremos os Deputados inscritos e, posteriormente, os expositores responderão a todos.

Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Vasconcellos.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, senhores palestrantes, senhores convidados e senhores assessores, quero fazer três perguntas ao Dr. Ricardo, ao Promotor e ao Dr. Willer Hudson Pós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Permita-me, nobre Deputado, informar que vamos ouvir ainda, além de V.Exa., o Deputado Romeu Queiroz e, caso queira, o Deputado Arlindo Chinaglia. Completado o bloco, os expositores vão responder às perguntas.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, acho que este é realmente o encaminhamento correto. Fico esperando o final, porque só o Dr. Ricardo respondeu a algumas das minhas inquietações. Ele se ofereceu para nos receber lá, mas não sei como me colocará no subsolo para responder a essa questão.

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Nós damos um jeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Vasconcellos.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, vamos às três perguntas, dirigidas aos três expositores: há problema ambiental lá na região? Há condicionantes? Elas estão sendo obedecidas e monitoradas? Quero lembrar que a mineração é uma atividade predatória. Em Belo Horizonte há o exemplo da MBR — Minerações Brasileiras Reunidas. Há 20 anos, quando comecei na política, xingávamos a empresa todos os dias. Hoje há boa convivência entre a MBR e a sociedade de Belo Horizonte. A Vale do Rio Doce, que também já xingamos muito em Itabira, faz no Pará um trabalho muito competente. Já estivemos lá algumas vezes. Portanto, é possível compatibilizar a atividade minerária com a questão ambiental.

Ao Dr. Ricardo farei duas perguntas específicas, além das que já fiz: quanto a Companhia Mineira de Metais investiu para resolver o problema ambiental ocorrido no ano passado em Vazante? O convite que V.Sa. formulou ao Deputado Fernando Gabeira é extensivo a todos os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e a técnicos? Se for o caso, solicito que o convite seja formulado por escrito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Concedo a palavra ao Deputado Romeu Queiroz.

O SR. DEPUTADO ROMEU QUEIROZ – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores expositores, a Companhia Mineira de Metais tem grande importância para o País e muito especialmente para Minas Gerais.

Ela atua em Três Marias, Vazante e Paracatu, tem cerca de 1.200 empregados na sua unidade de Vazante, fatura cerca de 400 milhões de reais/ano, participa de programas e trabalhos sociais onde está presente, dando contribuição a diversos segmentos. Foi até citado que ela participou da construção ou da reforma de um fórum, o que é bastante natural. Isso não quer dizer que o Juiz venha a tomar parte da questão a favor de qualquer empresa. Acho que é apenas uma participação efetiva da empresa na vida da comunidade.

Sou representante de Vazante e posso confirmar que a empresa participa de tudo aquilo que é interesse do Município e tem uma preocupação muito grande com segurança, saúde e meio ambiente, enfim, com a qualidade de vida.

Não podemos começar a duvidar dos nossos órgãos federais e estaduais responsáveis por essa parte técnica, a exemplo de IBAMA, Secretarias de Estado do Meio Ambiente, Instituto Mineiro de Gestão das Águas — IGAM, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental — CODEMA. Não podemos duvidar do nosso Ministério Público de Minas Gerais, muito atuante; não podemos duvidar do Instituto de Pesquisas Tecnológicas — IPT, da nossa Universidade Federal de Minas Gerais, que também fez alguns laudos para a empresa.

Assim, a visita ao local, proposta pelo Dr. Ricardo, comprova a competência, e a seriedade com que age a empresa em Vazante. Acredito que o Sr. José Osvaldo foi muito positivo ou muito sensato quando usou esta frase: “Minerar com responsabilidade”. Ou seja, buscar o equilíbrio.

O Deputado Ronaldo Vasconcellos expôs aqui com muita propriedade — S.Exa. é engenheiro — que a atividade de mineração é predatória. Mas ela é importante porque gera receitas, riquezas e empregos. Portanto, deve existir, principalmente em nosso Estado de Minas Gerais. A grande maioria das mineradoras encontram-se lá e são importantes para nós.

Não tenho perguntas a fazer aos expositores. Apenas dou meu depoimento sobre a importância dessa empresa para Minas Gerais e para o País.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, confesso que estou tentando compreender a situação, ainda que tenha participado da aprovação do requerimento. Ao que pude perceber, há uma dúvida facilmente sanável. Uma pessoa apresentou-se como engenheiro e foi questionada. Vou usar o seu comentário, ou seja, esse tipo de mineração, nesse tipo de solo, em outras partes do mundo seria proibido.

