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CRATERAS DA COBIÇA

Um desastre ambiental provocado pela mineração subterrânea de zinco em Vazante, MG

TERCEIRA E ÚLTIMA PARTE



A legislação agredida

A Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações”. É um mandato inequívoco, de caráter geral. A Constituição, contudo, reconhece a importância da atividade econômica da mineração e procura conciliar os dois conceitos em outro artigo específico:

“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”. Além disso, “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Estabelece ainda a Constituição que, entre os princípios da ordem econômica, está “a defesa do meio ambiente.”

Na verdade o Brasil dispõe de uma vasta legislação de proteção ao meio ambiente, que abarca todos os níveis de Governo e todos os setores vinculados à questão ambiental. O problema é sua aplicação. No caso específico da Companhia Mineira de Metais toda uma gama de leis e regulamentos tem sido violada, sem que tenha havido, até o momento, qualquer ação eficaz dos órgãos regulamentadores no plano administrativo. Para os prejudicados individualmente resta o recurso à Justiça, mas este só está ao alcance dos que têm meios financeiros, assim mesmo com resultado demorado.

O Código de Mineração de 1967 especifica que o titular da concessão deve:

- Responder pelos danos e prejuízos a terceiros que resultarem, direta ou indiretamente, da lavra;
- Promover a segurança e a salubridade das habitações existentes no local;
- Evitar o extravio das águas e drenar as que possam ocasionar danos e prejuízos aos vizinhos;
- Evitar poluição do ar ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração.

Já o Código de Águas determina:

“O dono de qualquer terreno poderá apropriar-se por meio de poços, galerias, etc, das águas que existam debaixo da superfície de seu prédio, contanto que não prejudique aproveitamentos existentes nem derive ou desvie de seu curso natural águas públicas dominicais, públicas de uso comum ou particular”. Além disso: “Se o aproveitamento das águas subterrâneas, de que trata este artigo, prejudicar ou diminuir as águas públicas dominicais ou públicas de uso comum ou particulares, a administração competente poderá suspender as ditas obras e aproveitamentos.”

Prescreve ainda o Código de Águas que “A ninguém é lícito compuscar as águas que não consome, com prejuízo de terceiros”. E ainda: “Os trabalhos para a salubridade das águas serão executados a custa dos infratores, que além da responsabilidade criminal, se houver, responderão pelas perdas e danos que causarem e pelas multas que lhes forem impostas nos regulamentos administrativos.”

E mais: “Os proprietários marginais das correntes são obrigados a se abster de fatos que possam embaraçar o livre curso das águas, e a remover os obstáculos a este livre curso, quando eles tiverem origem nos seus prédios, de modo a evitar prejuízo de terceiros, que não for proveniente de legítima aplicação das águas.”

Em relação a águas subterrâneas, estabelece o Código: “O dono de qualquer terreno poderá apropriar-se por meio de poços, galerias, etc, das águas que existam debaixo da superfície de seu prédio, contanto que não prejudique aproveitamentos existentes nem derive ou desvie de seu curso natural águas públicas dominicais, públicas de uso comum ou particulares.”

Já a Lei 6.938, de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu entre seus objetivos: a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propenso à vida; a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

A mesma Lei especifica: “As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conama”. A Lei estabelece ainda que “o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.”

O Decreto 99.556, de outubro de 1990, determina: “As cavidades naturais subterrâneas existentes no Território Nacional constituem patrimônio cultural brasileiro e, como tal, serão preservadas e conservadas de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnico-científica, bem como atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo.”

Todos esses dispositivos constitucionais e legais estão sendo claramente violados pela atividade da CMM em Vazante. Mais do que isso, o próprio espírito das leis ambientais está sendo agredido. O Direito Ambiental, segundo os especialistas, trata da compatibilização da proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico, sendo, essencialmente, um direito de compromissos entre interesses contraditórios. Em função disso, só pode ser resguardado mediante a aplicação do princípio do equilíbrio. O jurista Paulo Bessa, uma das principais autoridades brasileiras no tema, esclarece em sua obra “Direito Ambiental”:

“Pelo princípio que ora se examina, os aplicadores da política ambiental e do Direito Ambiental devem pesar as conseqüências previsíveis da adoção de uma determinada medida, de forma que esta possa ser útil à comunidade e não importar em gravames excessivos aos ecossistemas e à vida humana. Através do mencionado princípio deve ser realizado um balanço entre as diferentes repercussões do projeto a ser implantado, isto é, devem ser analisadas as conseqüências ambientais, as conseqüências econômicas, as sociais, etc. A legislação ambiental deverá ser aplicada de acordo com os resultados da aplicação de todas as variantes.

“As medidas capazes de assegurar uma maior proteção ao meio-ambiente, como se percebe facilmente, dependem do grau de consciência social em relação à necessidade de que se dê ao meio ambiente uma atenção prioritária. Não se pode, licitamente, esquecer que rotineiramente são apresentadas dicotomias absolutamente falsas entre progresso e proteção ambiental.”

“Levar em conta as realidades econômicas que são subjacentes a um projeto específico, não pode implicar a sobreposição de tais ‘necessidades’ aos direitos humanos fundamentais que se materializam na proteção ambiental.”

O princípio do equilíbrio, que supõe a conciliação do interesse econômico particular com o interesse geral da preservação do ecossistema e da vida, está consagrado na própria Lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 2º:

“A Política Nacional do Meio-Ambiente – PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional, à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I- Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio-ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.”

Não é apenas este princípio do Direito Ambiental que está sendo violado pelo Grupo Votorantim e seus financiadores em Vazante, com a cumplicidade dos órgãos de controle ambiental. Também vem sendo agredido, de diferentes formas, o princípio da prudência. Certas conseqüências nocivas da mineração subterrânea foram antecipadas por estudos técnicos antes mesmo da entrada da mina em funcionamento, e outros foram acentuados em face do aumento do bombeamento ocorrido a partir de abril de 1999. A despeito disso, a atividade continuou.

