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CRATERAS DA COBIÇA

Um desastre ambiental provocado pela mineração subterrânea de zinco em Vazante, MG

PRIMEIRA PARTE



In Memoriam

Este livro estava praticamente concluído quando veio a público a notícia de que, na madrugada do dia 18 de fevereiro de 2002, morreu soterrado na frente de trabalho da mina subterrânea da Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim, em Vazante, o operário Elias Marques Jordão, de 22 anos. Dois colegas seus escaparam ilesos. As primeiras informações davam conta de que o teto da mina desabou enquanto estava sendo escavado com auxílio de uma máquina.

Para todos os efeitos, o acidente pode ser descrito como um processo de dolinamento, igual a centenas de outros em Vazante, só que visto de baixo para cima. E reforça a tese sustentada aqui, de que a área de mineração subterrânea da Mineira não é suficientemente conhecida pela própria empresa, com risco de acidentes fatais ainda de maiores proporções dentro e fora dos domínios da mina, conforme advertências há muito feitas por especialistas.

Prólogo

Para quem observa do alto, são como crateras lunares plantadas na paisagem (ainda) verde da bucólica zona rural de Vazante – um município de 20 mil habitantes no noroeste de Minas, perto da divisa com Goiás, a 550 quilômetros de Belo Horizonte. De perto, são grandes e ameaçadores buracos, em geral circulares, com profundidade de até 25 metros e diâmetro que, em alguns casos, chega a 30 metros. Surgem abruptamente na zona rural ou junto de estradas e de prédios, pondo em risco a vida de pessoas e de animais, além de comprometer o uso da terra para a agricultura e pecuária. O nome técnico é dolina. Apareceram, nos últimos anos, centenas delas nas fazendas de Vazante, em torno e como conseqüência da mineração de zinco com bombeamento subterrâneo de água pela CMM, a Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim – o maior conglomerado industrial privado do País* .

Já existiam algumas poucas dolinas na região, antes da atividade de mineração subterrânea da CMM. Surgiram no curso de décadas ou de séculos em consequência do solo calcáreo, que vai sendo dissolvido pela água, ao longo do tempo, formando cavernas e reentrâncias que, ao se esvaziarem, não suportam a pressão da superfície e desmoronam sobre si mesmas. O fato novo foi o aparecimento de centenas de dolinas no curto espaço de tempo desde o início da mineração subterrânea, em 1993, e num ritmo ainda maior a partir de 1999. Na verdade, enquanto fenômeno natural, a dolina – também conhecida por subsidência – é uma indicação do delicado sistema geológico da região. Sua existência prévia, em lugar de ser uma escusa para o que veio a ocorrer depois da mineração subterrânea, deveria ter sido encarada como um alerta. Aliás, alguns especialistas consultados pela própria Mineira, como se verá adiante, fizeram advertências formais sobre as conseqüências da atividade mineradora, com o rebaixamento do lençol freático, bem antes de que ocorressem.

A razão científica que associa as dolinas à mineração subterrânea explica também toda uma cadeia de desastres ecológicos que ameaçam tornar desertos algumas dezenas de quilômetros quadrados no Município de Vazante, atualmente ainda usados como pastagens e para culturas. Vazante está sobre um dos maiores aqüíferos do País. A formação geológica predominante do solo são rochas porosas do tipo cárstico (calcáreo). Essas rochas formam reentrâncias e, quando se encontram sobre grandes aqüíferos, como é o caso, nelas se formam bolsões de água que sustentam a superfície. Quando essas águas são bombeadas, no processo de sucção na frente de mineração subterrânea, reduz-se a resistência ao peso da superfície, que é tragada para os bolsões secos, formando as dolinas.

O problema, pois, não é simplesmente de mineração subterrânea, mas de mineração subterrânea junto a um grande aqüífero que tem de ser rebaixado num terreno de calcáreo. Na medida em que a frente de mina avançava, um imenso e inesperado volume de água teve que ser bombeado para a superfície. Em condições geológicas favoráveis, isso não chega a constituir problema. Nas condições de Vazante, contudo, o volume de água bombeado, estimado nos estudos preliminares em 2 mil m3/h, teve que ser elevado em abril de 1999 a mais de 7 mil m3/h, situando-se atualmente em torno de 7.500 m3/h – o equivalente a uma baía da Guanabara, por ano – e com previsão da empresa, segundo o pedido de outorga mais recente, de 16.100 m3/h. Isso desencadeou uma cadeia sucessiva de desastres ecológicos, que puseram em pânico a população e as autoridades de Vazante, além de suscitar uma intensa (e ainda inconclusiva) movimentação dos órgãos ambientais.