Pergunto: isso é verdade ou não? Foram fechadas as minas? Qual o motivo? Os motivos seriam aplicados ou não ao caso desta mineradora?

Respeito os Deputados que me antecederam, conheço a importância dessa empresa, da geração de empregos em qualquer atividade econômica. Mas a custa de comprometer irremediavelmente um aqüífero, um rio como o São Francisco, evidentemente, não há argumento econômico que se sobreponha a essa situação.

Confesso que estou frio no debate, mas por dever de ofício quero dizer que as manifestações do Procurador é que me obrigaram a ficar aqui. Sem dúvida, a atuação da Promotoria é importante, mas o seu representante ficou tão na defensiva que me chamou a atenção. Até para alertá-lo, quero dizer que não havia acusação alguma. S.Exa. começou a falar do Talibã, de que não pode ser radical, mas eu não vi ninguém radicalizar.

Levando em consideração o que o Deputado Fernando Gabeira e os demais Deputados disseram, bem como a explicação da empresa até o momento, acho que há elementos para procurar definir se, de fato, traz ou não risco ao meio ambiente, porque também não percebi, uma vez atingido o aqüífero, se poderiam ter sido tomadas algumas medidas cautelares. Mas qual foi o real prejuízo? Houve ou não? Examinar se a água está boa é uma medida, porém não é a única. E não estamos, evidentemente, dizendo que qualquer instituição está ou não cumprindo o seu papel.

Queria ouvir a resposta a essas questões.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Tendo sido encerradas as intervenções dos Srs. Parlamentares, aos quais são asseguradas a réplica e a tréplica, concedo a palavra aos senhores expositores. Tem a palavra o Sr. Gilberto Mach Barreto.

O SR. GILBERTO MACH BARRETO – Discordo das afirmativas do representante da Companhia Mineira de Metais, porque o RBCA feito pela Brandt em 1991 afirma que a máxima vazão, que ele chama de estabilizada, seria de 3 mil metros cúbicos por hora.

Segundo ponto bastante importante: para aumentar a capacidade, a empresa precisa de um novo licenciamento. Se aconteceu de o volume de água ser aumentado, era absolutamente necessário um novo licenciamento, com novas condições, o que não foi feito.

Terceiro ponto: a empresa não tem outorga, pelo menos segundo o IGAM, para o rebaixamento de 6 mil ou 7 mil.

Quarto ponto: no EIA/RIMA discutido em conjunto por FEAM, IGAM, Conselho de Política Ambiental e Secretaria Estadual de Meio Ambiente há exigências para o equacionamento das dolinas antigas, atuais e futuras? Pelo que sei, não há nenhuma abordagem da CMM sobre o tema, até porque ela considera que as dolinas encontradas na sua área são conseqüência do bombeamento, e as que estão localizadas depois da sua cerca têm causa natural. Isso, no mínimo, para alguém técnico soa um pouco diferente.

Quanto ao atendimento com medidas mitigadoras, também discordo. Tenho aqui documento da FEAM datado de 27 de junho de 2001, em resposta a minha solicitação de envio da listagem dos fazendeiros atendidos com medidas mitigadoras. A resposta é a seguinte: “Certidão de atendimento das medidas mitigadoras aguardando resposta da área técnica”.

Portanto, ainda não recebi resposta alguma. A empresa não adotou todas as medidas mitigadoras. Na minha fazenda tenho um documento assinado pelos advogados da CMM, no qual ela se nega a fazer o abastecimento de água ou a tomar medidas mitigadoras, razão pela qual entrei na Justiça com ação contra a empresa. Ela foi proposta depois de várias tentativas de entendimento. Estive com o Dr. Antônio Ermírio de Moraes, tentando dar uma solução negociada ao caso, e nada aconteceu. Tenho a notificação para o Dr. Antônio Ermírio de Moraes e vasta documentação.

Então, alguns argumentos expostos pelo representante da Companhia Mineira de Metais não correspondem à realidade dos fatos. Os documentos estão à disposição da Comissão. E posso confirmar tudo o que disse. Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, fui informado de que está presente à reunião o Sr. Gilberto Batista, fazendeiro da região que também argumenta não ter havido mitigação na sua área. Se houver interesse, mais tarde ele poderá se manifestar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Dr. Alessandro Garcia Silva.

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Causou-me certa estranheza determinado comentário, até porque o objeto da questão não é se estou na defensiva ou não. Fiz a análise ponderada dos fatos, simplesmente técnico-jurídica.