Não há conhecimento suficiente do subsolo para se determinar exatamente onde vai surgir uma nova dolina. Muitas apareceram em locais de alto risco para a vida humana e de animais, como beira de estrada, perto de residências e mesmo dentro de barragens de contenção. De acordo com a petição inicial da ação indenizatória impetrada pelos donos da Fazenda Salobo, “a situação de risco para a coletividade é, portanto, bastante clara e fala por si própria.”

“Diante da absoluta conivência dos órgãos públicos responsáveis – prossegue a petição – a solução definitiva para o problema somente poderá ser obtida através da aplicação do princípio da cautela, determinando-se a paralisação das atividades da empresa até que se possa chegar a soluções efetivas para todos os danos causados à coletividade, se é que isto será possível com a posterior continuidade das operações subterrâneas.”

Sobre o princípio da cautela, diz o jurista Paulo Bessa:

“Diante da incerteza científica tem sido entendido que a prudência é o melhor caminho, evitando-se danos que, muitas vezes, não poderão ser reparados. O princípio da prudência ganhou reconhecimento internacional ao ser incluído na Declaração do Rio (princípio 15) que resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92.”

“Com o fim de proteger o meio ambiente, os Estados devem aplicar amplamente o critério da precaução conforme as suas capacidades. Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente.”

“O princípio da prudência ou da cautela é aquele que determina que não se produzam intervenções no meio ambiente antes de ter a certeza de que estas não serão adversas para o meio ambiente.”

A petição cita também o jurista Édis Milaré: “O princípio da prevenção é basilar em Direito Ambiental, concernindo a prioridade que deve ser dada às medidas que evitem o nascimento de atentados ao ambiente, de molde a reduzir ou eliminar as causas de ações suscetíveis de alterar a sua qualidade.”

Um terceiro princípio, o da precaução, reforça os anteriores. Nas palavras de Cristiane Derani, “O princípio da precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas. Este princípio é a tradução da busca da proteção da existência humana, seja pela proteção do seu ambiente como pelo asseguramento da integridade da vida humana. A partir desta premissa, deve-se também considerar não só o risco iminente de uma determinada atividade como também os riscos futuros decorrentes de empreendimentos humanos, os quais nossa compreensão e o atual estágio de desenvolvimento da ciência jamais conseguirão captar em toda densidade.”

“Em termos práticos – destaca a petição – o princípio da precaução significa a rejeição da orientação política e da visão empresarial que durante muito tempo prevaleceram, segundo as quais atividades e substâncias potencialmente degradadoras somente deveriam ser proibidas quando houvesse prova científica absoluta de que, de fato, representariam perigo ou apresentariam nocividade para o homem ou para o meio ambiente.”

No caso concreto da Mineira, “a aplicação dos aludidos princípios é a interdição das atividades de bombeamento do aqüífero, mesmo porque está sendo realizada fora dos limites das licenças outorgadas, até que se possa comprovar que ele não mais causará danos ao ambiente e a terceiros.”

Diante da notória agressão ao meio ambiente de Vazante, em claro desafio à legislação vigente, a explicação óbvia para a omissão dos órgãos governamentais de controle é a capitulação ao poder econômico do Grupo Votorantim. Entretanto, existe uma jurisprudência estabelecida segundo a qual o Estado é solidário no dever de reparar os danos causados. Os advogados dos donos da Fazenda Salobo citam, a propósito, artigo publicado na “Revista de Direito Ambiental” pela juíza federal Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky: “O Poder Público está obrigado a tutelar o ambiente quanto a quaisquer atividades que possam acarretar prejuízos às pessoas, a propriedade ou aos recursos da natureza, mesmo que atendidas as regras oficiais, cabendo, neste caso, a responsabilidade solidária com o titular.”

“Logo, o poluidor pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público como privado, e assume a responsabilidade, direta ou indireta, pelo empreendimento que lesa o ambiente, cabendo, em certas hipóteses o princípio da solidariedade.”

“Destarte, o Estado pode ser responsabilizado por danos ao ambiente, por comportamento comissivo ou omissivo. Até mesmo, solidariamente, por danos causados por terceiros, pois cabe ao Estado defender e preservar o meio ambiente, podendo o ente político exercer o seu direito de regresso em relação ao agente causador direto do prejuízo. Toda a atividade que possa levar ao dano do ambiente está subordinada à Administração sob a forma de fiscalização, vigilância ou controle, razão pela qual o Estado deve ser responsável solidário com o poluidor em caso de dano à natureza, especialmente por omissão do Poder Público, a configurar culpa in omittendo (por omissão) do poder de polícia.”

* * *

Em relação à Gruta Lapa Nova, sua importância para o patrimônio espeleológico de Minas foi reconhecida pelo decreto estadual 30.936, que definiu sua área “como de proteção especial, para fins de preservação de mananciais e de patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico”. Os atributos turísticos excepcionais da Gruta são descritos como constituindo “patrimônio natural de reconhecido valor histórico, cultural, paisagístico e de rara beleza cênica, de significativo potencial espeleológico e turístico”. O decreto descreve a caverna de grandes dimensões, “com extensão superior a 4.500 m, e a grande amplitude dos vários salões interligados por extensas galerias”.

Essa caverna fica praticamente ao lado da mina. É evidente que corre risco de desmoronamento, seja em razão das explosões de dinamite no subsolo da frente da mineração, seja em razão do rebaixamento do lençol freático pelo bombeamento de água subterrânea. Em qualquer caso, não houve por enquanto qualquer iniciativa dos órgãos controladores do meio ambiente para estudar seriamente os impactos da atividade mineradora sobre a Gruta, de forma que seu tombamento pelo Estado pode se tornar letra morta.

