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Setembro marca o 2º ano que a mineradora do grupo Votorantin foi condenada por envenamento de animais

Data da notícia: 02/08/2002

A comunidade e os proprietários de terras do município mineiro de Vazante, Minas Gerais, estão na expectativa de que, neste mês de setembro, aconteça a definição da ação ordinária, transitado em julgado, no Superior Tribunal de Justiça, que condenou a Companhia Mineira de Metais-CMM a indenizar os produtores rurais da localidade, donos de centenas de animais que morreram por envenenamento, devido à poluição ambiental causada pela atividade de mineração da empresa.

É que em setembro completa dois anos que a CMM, mineradora do Grupo Votorantin, foi condenada na ação movida por diversos fazendeiros, em sua maioria gente simples e de posses modestas, liderado pelo Sr. Bertoldo Antônio Rosa.

Todos eles perderam animais, principalmente bovinos, devido ao lançamento de rejeitos altamente poluentes diretamente no ar.

A condenação aconteceu no Juízo da Comarca de Vazante, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo despacho final diz o seguinte:

“As mortes, sem sombra de dúvidas, ocorreram em razão da ingestão do material tóxico expedido pela fábrica da suplicada, que não se desincumbiu de comprovar o contrário; restam, pois, configurados os elementos ensejadores da indenização, por aplicação do determinado pelo Artigo 159 do CC; a ação ilícita é formada pela negligência quanto à disseminação de poluentes na região; as mortes decorreram em razão do envenenamento dos animais por estas substâncias, advindo, daí, os prejuízos dos produtores rurais trazidos com a inicial e da copiosa prova testemunhal, não refutadas pela recorrente” (fls. 300/301-TA).

Ecodenuncia.org 2009
Denuncia do Crime Ambiental em Vazante MG