Com relação a minha exposição, houve a observação de que eu não me poderia calar, de que ninguém da Justiça foi chamado porque a Companhia Mineira de Metais teria patrocinado a reforma do Fórum. Então, não poderia permanecer calado. Não tenho nada a ver com a reforma do Fórum. Sou integrante do Ministério Público. Foi o que eu quis dizer. Em momento algum me mantive na defensiva. Só fiz análise ponderada e sem paixão dos fatos.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, penso que o Promotor Alessandro poderia poupar-nos de algo que é senso comum, ou seja, que tem de ser ponderado, que tem de levar tudo em conta. Respeitamos e acreditamos que é feito isso. Creio ser relevante que S.Exa., se tem algo a dizer, diga o seguinte: “A atitude de alguém” — não sei quem é — “é exagerada e mentirosa. Não há comprometimento ou houve comprometimento, mas ainda não temos a conclusão”. Senão, a perda de tempo será continuada. Se S.Exa. tem uma opinião sobre o tema, que a manifeste e não fique dando voltas sem chegar a ponto algum.

Queria fazer-lhe uma pergunta direta: na sua opinião, há lesão ao meio ambiente ou não? O que acabou de dizer o Dr. Gilberto é verdade ou não? S.Sa. diz ter provas e documentos.

V.Exa. poderia manifestar-se sobre o mérito e não ficar falando das suas

emoções. Isso não nos interessa. O que o Sr. Gilberto disse é verdade ou não?
Há comprometimento ou não? V.Exa. tem posição a respeito do assunto ou não?

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Acho que V.Exa. não estava na sala e talvez não tenha ouvido o que eu disse. Há lesão ao meio ambiente. Está gravado. Disse que faria uma análise jurídica. A análise técnica já foi feita.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Na análise jurídica, V.Exa. disse que tem indícios que merecem ser investigados?

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Há dano ao meio ambiente. Isso está sendo investigado. Disse que tem inquérito civil.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Então, parabéns.

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Aproveito para responder à pergunta do Deputado Ronaldo Vasconcellos sobre os danos ao meio ambiente. Entendo que há danos ao meio ambiente. Tanto que há inquérito civil, que será encaminhado ao Coordenador do Meio Ambiente. Eu disse isso, mas acho que o Deputado não estava na sala e não ouviu. Tenho um laudo da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES, que passarei às mãos de V.Exa. Vai ser proposta uma ação conjunta dos Promotores de Justiça de Vazante, da Coordenadoria do Meio Ambiente que funciona em Paracatu, e do chefe da instituição. Estou só reafirmando o que já havia dito.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento e dizer ao Promotor que não fique dizendo mentiras, ou seja, que alguns Deputados estavam fora da sala. S.Exa. disse que não tinha sido convidado e lamentou. O Deputado Fernando Gabeira, então, leu um requerimento do Deputado Romeu Queiroz. Então, não precisa ficar justificando-se, dizendo que alguém estava fora do recinto.

Também é bom dizer que, quando faz a defesa da entidade Ministério Público, tem a nossa concordância. Mas isso não significa que qualquer membro do Ministério Público acerte todas. Devo dizer-lhe que vivi no meu Estado a experiência do Ministério Público na época do Governador Fleury. Naquele época, a instituição ficou um pouco comprometida.

Portanto, se S.Exa. acha que esta Comissão não tem o que fazer, que a Câmara dos Deputados não funciona, que há Deputado que não presta, que o diga. Nossa intenção aqui é saber se há algo a ser corrigido, se alguém cometeu algum erro voluntário ou não, se podemos acrescentar algo. Senão, estamos perdendo tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Esta Presidência consulta o Deputado Arlindo Chinaglia sobre se está satisfeito com a argumentação do Promotor.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Quero saber se S.Exa. tem algo a acrescentar quanto ao mérito, porque acabamos de ouvir uma explicação da empresa, e o Sr. Gilberto disse que não é verdade.

É papel do Ministério Público dizer-nos de que maneira vê os fatos. Mas fica a seu critério. Não quero constrangê-lo a comentar.

O SR. ALESSANDRO GARCIA SILVA – Concordo com tudo que foi dito aqui pelo técnico e pelo Sr. Gilberto. Aqui está o laudo da Universidade Federal de Uberlândia, sobre o qual falei na primeira intervenção. Ele comprova a presença de metais sólidos. Há poluição atmosférica e rebaixamento do lençol freático. Já disse que está comprovado o dano ambiental.