Não é, pois, apenas a Mineira que está infringindo a legislação ambiental em Vazante. Os próprios órgãos públicos estão sendo coniventes com o crime ecológico, não obstante advertências feitas reiteradamente em relatórios de fiscalização e de controle por seus próprios técnicos. Na realidade, Vazante tem sido refém do poderio econômico do Grupo Votorantim, em face do temor generalizado de que o controle rigoroso das atividades da Mineira resulte no puro e simples fechamento da mina. Isso não precisa ser verdade. No Município, conforme se observou antes, existem alternativas de mineração de zinco a céu aberto. O que não existe é vontade política para confrontar os interesses econômicos estabelecidos da Mineira.

A intimidação

Somente no forum do Município de Vazante correm 23 ações contra a Companhia Mineira de Metais por conta de diferentes agressões ao meio ambiente, com danos para o patrimônio público ou propriedades de particulares. Sintomaticamente, algumas dessas ações se originaram de interpelações judiciais da empresa com o claro objetivo de intimidar seus denunciantes. A professora Dolores Rosa Solis é um caso paradigmático. Outro, o do professor Antônio Roberto Martins Barboza de Oliveira.

A professora Dolores atraiu a ira da Mineira em razão de uma denúncia que formulou à Feam, em novembro de 2000, acerca da degradação do meio ambiente em Vazante. A Mineira pediu judicialmente as provas. O tiro saiu pela culatra. Na contra-interpelação, a professora não só respondeu cada quesito formulado como reuniu farto material probatório de suas alegações, ao mesmo tempo em que deixou claro que o propósito da empresa era intimidá-la “por meio de ameaça de ajuizamento de ações judiciais de natureza cível e criminal”.

O processo trouxe à baila um tipo aqui ainda não mencionado de poluição do meio ambiente a que está sujeito o Município, isto é, a poluição sonora provocada pelas vibrações do solo devidos às detonações de dinamite na frente da mina subterrânea. O risco principal é o de desmoronamento da Gruta da Lapa Nova, o grande patrimônio ecológico de Vazante, mas, devido à proximidade em que a cidade fica da mina, cerca de cinco quilômetros, existe uma ameaça potencial e real também para os moradores.

O problema é de tal ordem que a própria empresa tem um serviço de carros de som para avisar o horário das detonações, “que estremecem o bairro à beira da gruta, trincando casas, assustando crianças e adultos”. Na entrada do Cemitério Municipal, a uma pequena distância da área de lavra, foi colocada uma placa de aviso: “Horário de detonação na Mineração Lapa Nova. Segunda, quarta e sexta-feira, das 1:00 às 16:00 h”. Naturalmente, se não houvesse risco ou incômodo, a empresa se dispensaria desses avisos.

Quando as detonações começaram, em meados dos anos 80, a comunidade de Vazante iniciou uma ampla mobilização em defesa da Gruta, que acabou tendo repercussões nas esferas estadual e federal. Entretanto, diante de uma denúncia apresentada ao Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas, o Ibama, em relatório de 1998, limitou-se a recomendar que não se permitisse a entrada na gruta “durante o horário do plano de fogo da frente de lavra do morro da Lapa para evitar que o visitante se sinta incomodado com o temor de desabamento.”

Esse tipo de atitude evasiva tem sido característico dos órgãos de controle ambiental no caso da Mineira. Passada mais de uma década, as explosões continuam, assim como o risco de desabamento, sendo que este, como se viu anteriormente, não se deve apenas às explosões subterrâneas, mas também ao processo de dolinamento que afeta toda a área de influência da mina. Até mesmo a casa da professora foi afetada por rachaduras e trincas. Elas se devem menos às detonações, segundo alega, que ao “bombeamento do lençol freático que jorra no interior das galerias subterrâneas”.

A prova disso está no laudo já citado feito por especialistas da Universidade Federal de Uberlândia, por requisição do Procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Nele se reconhecem os danos observados em casas: “Atualmente o rebaixamento do nível dinâmico da água subterrânea está resultando numa série de abatimentos (subsidência) na área interna da CMM (onde se encontra toda a planta de processamento do minério e demais estruturas) e no seu entorno, num raio de aproximadamente 1 mil quilômetros.”

No que diz respeito à extensão do problema para a zona urbana de Vazante, diz o laudo da UFU: “Caso o rebaixamento do nível dinâmico do aqüífero subterrrâneo tenha influência na cidade de Vazante, distando aproximadamente 5 quilômetros da CMM, este processo poderia produzir subsidências na área urbana”. Se isso vier a ocorrer, “a subsidência em área habitada pode levar à destruição de edifícios e equipamentos urbanos”. E “pessoas podem ser vitimadas pela destruição de suas moradias.”

Diante das apreensões e dos protestos da comunidade, a Mineira adotou um procedimento sinuoso de oferecer compensações indiretas. Anunciou um ambicioso Projeto Lapa Nova para fins de “Proteção à Caverna e Criação do Parque Lapa Nova”, muito elogiado pela imprensa e pelo próprio Copam, e que previa, entre outros melhoramentos:

* Construção de um “Abrigo de Encontro”, a oferecer proteção à chuva e bancos de descanso; sanitários; escadaria e rampa para deficientes físicos; “Praça do Papa” para manifestações religiosas; “Torre Panorâmica” de madeira roliça; um bar tipo trailer para os visitantes;
* Construção de churrasqueiras individuais com sombreiros familiares; play-grounds; pontos de lava-louça; duchas de refresco;
* Restaurante rústico com sanitários, chuveiros e área de camping, esta com regulamento interno conforme Associação Brasileira de Proprietários de Camping e outros;
* Feira de artesanato aos domingos; realização de exposições que não sejam de gado nem de máquinas agrícolas; festas populares desde as religiosas até as de carnaval;
* Construção de quadras de vôlei, basquete, futebol de salão, peteca, mini-golf e tênis; quadras de aquecimento para “malhação” e “body building”;
* Plantio de “lindas palmeiras” ao redor do bar e abaixo destas seriam instaladas mesinhas “como se fossem um oásis entre as quadras ardentes de sol”; vegetação nos portes herbáceo, arbustivo e arbóreo;
* Arruamento interno, devendo as ruas serem calçadas com paralelepípedos ou pedras naturais irregulares que darão “um aspecto urbano antigo”.

