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Deputados condenam a CMM por danos ambientais Proposto termo de ajuste de conduta para solucionar questões da mineração da Votorantin, em Vazante, MG

Data da notícia: 15/07/2002

A degradação ambiental, no Município de Vazante-MG, causada pela atividade de mineração de zinco da Companhia Mineira de Metais, empresa do Grupo Votorantin, foi objeto de movimentada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara dos Deputados, dia 21 de maio.

Os representantes da Votorantin tentaram refutar as denúncias e documentos apresentados pelo empresário Gilberto Mach Barreto, dono de terras junto à mineradora, e do professor de Hidrologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC/RJ, Antônio Barbosa, que analisou a questão sob aspecto técnico.

Segundo o Jornal da Câmara, o deputado Fernando Gabeira, PT-RJ, autor do requerimento da sessão, apontou "absurdos", como a ausência de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a atividade e o desaparecimento de duas lagoas.

"Vocês", disse o deputado aos representantes da Votorantin, "não têm o direito de destruir lagoa nenhuma, mesmo estando em suas terras". Gabeira lembrou que o Rio Santa Catarina, que deságua no Rio Paracatu, que, por sua vez, deságua no Rio São Francisco, está agonizante, devido à ação da mineradora. Segundo ele, o RIMA deveria ter previsto este risco para o rio.

"Interessa", indagou o deputado, "sacrificar águas vitais para o Brasil em função dos interesses de mineradoras?", acrescentando que 105 fazendeiros da região apresentaram queixa de problemas locais no abastecimento de água.

Os participantes da audiência receberam a informação de que foram fechadas no mundo seis minerações subterrâneas que fazem rebaixamento do lençol freático em zonas calcárias, semelhante ao que vem acontecendo em Vazante. Gabeira disse que, se confirmada essa informação, vai propor, no Congresso, lei proibindo a atividade no Brasil.

Para o deputado, ainda que não se trate de cassar a licença da empresa, é preciso saber o que está ocorrendo com a água e o solo da região, bem como quais foram os fundamento para a concessão da licença e, finalmente, se ela está sendo respeitada.

O deputado Ronaldo Vasconcelos, PFL-MG, reconheceu que a mineração da CMM é atividade predatória, mas que pode ser compatibilizada com o meio ambiente. Romeu Queiroz, PTB-MG, destacou a importância da empresa para a região, onde gera empregos, mas o deputado Arlindo Chinaglia, PT-SP, ponderou que os benefícios econômicos não podem ocorrer à custa do comprometimento ambiental. Chinaglia sugeriu que seja feito imediatamente termo de ajuste de conduta para solucionar as questões ambientais que envolvem a CMM. Essa iniciativa cabe ao Ministério Público.

Ecodenuncia.org 2009
Denuncia do Crime Ambiental em Vazante MG