Meu foro não é este. Só vim esclarecer o papel do Ministério Público. E não estou fazendo qualquer tipo de insinuação porque sei que o trabalho da Comissão é muito sério. Não estou questionando isso; essa jamais foi a minha intenção. Estou dizendo que há danos ambientais. Tanto que o caso está sendo encaminhado para a Coordenadoria do Meio Ambiente, para fins de propositura ou de transação, o que é possível também.

Veja bem: nunca quis melindrar ninguém. Só quis expor a posição do Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – A Presidência está satisfeita.

Com a palavra o Sr. Gilberto Mach.

O SR. GILBERTO MACH BARRETO – Sobre o laudo da Universidade Federal de Uberlândia, solicitado pelo Procurador da República de Uberlândia, há comprovação de que vários quilômetros do Rio Santa Catarina, afluente do Rio São Francisco, estão contaminados com sedimentos ricos em metais pesados, os quais, pelo próprio laudo da universidade, de maneira direta ou indireta poderão trazer prejuízos à saúde humana.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, antes de V.Exa. prosseguir, seria interessante, para efeito metodológico, que fôssemos separando todas as questões da seguinte maneira: laudo a favor e laudo contra. Depois, veremos como vamos arbitrar a situação. Surgiu aqui um laudo dizendo que a água está pura; outro laudo diz que a água está contaminada por metais. Então, estamos aqui numa verdadeira guerra de laudos.

Sugiro que busquemos a opinião de outra entidade, para arbitrar a questão. É a primeira atitude que devemos tomar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Sr. Willer Hudson.

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Sr. Presidente, acredito que deve ser levantada a cronologia das informações. O laudo que temos em mão sobre a qualidade da água foi feito pela Universidade Federal de Minas Gerais e comprova que tem condições adequadas.

Comentarei essa parte por etapas. O Deputado Ronaldo Vasconcellos perguntou se há problema ambiental. Sim, há. Eu acho que seria omissão dizer que não há. Há condicionantes? Sim. Estão sendo cumpridas? Estão. Há um processo de licenciamento? Sim. A própria inserção do órgão ambiental é extremamente dinâmica. Normas que há dois anos eram inoperantes hoje funcionam bem. Por exemplo: algumas normas foram licenciadas em 1980 e em 1990. A dinâmica ambiental não tem essa velocidade do órgão público. Nesse processo estava sendo avaliado o descomissionamento, algo que nunca foi feito no passado. A primeira mina brasileira a ser descomissionada foi a de Águas Claras, de propriedade da MBR.

Há pouco tempo não se sabia como esse processo de licenciamento poderia ser feito. Não estou aqui para defender o Sr. Gilberto Barreto ou a Companhia Mineira de Metais. Estou aqui por uma questão técnica. Esse licenciamento ainda está em processo de avaliação, e as condicionantes ainda estão sendo implementadas e negociadas passo a passo, porque, na verdade, há critérios de que não temos conhecimento.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Dr. Willer, quem assina o laudo da UFMG, instituição muito grande que tem milhares de professores? E em que data?

O SR. WILLER HUDSON PÓS – É assinado pela Engenheira Química Olívia Maria de Souza Ribeiro, minha colega responsável pela análise feita em âmbito de absorção atômica.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Qual é a data?

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Outubro de 2001.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Gostaria de uma resposta bem simples sobre a história do Deputado Arlindo com o Promotor. Vamos aceitar a premissa de que o licenciamento é dinâmico. Quais são as conclusões tiradas do desastre de 1999? E o que autoriza o prosseguimento do processo depois desse desastre? O que se conhece do desastre, do ponto de vista do interior do solo? A partir daí, quais foram as conseqüências, as reflexões analisadas para concessão do licenciamento, levando em conta o desastre de 1999?

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Está claro que tanto a FEAM quanto o IGAM não licenciam tecnologia. O nosso licenciamento é puramente de impacto ambiental. As tecnologias são as mais variadas.

Em 1999, houve acidente, auto de infração e fiscalização. As pessoas perguntam se o órgão ambiental não fiscaliza. Fiscalizamos, sim. O grandes empreendimentos são os mais facilmente fiscalizados porque são pontuais, ou seja, localizados. A área ambiental avança na medida em que somos designados para grandes desafios. Um deles foi esse acidente.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – O que os senhores aprenderam com esse acidente e quais as medidas que tomaram em função dele?

O SR. WILLER HUDSON PÓS – O licenciamento tem de ser integrado. Aquele não era.