Esse fabuloso projeto não saiu do papel. Serviu, sim, para impressionar a imprensa, deixar maravilhada parte da população de Vazante e desviar a atenção do que estava e continua acontecendo na mina. Segundo a contra-interpelação da professora Dolores, “o projeto Lapa Nova não foi concretizado no que tinha de mais revolucionário, haja vista que a única inovação de relevo foi a colocação de guias no local, pagos pela Prefeitura Municipal. Mas foram as suas maravilhas que prevaleceram perante a imprensa.”

Interpelada sobre as denúncias de poluição do rio Santa Catarina e do excessivo bombeamento das águas subterrâneas que abastecem os mananciais do Município de Vazante, a professora recorreu a pareceres técnicos já mencionados, entre os quais um auto de infração da Feam e o laudo pericial anteriormente citado da Universidade Federal de Uberlândia. Citou o manifesto dos fazendeiros e destacou, ainda, que os “dois ilícitos” estão sendo objeto de um Inquérito Civil presidido pelo Promotor de Justiça da Comarca de Vazante, em cuja portaria de abertura se lê:

“Considerando que vários fazendeiros da região vêm noticiando que a CMM tem despejado sulfetos tóxicos utilizados na extração de zinco no rio Santa Catarina, gerando mortandade de peixes, aborto das vacas e vários prejuízos na produção da pecuária regional, bem como chegando a nosso conhecimento que o bombeamento de grande quantidade de água para a referida extração mineral tem causado abatimento e erosão do solo, comprometendo o lençol freático, vem a Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Vazante instaurar o presente inquérito civil para apuração do fato e adoção das medidas legais cabíveis.”

* * *

A professora Dolores não é uma especialista. É uma cidadã de Vazante, preocupada com o seu meio ambiente e determinada a fazer valer os direitos individuais e coletivos contra a sua degradação pela CMM. Já o professor Barboza de Oliveira, do Departamento de Engenharia Civil da PUC-Rio, é titular das cadeiras de Hidrologia, Hidráulica e Hidrologia de Águas Subterrâneas, sendo professor visitante da Escola de Minas de Paris, onde ministra o Curso de Hidrologia Tropical. Além disso, tem o diploma de Estudos Superiores Especializados em Hidrologia e Economia das Águas no Instituto Nacional Politécnico de Toulouse; o diploma de estudos aprofundados pela Universidade Pierre e Marie Curie – Paris VI, em Ciências da Água; e o título de doutor na especialidade de Geologia Aplicada em “Ciências da Água” pela Escola Nacional Superior de Minas de Paris.

É possível que a Mineira não tivesse conhecimento de todas essas credenciais quando decidiu interpelar judicialmente o professor, por conta não de entrevistas ou declarações públicas, mas de um depoimento oficial seu perante o Copam. O fato é que o tiro saiu novamente pela culatra. O Dr. Barboza de Oliveira não só confirmou todas as denúncias que fez, como esclareceu detalhes técnicos importantes sobre o desastre ecológico provocado pela Mineira em Vazante. Seguem-se alguns dos principais quesitos e as respostas do professor:

CMM: “O interpelado confirma a declaração de que ‘A área está sofrendo uma degradação muito grande. É triste ver o que está acontecendo na área, ver falta d’água, gado morrendo. Os poços secaram, os açudes secaram e nada acumula água na região.”

Resposta: “Sim. A afirmação acima é comprovada por dados levantados por técnicos de diversas origens, como Feam, Ibama, universidades, empresas de engenharia, etc”. Citam-se trechos do Estudo de Impacto Ambiental da Brandt Meio Ambiente, o Relatório de Controle Ambiental-RCA e o Plano de Controle Ambiental-PCA feitos pela mesma empresa. No caso deste último, destaca-se:

“Na página 70, item 4.1.2 descreve e alerta quanto aos impactos ambientais como a secagem das Lagoas Sucuri e Poço Verde e a drenagem total ou parcial dos reservatórios de água enquanto durar o bombeamento da mina subterrânea. Descreve também que a dimensão do impacto transcende a área do Decreto de Lavra e expõe que qualquer volume excedente ao descrito, 3.000 m3, levará ao desligamento das bombas por parte da CMM. Atualmente o volume bombeado é de 13.000 m3, segundo o Laudo Pericial da Universidade Federal de Uberlândia.”

“Isto torna evidente que o efeito do rebaixamento do lençol freático atinge muitos quilômetros de distância.”

“A Companhia de Saneamento destaca em relatórios que existe cavitação (formação de bolhas) nas bombas de recalque dos poços que abastecem Vazante, devido ao rebaixamento do nível d’água nestes.”

“Na Fazenda Salobo, vizinha à CMM, o açude de abastecimento de água secou, quando do acidente ocorrido na mina em abril de 1999, e esta sofre com a falta de água já tendo perdido várias reses (cópias das declarações de Produtor Rural relativas aos anos de 1999 e 2000). O relatório mostra a perda de potencial de produção na área tanto na pecuária como na agricultura.”

“A interpelante, conhecedora da situação, tem executado na região, poços nas fazendas do entorno, procurando minimizar o dano ambiental que está provocando.”

“Temos ainda um passivo ambiental da CMM que, por veiculação atmosférica, lançava metais pesados em processo de concentração em alto-fornos. Este lançamento foi objeto de processo em 1989, cujos peritos, prof. Giovani Salviano Melo e prof. Luiz Nishiyama, concluíram que um rebanho de eqüinos morreu em meados de 1988, por intoxicação com metais pesados, veiculados na atmosfera pela CMM (laudo em anexo). Desconhece-se qualquer procedimento tomado pela CMM para limpeza das áreas afetadas.”