Dizem que, se a outorga estava prevista para 3 mil litros, teria de ser suspensa. Não é verdade. O processo de licenciamento é distinto da outorga. A lei é muito clara quanto diz que outorga é a permissão para uso de recursos hídricos, para intervenção de recursos hídricos. Se há capitação, por exemplo, para 3 mil litros, diz respeito aos recursos hídricos e não ao licenciamento.

Hoje, estamos integrando o processo. O licenciamento e a outorga são integrados. Especificamente no caso da Companhia Mineira de Metais, ele está sendo analisado em conjunto. Talvez essa seja uma nova vertente da área ambiental.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Dr. Willer, vamos ser objetivos. Estou perguntando de forma clara: o que os senhores aprenderam com o acidente e quais as medidas que tomaram em função disso? Em 1999 foi um atraso os senhores aprenderem que o licenciamento deve ser integrado?

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Mas não era feito.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Quais foram as análises do acidente e as medidas tomadas em termos de licenciamento?

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Em termos de licenciamento, a implementação da análise de risco. Segundo: monitoramento quando se faz o rebaixamento. Há quatro anos, no próprio processo de licenciamento, a análise de rebaixamento era feita pela FEAM. Hoje é feita pelo IGAM, órgão especializado na área de recursos hídricos.

Como é feito esse monitoramento? Para fazer o rebaixamento, é necessário que a empresa nos mostre uma ponte de rede de monitoramento, ou seja, onde se está formando e qual a dimensão desse cone de rebaixamento; qual seria a vazão permitida para essa área em função do nível de supressão da água. Anteriormente, esses dados não eram analisados. Hoje se está exigindo que sejam apresentados não na seqüência de seis meses, mas muito antes disso.

O último licenciamento que fizemos nessa área foi para a Companhia Vale do Rio Doce. A condicionante era o monitoramento semanal e não mensal. Cada vez mais estamos implementando e criando novas metodologias de análise para avaliar os riscos, devido aos acidentes na área ambiental.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Sr. Antônio Roberto Martins Barbosa.

O SR. ANTÔNIO ROBERTO MARTINS BARBOSA – Gostaria de acrescentar que a mineração passou por duas fases. A primeira foi o rebaixamento do lençol, quando a maior parte da água rebaixada vinha do meio poroso, o que ocasionou um acidente, um contato muito maior com a zona calcária do entorno. A segunda aconteceu após o acidente de 1999: do rebaixamento num meio calcário prevaleceram as vazões. Em face disso, houve o rebaixamento da área do entorno em meio calcário.

É importante afirmar que o primeiro relatório de impacto ambiental apresentado não levava isso em consideração. Falava em cone de depressão de rebaixamento. Isso não existe no meio calcário. Um simples rio, ao ser rebaixado, pode se sentir em Paracatu e não se sentir na fazenda vizinha. Estou exagerando, mas isso pode acontecer no meio calcário.

Para fazer a rede de monitoramento, deve-se partir do princípio do conhecimento do subsolo. Eu não vi isso em lugar algum. Segundo soube, todas as mineradoras que tiveram vazões não estão operando mais por causa de acidentes. Pode haver uma contribuição na mina e um rio não levantado do lado, com uma ruptura e todo o reservatório subterrâneo. Dependendo da mineração, pode ocorrer outro acidente. O grande problema da mineração em zona calcária é que não existe conhecimento do subsolo. Todas as mineradoras do mundo fecharam porque a situação é problemática. E não fecharam à toa. Deixaram de exercer atividade econômica por causa dos inúmeros problemas. Na época em que se instalaram na área não havia tantos problemas.

Um dos acidentes historicamente encontrados em livros que falam de zona calcária é o da mineração na África do Sul. Os africanos são grandes conhecedores da situação porque passaram por muitos problemas com rebaixamento de área calcária. Todas as mineradoras em área calcária da África do Sul e do Zaire estão fechando porque as experiências com rebaixamento são extremamente problemáticas.

Não questiono a situação, mas até agora foi mostrada mineração subterrânea em meio poroso, onde, a partir do acidente, os problemas foram outros e muito maiores. Não existe ainda prospecção a 400 metros de profundidade para fazer o levantamento de toda a área porque é muito cara. É uma área extremamente problemática por causa da falta de oxigênio, da dissolução do calcário que forma CO² nas cavernas. Por isso, é também extremamente problemático fazer o levantamento. Não existem sondagens sísmicas e de prospecção que determinem e delimitem essas zonas.

Se esses estudos não foram apresentados, não foi por falta de capacidade dos profissionais, mas porque é muito difícil realizá-los. As minas do mundo todo foram abandonadas exatamente pela dificuldade de trabalhos consistentes.

Quando ocorreu a poluição do Rio Santa Catarina, porque foram lançados resíduos sólidos em seu leito, fiz uma visita técnica ao local. Há três meses, quando estive na área, não vi nenhuma medida mitigadora de retirada dos resíduos para a recomposição do rio, que continua completamente cheio dos resíduos sólidos retirados das mineradoras e nele lançados diretamente. Pergunto ao Sr. Willer se tem conhecimento desse fato.

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Na verdade, a solução está sendo incluída nas condicionantes do desassoreamento do rio, em virtude desse volume em particular.

O SR. ANTÔNIO ROBERTO MARTINS BARBOSA – Dois anos depois de o rio morrer.

O SR. WILLER HUDSON PÓS – Estou participando desta audiência pública de maneira isenta. Sou técnico da área. Obviamente, o senhor tem a sua opinião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Estou procurando inteirar-me mais e melhor do assunto.

O Sr. Antônio respondeu ao que eu havia perguntado. Se alguém tiver outra informação, poderá concedê-la, mas parto desse pressuposto.

O Dr. Luciano Evaristo disse que os técnicos beberam água do rio. Não foi do rio, porque, pelo relatório, eles precisariam estar em determinada condição mental que não condiz com o bom trabalho que fizeram. De qualquer maneira, no parecer do IBAMA, que li parcialmente até o momento, são feitas algumas sugestões.

Conversando com os técnicos do IBAMA, entendi o que poderia ser feito para tentar esclarecer, eventualmente minimizar ou corrigir, até onde for possível, a atividade e preservar o meio ambiente: um termo de ajustamento de conduta. Na verdade, ao que parece, teria de ser iniciativa do Ministério Público.

Como resultado desta audiência pública — evidentemente após a análise do próprio Ministério Público —, creio que poderia ser estabelecido um pré-compromisso entre a empresa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os demais órgãos que o Dr. Willer representa, enfim, entre todos os envolvidos, no sentido de se fazer um termo de ajustamento de conduta. Creio que para isso estudos preliminares podem e devem ser feitos, até porque é um compromisso entre as partes.

Penso que essa é a grande contribuição desta audiência pública. Na lógica de que todos querem acertar, poderia ser manifesta a disposição dos envolvidos em fazer, por exemplo, um termo de ajustamento de conduta.

O SR. ANTÔNIO ROBERTO MARTINS BARBOSA – Não se trata de ser ou deixar de ser empresa. Ela tem e apresenta boa vontade para resolver o problema. Mas esse tipo de levantamento é muito problemático, muito extenso; leva-se longo tempo para compreender e dominar a técnica de rebaixamento, para não causar danos ao meio ambiente. Se essas indústrias no mundo inteiro foram abandonadas por graves problemas técnicos e de viabilidade, inclusive em países subdesenvolvidos, é porque não há o controle ambiental que temos no Brasil. As medidas que V.Exa. busca seriam prejudicadas por falta de conhecimento técnico.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Estou levando isso em conta, e o seu aparte é oportuno. No âmbito daquilo que pode ser feito em uma audiência pública, sem dúvida, houve ponderações no sentido da importância da empresa e da fiscalização. O senhor está defendendo uma posição que respeito.

Perguntei se o IBAMA pode tomar a iniciativa. Foi dito que não, que a atribuição é do Ministério Público. Na discussão, a sua posição pode prevalecer.

Pelo menos da minha parte, por falta de informações, não posso dizer que estou totalmente seguro, porque sua ponderação é preliminar. A mina tem de ser fechada. Se no mundo inteiro as empresas estão sendo fechadas, e os estudos vão demorar muito, temos duas alternativas: ou se faz o estudo para saber se deve ser fechada a mineradora, ou se fecha porque fatalmente o meio ambiente será prejudicado.

Não estou discordando, só estou dizendo que não ainda tenho elementos para concordar. E a tentativa deve ser feita pelos órgãos e suas assessorias. Não sei em que órgão o senhor trabalha, perdoe-me, mas isso pode prevalecer ou não. Partindo dessa premissa, penso que a maior e melhor contribuição que podemos dar é evitar que este debate fique truncado. Não significa que vai haver acordo, que alguém vai abrir mão de posições. Significa apenas uma tentativa de colocar as partes em contato para buscarem a melhor solução. Se não houver, vai ficar clara, principalmente, a informação para a sociedade. Envolvendo o Estado, a cidade e os moradores, acho que dará legitimidade às pressões democráticas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Dr. Fernando Olavo.