O professor reforça suas afirmações com citações de pareceres técnicos da Feam e do Ibama, mencionados anteriormente, assim como o laudo pericial da UFU, para concluir: “O que vemos na realidade é uma série de fatos distintos que mostram que a área vem sendo degradada há muito tempo, e principalmente fora da área de licença de lavra, cuja reincidência mostra claramente que a CMM não incorporou em seu processo o espírito ambiental necessário para a obediência à Constituição, leis, decretos e resoluções pertinentes.”

Relativamente à área afetada, outro quesito da CMM, o professor observou que, devido aos estudos “não consistentes” em que se baseou a Mineira para realizar o empreendimento, ela não pode ser bem definida, embora seja sugerida pelo processo de dolinamento e de secamento de lagoas e açudes. A propósito, o conselheiro Maurício Boratto Viana assim se pronunciou na Câmara de Atividades Minerárias, em dezembro de 2000:

“A partir do evento de abril do ano passado, foram registrados, segundo a empresa, pelo menos 80 dolinamentos, ou princípio de dolinamento, só na área da empresa. Sabemos que isso aconteceu inclusive nas áreas de barragem da empresa, na área industrial... Foi uma média de pelo menos cinco dolinas por mês, isto é, quintuplicou pelo menos aquele valor de background da região... E a primeira impressão que se tem é que eventuais secamentos de córregos e poços sob influência desse cone de depressão vão se fazer sentir mais nos sentidos sul-leste, em direção à área da Masa.”

E continua:

“A primeira questão é a dos dolinamentos. Parece-me inquestionável que o número maior de dolinamentos, a partir de abril do ano passado, está ligado à questão do bombeamento. A empresa mesmo admite isso, tanto que o procedimento dela tem sido o de fechar as dolinas toda vez que aparecem.”

Em outro quesito, a Mineira tenta enredar o professor em tecnicalidades: “O interpelado conhece todo o processo de licenciamento das atividades da interpelante, em Vazante, MG, perante os órgãos de controle ambiental e contido nos relatórios de cumprimento das condicionantes da licença de operação da interpelante?”

Resposta: “O essencial para poder afirmar que todos os documentos apresentados como base de elaboração dos relatórios apresentados pela Interpelante são carentes de dados consistentes como:

Vários relatórios, inclusive o de licenciamento da barragem de rejeitos, citam que a vazão bombeada da Mineira é de 8.000 m3/hora. No EIA o valor citado é da ordem de 5.000 m3/hora. Esta discrepância de valores é extremamente significativa no dimensionamento dos equipamentos de tratamento de efluentes citados. Qual é o valor correto? E mostrar a memória de dimensionamento destes equipamentos, mostrando que estes atendem aos valores reais.

Não foram encontrados nos relatórios levantamento das cavidades, talvegs e reservatórios subterrâneos, existentes na região, e que sofrem influência do rebaixamento. Os estudos foram embasados em levantamentos expeditos do DNPM, Universidade do Paraná, etc, que não atingem, nem de perto, as cavidades existentes no nível de exploração da mina. Este estudo coloca em questionamento as Áreas Diretamente Afetadas e as Áreas do Entorno afetadas pelo rebaixamento. Visto que, conforme pg 26 do EIA, o estudo foi baseado em estudos anteriores e em um levantamento expedito entre 24 e 27 de agosto de 2000, consideramos que esta definição de áreas está prejudicada por falta de levantamentos mais precisos.

Conforme descrito do Relatório de Impacto Ambiental, pg 116, ... Acredita-se que, ao final deste período, as informações então adquiridas permitam uma avaliação mais segura do incremento do rebaixamento sobre a cidade de Vazante. A falta de informações seguras é evidente em todo o relatório, o que mostra que a atividade descrita é uma atividade de risco ambiental e que pode trazer graves conseqüências irreversíveis para a cidade de Vazante.

Conforme descrito, a atividade de rebaixamento altera a disponibilidade hídrica na zona de influência. Este efeito leva à inviabilidade da atividade agropecuária local.

Como medida mitigadora fala-se em um programa de modelamento do aqüífero cárstico. Este modelamento deveria ser a base do estudo e não uma medida mitigadora. Como desenvolver uma atividade de alto risco sem o conhecimento da área???”

Segue-se outra interpelação: “O interpelado confirma haver dito que estaria havendo um dolinamento dentro da área da nova barragem de rejeitos?”

Resposta: “O interpelado afirmou na reunião do Copam que os estudos efetuados para a localização da nova bacia de rejeitos da CMM não comprovam a não existência de solos cársticos na área de influência do carregamento desta, e que, a exemplo das outras bacias construídas, poderia ocorrer dolinamentos.”

“O desconhecimento do subsolo, isto é, do fluxo de água nas cavidades subterrâneas desde a superfície até a cota de rebaixamento, não permite concluir que a atividade de dolinamento não possa ocorrer dentro da nova barragem de rejeitos, mesmo estando esta em uma área onde encontramos superficialmente filitos.

As outras barragens construídas pela CMM também foram estudadas e executadas com dados incipientes, dolinaram, e os estudos efetuados para a nova barragem são também incipientes para comprovar que a nova barragem não apresenta riscos de dolinamento.”

Outra questão, esta relacionada com a primeira interpelação: “O interpelado esteve com a Sra. Dolores Rosa Solis, ou produziu parecer e/ou afirmação sobre falta d’água em Vazante, MG, num prazo de 5 anos?”

Resposta: “Em comunicação telefônica, o interpelado afirmou que se continuasse a estiagem ocorrente na região, e a retirada do subsolo de 8.000 m3/hora, isto é, 70 milhões de m3/ano, nos próximos 5 anos teríamos um rebaixamento considerável nos poços da região, o que certamente agravaria a falta de água, que hoje já é uma realidade na região.”