O SR. FERNANDO OLAVO – Talvez o colega não esteja informado. Torno a esclarecer que temos conhecimentos que o senhor ignora. Fizemos um trabalho com a Universidade do Paraná que durou dois anos e está tendo continuidade agora. Sabemos exatamente por onde a água vem, por onde passa e por onde vai. Sabemos exatamente como se comportam dois tipos de lençóis freáticos que existem lá. Temos uma soma de conhecimentos muito grande a respeito do assunto.

Então, não é verdade o que o senhor está dizendo. A empresa mineradora tem conhecimento do assunto, só que este não é o fórum adequado para apresentá-lo. Se os senhores quiserem e me derem três ou quatro horas para exposição, preparo longa explanação técnica e apresento, o que também não me parece o caminho acertado.

Não há o desconhecimento que várias vezes tem sido alegado. Temos conhecimento muito profundo do que está se passando e temos utilizado diferentes técnicas.

Peço ao Sr. Ricardo que informe sobre a existência de minerações em funcionamento com vazões. Só citei o exemplo das vazões porque o senhor manifestou surpresa ao saber que a vazão era muito grande.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Esta Presidência pede a compreensão dos senhores, pois já teve início a Ordem do Dia. Por isso, temos de encerrar esta reunião de audiência pública. Antes, porém, concedo por dois minutos a palavra ao Sr. José Osvaldo Rosa de Souza.

O SR. JOSÉ OSVALDO ROSA DE SOUZA – Em nome dos trabalhadores extrativistas de Paracatu e Vazante, agradeço o convite. Se os senhores forem à Vazante conhecer a mineira, procurem a sociedade local, os sindicatos, o Ministério Público e as associações de moradores para saber quem é quem nesse processo, qual a visão e a responsabilidade de cada um.

A discussão é muito técnica. Não sou técnico e não tenho muito com que contribuir, mas do ponto de vista político acho que foi interessante estar presente. Gostaria de dar minha opinião a respeito de outra questão. No Município de Vazante também há mineração de zinco. Há anos o sindicato busca parcerias com órgãos ambientais e governamentais para a reabertura da mina. Uma visita ao local seria interessante.

O Deputado Fernando Gabeira disse que a solução não é simplesmente pedir o fechamento da empresa. Concordo plenamente com o Deputado quando diz que a água vale muito mais do que o zinco, mas não é a primeira vez que sentamos para discutir os problemas causados por essa empresa. Acho que temos de ter muito cuidado quando discutimos. Conversei com a Senadora Marina Silva e agora converso com os senhores, pessoas em evidência neste País. Há que se ter muito cuidado, porque usam o bom nome e o bom compromisso em benefício de interesses escusos. Esta é a minha preocupação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Sr. José Fernando Coura.

O SR. JOSÉ FERNANDO COURA – Sr. Presidente, serei bem rápido. Presidente do Sindicato da Indústria de Mineração e representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, quero dizer, Sr. Willer, que de certa forma e quando for possível, independente da posição da empresa — e tenho certeza de que é favorável —, vamos acolher a sugestão do Deputado Arlindo Chinaglia. O Conselho de Empresários do Meio Ambiente está à disposição. O caminho é este. O Deputado tem toda a razão. Vamos fazer um termo de ajuste de conduta. Essa tem sido a prática usual. Aconteceu, por exemplo, quando do grave acidente causado pela mineração em Rio Verde, região metropolitana de Belo Horizonte, e a recuperação foi feita. O termo de ajuste de conduta é o caminho que temos de seguir.

O Conselho de Empresários está à disposição desta Comissão para participar em conjunto da busca por uma solução ambiental, levando em conta o desenvolvimento econômico.

A posição do Deputado Arlindo Chinaglia é a ideal, pois envolve Ministério Público, órgãos seccionais, empresa mineradora e entidade que representa os empresários de Minas Gerais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra o Sr. Ricardo Barbosa dos Santos.

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Respondendo a algumas perguntas do Deputado Arlindo Chinaglia com relação às condicionantes, todas estão sendo cumpridas plenamente. (Intervenção inaudível.)

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Desculpe-me, mas a palavra é de quem, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – A palavra está assegurada ao Dr. Ricardo.

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Obrigado. O senhor pode procurar o órgão ambiental para se certificar disso. Com relação à outorga, informamos que se encontra no IGAM o nosso processo, protocolado em março do ano passado.

Sobre o impacto ambiental, toda mineração causa, por si só, algum impacto. Acreditamos ser possível a convivência com a mitigação dos efeitos dos impactos. É assim que a mineração sobrevive. Não podemos partir do princípio de estar lavrando sem pensar no ambiental e no social. Tudo está muito ligado. Existe o problema ambiental. No entanto, a empresa tem envidado todos os esforços para resolvê-los, mitigá-los e até compensar os prejuízos causados.

Quanto às lagoas, volto a dizer que, com base em nossos estudos, quando terminar o rebaixamento e a mina voltar ao normal, as lagoas também voltarão a existir. Isso foi contemplado em nosso relatório de impacto ambiental.

E o rebaixamento é algo comum no ambiente da mineração, no Brasil e no mundo. Se algumas minas fecharam, entre as que foram citadas, não temos conhecimento; existem ao redor do mundo várias em funcionamento. Na África do Sul, há mais de 80 minas em funcionamento, com o uso de bombeamento tão ou maior do que o nosso.

Acreditamos ser possível mitigar os efeitos e trabalhar essa mineração tão importante para o País, uma vez que somos dependentes de zinco. O Brasil não é auto-suficiente na produção de zinco. Teríamos de importar esse minério.

Independente disso, reforço nosso convite à Comissão, tal como foi sugerido pelo Deputado. Em breve, receberemos o Secretário Estadual do Meio Ambiente. Temos feito convite a todos, porque, visitando a empresa, o lugar e vendo o que está acontecendo, todos terão noção do trabalho. Com relação ao relatório da Universidade Federal de Uberlândia, deixo claro que foi encomendado pela Procuradoria-Geral da República, que nos deu o direito da impugnação do laudo. Encontra-se também em poder da Procuradoria-Geral da República a impugnação do mesmo. O laudo da UFMG foi independe; nem colocamos a mão na amostra.

Por fim, deixo claro, quanto à discussão do problema de Vazante, à questão técnica, que realmente seria complicado formar uma comissão, mas isso pode ser feito desde que seja um trabalho que propicie o crescimento da empresa e da comunidade. Se for assim, estamos dispostos, aceitamos sugestões. O professor da PUC tem conhecimento sobre o assunto. Se quiser contribuir, estamos à disposição. Não estamos aqui para discutir questões de outra ordem.

Infelizmente, ficou pronta nossa apresentação só agora no final. Outro estudo independente do qual só me lembrei agora diz que há uma medida cautelar de produção antecipada de provas no Fórum de Vazante. O Juiz nomeou um perito para fazer a análise das denúncias realizadas. O laudo do perito também anexado a esse material que entreguei aos senhores. De acordo com o laudo, a relação de causa e efeito não pode ser estabelecida diretamente, e a qualidade das águas do Rio Santa Catarina não é comprometida pelo lançamento de afluentes da lavra subterrânea da CMM em Vazante. É mais um laudo independente.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Com o maior respeito, gostaria de saber quanto a CMM investiu em meio ambiente no ano passado?

O SR. RICARDO BARBOSA DOS SANTOS – Na verdade, nos últimos três anos, temos investido em torno de 25 milhões de reais na área ambiental, na implantação de controles, na recuperação e tudo mais.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Para concluir, Sr. Presidente, informo que ficamos com a proposta do Deputado Arlindo Chinaglia, sobre o ajustamento de conduta. Proponho que os órgãos ambientais ou o Ministério Público envolvidos nesse processo façam arbitragem das duas posições técnicas. Uma diz que é desaconselhável explorar minério em área de calcário; outra diz que é possível.

Se não pudermos arbitrar a questão nacionalmente, procuraremos a arbitragem internacional. É bom que isso fique claro para o IBAMA e para mim também. Se isso for arbitrado, vou ter de produzir projeto de lei proibindo mineração nessas áreas determinadas. Temos de acompanhar a legislação. Para nós, isso também é muito importante.

Fica a proposta do Deputado Arlindo Chinaglia acrescida desse detalhe.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Agradeço a participação aos expositores e demais convidados. Antes de encerrar esta reunião, informo aos senhores membros que no dia 22 de maio, quarta-feira, no Plenário nº 8, às 9h, haverá reunião deliberativa para apreciação de requerimentos e proposições.

Está encerrada a presente reunião de audiência pública.

Ecodenuncia.org 2009
Denuncia do Crime Ambiental em Vazante MG