E, finalmente, uma última questão igualmente capciosa: “Acaso tenha produzido parecer, indaga-se: Qual a metodologia empregada?”

Resposta: “Não foi produzido nenhum parecer técnico, porém, se nos basearmos nos dados do relatório de licenciamento do rebaixamento, temos um raio de influência de 5 km, isto é, uma área de 19,6 km2. Para uma chuva de estiagem de 900 mm/ano teremos um volume de 17 milhões de m3/ano, isto é, menos de 25% do volume bombeado. Isto apresenta um rebaixamento da ordem de 9,00 m/ano se toda a pluviosidade infiltrasse no solo com porosidade de 30%. Baseado em dados disponibilizados pela CMM, e fazendo-se um balanço hídrico simples, pode-se afirmar que em 5 anos teremos 45 m de rebaixamento do lençol e nenhum poço com sua bomba de recalque suportaria esse rebaixamento.”

Como se vê, o resultado das duas interpelações, em lugar de intimidar, acabou por trazer novos elementos para reforçar a luta pela preservação do meio ambiente em Vazante. Tentando transformar acusadores em acusados, a CMM deu oportunidade para a formulação precisa de denúncias, algumas das quais estão implícitas nos próprios relatórios técnicos que usou para licenciar o empreendimento. Vazante está em risco. Quaisquer que sejam as conseqüências a longo prazo do bombeamento subterrâneo no subsolo frágil da região, haverá de ser a crônica de um desastre anunciado.

* * *

No plano administrativo, a questão do novo licenciamento da mina está num impasse. Em junho de 2000, houve uma convocação do Copam/Feam para que a Mineira apresentasse novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para os valores solicitados de bombeamento. Em abril de 2001, a Mineira entregou os documentos. Em setembro, realizou-se uma audiência pública em Vazante para aprovação do novo licenciamento. O promotor Alessandro Garcia Silva relacionou 35 itens que a Mineira deveria cumprir, entre os quais a limpeza do rio Santa Catarina, conforme exigência da Feam em junho.

Paralelamente, a pedido do Partido Verde, a Assembléia Legislativa de Minas realizou uma audiência pública em setembro de 2001, na qual prepostos da Mineira tentaram desqualificar todas as alegações feitas em relação ao desastre ambiental em Vazante, contrapondo, por outro lado, a importância econômica da empresa para o Município. O promotor Alessandro interveio para ressaltar a seriedade das denúncias, o que foi reforçado pelo depoimento de um especialista, o professor Antônio Roberto de Oliveira. A sessão ficou inconclusa, estabelecendo-se que seria convocada outra reunião pública na Assembléia em Belo Horizonte. Até o momento (março de 2002), não foi marcada.

Em 21 de maio de 2002, o tema foi levado à Câmara dos Deputados, em Brasília, por iniciativa do deputado Fernando Gabeira. Na audiência realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente Minorias, o fazendeiro Gilberto Barreto apresentou as evidências da degradação ambiental provocada pela mineração subterrânea, enquanto o representante da Mineira, Ricardo Barbosa dos Santos, alegava que esses efeitos estavam previstos no relatório de impacto ambiental da empresa. Ficou decidido que deverá ser acertado um termo de ajustamento de conduta entre os órgãos ambientais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Mineira e os fazendeiros, a fim de discutirem e chegarem a um consenso sobre a atividade mineradora em Vazante. Alguns deputados se comprometeram a ir à região pessoalmente.

* * *

Em dois casos de processos contra a CMM, a Justiça já decidiu em última instância contra a empresa. Num deles, o promotor público de Vazante, Gilson Soares Lemes, conseguiu, em face de acidente ocorrido em 1992, uma decisão judicial que proíbe a empresa de continuar lançando poluentes nos rios, determinando a completa recuperação do rio Santa Catarina e do córrego Barroquinha, com a recomposição da flora e a fauna atingidas pelo vazamento. No outro, os fazendeiros Bertoldo Antônio Rosa, José Gustavo Rosa, Otoniel Alves Rosa e Alyrio Alves Rosa, vizinhos a três quilômetros da sede da Mineira, conseguiram, em ação no foro de Paracatu, indenização por conta de dezenas de cabeças de gado envenenadas por zinco.

Acorda Vazante!

São assustadoras as condições em que se encontram as atividades de mineração no Estado de Minas Gerais, no que concerne ao Meio Ambiente.

Em nome de um desenvolvimento econômico volátil, geram um passivo ambiental irreversível, acobertado pela dominação de políticos com visão interessada e imediatista, alheios a um crescimento sustentável, cuja premissa básica é a do respeito ao meio e suas diversidades.

Essas pressões políticas levam os Órgãos Ambientais a demonstrar uma incompetência técnica inconcebível, se observarmos o nível tecnológico que hoje as universidades brasileiras atingiram.

Os danos são visíveis e citamos alguns:

A falta de recursos hídricos nas áreas rurais, condenando uma atividade produtiva de longo prazo.

A contaminação atmosférica, gerada por fornos de enriquecimen-to de minério, veiculando metais que levam à morte animais.

A contaminação dos solos superficiais, comprometendo as atividades não só no local, mais em toda a bacia hidrográfica.

A contaminação do lençol freático, com o comprometimento de sistemas de abastecimento de água de áreas urbanas.

O desmatamento para a produção de carvão vegetal, que altera todo o regime hidrológico das bacias hidrográficas.

A alteração de sítios, em áreas protegidas por lei, condenando de forma irreversível as atividades turísticas, como no caso de zonas cársticas.

A morte do agonizante Rio São Francisco começa e se tornar uma realidade. E quando lembramos que o transbordo de suas águas já foi solução para o Semiárido Nordestino.

As leis existem, aliás o Brasil é um dos Países do mundo que mais avançaram na área ambiental, o que falta é o respeito e a falta de punição dos envolvidos.

Enquanto isso, só nos resta a vergonha de passar para as próximas gerações um estado que se destrói, e que para sobreviver gasta a herança natural que lhe foi dada, ao invés de gerar atividades produtivas que aumentem o seu patrimônio.

Acorda Vazante, acorda Minas Gerais, antes que vocês morram dormindo.

*Antonio Roberto Barboza de Oliveira é Dr Ingenieur en Sciences de l´Eau pela Ecole des Mines de Paris e Professor na PUC-RIO.

Um absurdo planetário

Existem várias maneiras de interpretar as questões envolvidas no desastre ambiental do Município de Vazante, MG, sendo as mais importantes, aquelas relacionadas as questões do direito ambiental, dos efetivos danos ambientais e sociais, dos prejuízos econômicos, das tecnicidades das causas e conseqüências dos desastres ecológicos que já ocorreram, que continuam ocorrendo e que virão a ocorrer, conforme demonstrado por todos os laudos e relatórios técnicos apresentados pelo autor, assim como, as questões da perversidade econômica promovida pela exploração irracional, das políticas públicas, atribuições e omissões dos organismos do poder público em todos os níveis, questões estas que estão muito bem caracterizadas pelo autor de “Crateras da Cobiça”.

A análise do histórico de todos os dados e informações sobre as atividades de uma mineradora em Vazante, os prejuízos sociais, ambientais, as ações e atitudes dos responsáveis pelos graves problemas ambientais e sociais provocados e que continuam ocorrendo e, como numa tragédia já anunciada, virão a ocorrer, falam por si só. Só resta interpretar a questão pela ótica do absurdo, dos paradoxos e das diferenças entre o “discurso” e a prática.

Do ponto de vista econômico, o principal absurdo é que, já no século passado, decisões eram tomadas por quase todos os países do mundo, especialmente aqueles signatários da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, inclusive o Brasil, contra os mecanismos e atividades econômicas de caráter extrativista e impactantes para o meio ambiente, capazes de depauperar os recursos naturais, sendo as principais decisões aquelas relativas a cobrança de responsabilidades pelos desastres ambientais e a importância dos governos e organismos financeiros nacionais e internacionais repriorizarem políticas econômicas para evitar a destruição dos recursos naturais e encorajar a sustentabilidade, através da taxação da poluição, despejos de resíduos e uso indiscriminado de recursos naturais, sobre a eliminação de subsídios que favoreciam a degradação ambiental e da contabilização de custos ambientais e de saúde. Entre os instrumentos econômicos considerados mais perversos, figuravam os subsídios à atividades extrativistas, que, com tais incentivos, ultrapassavam os limites da sustentabilidade, os chamados subsídios “sujos”.

Beira o absurdo, pensar que em pleno século XXI, com todas as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, promovidas com o esforço de governos, sociedade civil e o setor empresarial, para unir as agendas econômicas e socio ambientais e inserir os custos ambientais nos balanços econômicos, com todo o acesso às informações e meios tecnológicos disponibilizados no processo de globalização, e com o exemplo lamentável e crucial da China, no setor energético, que demonstrou o quanto os impactos ambientais poderiam ter sido reduzidos com a revisão dos subsídios “sujos’, onde, somente o corte de 14 bilhões de dólares em subsídios ao carvão como fonte de energia, na China, resultou na redução de 3,7% das emissões de gases relacionados ao aquecimento global, no mesmo ano que a economia chinesa cresceu 7,2%, possamos ainda estar vivendo uma situação tão absurda como a que ocorre em Vazante.

A visão da realidade dos fatos que acontecem hoje em Vazante, parece absurda, se não esquizofrênica, quando se revê as conquistas espetaculares do século passado, que vão desde a chegada a Lua em Julho de 1969 ao surgimento e evolução da economia da informação, através da tecnologia da informática, marcando o início de uma nova era, onde o período de domínio da indústria pesada mudou para outro dominado pela informática, criando milhões de novos empregos de alta remuneração e ajudando a alimentar a mais prolongada expansão econômica da história em tempos de paz, até, e especialmente, o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, a partir da conscientização de que dependemos também, totalmente, dos ecossistemas e recursos naturais da Terra para permanecermos vivos e dos custos econômicos e sociais da deterioração e degradação ambiental. Ao que parece, a absurda atividade de exploração de mineração realizada em Vazante, além de estar baseada num conceito de desenvolvimento típico do século XIX, não possui visão econômica para acompanhar ou vislumbrar a evolução e as tendências econômicas que se processam em todo o mundo, e na contra-mão dos novos conceitos econômicos, não tem respeito algum com os limites de produção sustentável dos sistemas naturais, assim como, ainda não aprendeu a fazer a contabilização dos custos ambientais decorrentes de sua atividade de exploração irracional e, de forma absurda, arrisca-se no terreno do imprevisível em termos ambientais, sociais e econômicos.

Sob o ponto de vista ambiental, os absurdos do tipo de exploração mineral promovido pela Companhia Mineira de Metais, no Município de Vazante, chega aos extremos e ultrapassa de forma drástica e violenta o limiar da sustentabilidade. No século passado, os sinais que indicavam que o mundo estava se aproximando de um importante limiar ambiental, eram tão fortes e óbvios que foram rapidamente assimilados pelas comunidade corporativa. Estas mudanças foram particularmente dramáticas na indústria do petróleo, onde grandes empresas corporativas, já assumiam o fato de estarem vivendo “os últimos dias da idade do petróleo”, já discutiam a necessidade de converter a economia energética, baseada no carbono, para uma economia energética baseada no hidrogênio.

Também drásticas foram as mudanças de perspectivas econômicas dos mercados de grãos, onde apesar dos preços dos grãos nas últimas décadas do século passado serem os mais baixos com relação aos 30 anos anteriores, para os economistas, isto era um sinal seguro que a capacidade produtiva estaria suplantando a demanda efetiva e não haveria dificuldade no abastecimento num futuro próximo. Todavia, estes mesmos economistas, considerando a questão ambiental, verificaram a queda nos lençóis freáticos nos principais países produtores de alimentos. Estimaram que quase 600 milhões dos 6 bilhões de habitantes do mundo, estão sendo alimentados com os grãos produzidos pela excessiva extração de aqüíferos e perceberam os efeitos da futura exaustão da água sobre a produção de alimentos, promovendo então um reestruturação da economia alimentícia mundial. Do ponto de vista dos recursos hídricos, o caso de Vazante, caracteriza-se como um escandaloso absurdo.

Numa época em que a preocupação planetária se concentra no declínio do recurso água, a empresa mineradora instalada em Vazante, destrói e desperdiça, de forma irracional e criminosa um dos principais aqüíferos brasileiros, parte integrante de um dos maiores aqüíferos de água doce do mundo, o aqüífero Guarani, cujas extensões abrangem os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, ultrapassando o território brasileiro e incluindo regiões do Uruguai, Paraguai e Argentina. Impunemente, sem assumir suas responsabilidades jurídicas, sociais e ambientais, a empresa em questão, desrespeita frontalmente a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos, implementada pela Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08/07/1997), a qual define muito claramente, que a água é um recurso natural limitado, um bem de domínio público e dotado de valor econômico. Não é preciso ter conhecimentos jurídicos para caracterizar de forma evidente, a inoperância, ineficiência e omissão do poder público, não só quanto ao direito-dever do Estado na proteção dos recursos naturais, mas também quanto a cobrança das responsabilidades administrativa, civil e penal, da absurda irresponsabilidade da referida empresa.

O que ocorre hoje, em pleno século XXI em Vazante, não é só um absurdo de Minas Gerais, do Brasil ou da América Latina, é um absurdo planetário, de conseqüências imprevisíveis, que além de mostrar a fragilidade institucional dos organismos públicos responsáveis, mostra o paradoxo a que estamos sujeitos, entre o sistema político responsável pela gestão da economia e a do sistema político responsável pela vida da população, pelo futuro da sociedade e pelos recursos vitais necessários a sobrevivência humana. O caso da mineração em Vazante é o exemplo do absurdo em termos de impunidade, de falta de visão econômica, social e ambiental, além de ser um exemplo da distância entre os discursos e as práticas de uma empresa, que não enxerga que a tragédia ambiental e social que promove, cada vez mais se transforma num desastre econômico. E, em última análise, num grande e vergonhoso absurdo.

*Gustavo Martinelli é pesquisador do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, graduado em Biologia com Doutorado e Ecologia pela Universiti of St. Andrews, Escócia . Possui diversos livros publicados sobre a diversidade floristica brasileira, e participa de diversas ONG’s.

O que precisamos mesmo é de um país mais justo!

Este livro me chegou às mãos num momento importante de minha vida. Pois estou no limite de minhas forças para botar um projeto em pé. Um projeto de toda a vida: a Voz do Cidadão, um Instituto de Cultura e Difusão dos Direitos do Cidadão, com o seu respectivo site dos manifestos. Um projeto que objetiva desenvolver a consciência dos direitos coletivos do cidadão justamente pela via da mídia brasileira, uma das mais excelentes instituições da cultura nacional. E eis que meu amigo Gilberto Barreto me passa o dossiê completo de um dos maiores desastres ambientais de nosso país. Perpetrado à luz do dia, diariamente, diante do conhecimento de todas as nossas autoridades ambientais, ao arrepio de todas as leis e da consciência de cidadania de uma expressiva parcela de nossos formadores de opinião.

O que, devo confessar, me repugna. Pois sinto que a cada dia que passa nossa nação está a produzir céticos e cínicos que em nada mais crêem. A não ser no seu próprio sarcasmo de humor duvidoso.

Mas, como a justiça é a mais cobiçada das utopias humanas, mais uma vez temos que levantar do conforto de nossas poltronas e sair às ruas para juntar o povo. Toda a luta ambiental do homem, neste último quarto de século, tem sido travada sobretudo diante das câmaras e microfones da mídia. Do Greenpeace aos povos da floresta de Chico Mendes.

E não adianta esmorecer. Não adianta o desânimo, a regressão da birra, do desconsolo e da abulia do espírito. Não adianta a depressão emocional. Já bastam as depressões das dolinas... A luta sempre tem de continuar. É o preço da liberdade e da maioridade civil. Só existimos enquanto coletivos organizados para defender os direitos coletivos da maioria. Não se trata aqui dos direitos ambientais do povo de Vazante ou de Minas Gerais apenas. Trata-se dos direitos civis coletivos de todos os brasileiros e de todos os seres humanos.

Trata-se da consciência mesma de cidadania que tem como princípio fundamental o privilégio dos direitos civis coletivos diante de qualquer direito privado. Pois, como diz o personagem do Cid, no livro na Voz do Cidadão: – “o fato de não termos o direito de meter o bedelho na vida privada do próximo não significa que não tenhamos o dever de admoestá-lo e constrangê-lo quando abusa deste seu direito em detrimento dos direitos civis coletivos e do bem público.”

A tragédia de Vazante não terá fim se depender apenas de uma Justiça tão omissa e tão cega quanto a brasileira, sobretudo diante de autoridades ambientais tão criminosas pela sua omissão quanto os delinquëntes que a praticam. Pois o que move a Justiça, desde tempos imemoriais, tem sido o clamor público. Que este livro seja apenas uma primeira mídia a manifestar nossa indignação e disposição de lutar sobretudo por um país mais justo!

*Jorge Maranhão, mestre em filosofia pela UFRJ,

publicitário, consultor e escritor; fundador do Partido Verde e da Voz do Cidadão.

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