A água bombeada devia ser encaminhada para um reservatório onde seria tratada para ser posteriormente lançada no único rio local, o Santa Catarina, através do córrego Barroquinha. Acontece que o reservatório sofreu, ele próprio, um processo de dolinamento, formando um sumidouro que levou para o lençol freático os rejeitos da mineração, com toda a sua carga de metais pesados. Para contornar esse problema, a mineradora desviou os rejeitos, sem tratamento, para o córrego Barroquinha, afluente do Santa Catarina. O Santa Catarina desemboca no rio Paracatu, e esse é um dos principais afluentes na área de formação do São Francisco. Uma grande mortandade de peixes praticamente liquidou a fauna aquática do Santa Catarina, cujas águas se tornaram turvas, até além da confluência com o Paracatu.

Vazante é uma região seca, com baixos índices pluviométricos anuais. O envenenamento de seus rios, em conseqüência da mineração subterrânea, provocou uma grande mortandade também de animais e pôs em risco toda a atividade agropecuária da região. Para citar apenas um caso, a Agropecuária Lagoa do Xupé, de um dos maiores criadores brasileiros de gado puro sangue das raças Pardo-Suíça e Limousin, perdeu centenas de cabeças e teve de encerrar suas atividades. Além disso, acidentes como o do dolinamento da barragem de contenção, criando o sumidouro, comprometem a qualidade do próprio lençol freático, de onde a população tira água para beber e dessedentar os animais. No subsolo da área de influência direta da Mineira foram identificados cinco aqüíferos. Não há prova de que estão interligados, mas, dadas as características geológicas regionais, há razoável certeza de que estejam. É mais um fator a considerar na avaliação dos riscos da mineração subterrânea. Na medida em que um aqüífero seja contaminado, todo o lençol freático estará comprometido, incluindo a água de beber de Vazante.

Com o bombeamento subterrâneo de água em larga escala, a Lagoa do Sucuri e o Poço Verde, ambos no entorno da Mineira, secaram. Eram dois importantes pontos turísticos e áreas de lazer do Município, aonde dezenas de famílias iam se divertir nos fins de semana. Os peixes eram abundantes e a água límpida. Do Poço Verde, assim falou Oliveira Mello: “Além das grutas, situado a 10 quilômetros de Vazante fica o Poço Verde. Possui um diâmetro de mais ou menos 200 metros. Suas águas são claras, em qualquer estação do ano e de coloração verde, vista a olho nu. Há peixes em abundância e são vistos nadando tranqüilamente, principalmente no local onde se percebe a água nascendo em quantidade. É local de atração turística e se encontra sob propriedade da Companhia Mineira de Metais. Suas águas límpidas e mansas convidam os visitantes ao banho nos dias de calor. É muito visitado por estudantes de várias localidades e tem sido centro de atração de pesquisas. Situa-se ao pé da serra e sua água é salobra”.

A Lagoa do Sucuri e o Poço Verde não foram os únicos a secar na região. Nascentes, poços, açudes e córregos também secaram. Sobre o Poço Verde, o próprio estudo que instruiu o licenciamento da lavra admitiu que iria secar, prevendo “efeitos psicológicos” negativos sobre a população, como se verá adiante. A surpreendente recomendação desse estudo é que se buscassem outras alternativas de lazer para a população.

Está também em risco o maior patrimônio ecológico de Vazante, pólo de atração turística de imenso valor ambiental e científico: suas grandes grutas e cavernas que são as maiores de Minas, depois de Maquiné. São formadas por cadeias de salas subterrâneas, com dezenas de metros de extensão. Acontece que o rebaixamento intensivo do lençol freático pode fragilizar a base de sustentação dessas grutas e levá-las a demoronar, destruindo de uma vez por todas um patrimônio ecológico e científico que a Natureza levou milhões de anos para construir.

Outra ameaça é a desertificação, que está já em pleno processo, a partir da secagem de nascentes e lagoas. Com o comprometimento das águas superficais pela poluição, constatada em vários estudos técnicos, resta a Vazante apelar para os poços artesianos. Entretanto, o rebaixamento do lençol freático, na frente da mineração, a cerca de 350 metros de profundidade, inviabiliza a captação de água acima desse nível. Com efeito, muitos poços artesianos já secaram, seja na zona rural, seja na zona urbana – sendo que esta fica a apenas cinco quilômetros das instalações da mina.

A população de Vazante e, principalmente, os fazendeiros não estão inertes diante da calamidade ecológica de que são vítimas. Várias iniciativas foram tomadas junto aos órgãos ambientais, Ministério Público e Justiça para que a mineração fosse suspensa ou ao menos rigidamente monitorada, e os prejuízos coletivos e individuais reparados. Numa dessas iniciativas, 42 fazendeiros da região subscreveram uma notificação extrajudicial exigindo da Mineira que suspendesse a lavra subterrânea e promovesse a despoluição das águas e a limpeza do leito do rio Santa Catarina. A imprensa regional e alguns jornais de circulação nacional abordaram o problema, porém, sem qualquer conseqüência. A verdade é que, diante do poder e influência do Grupo Votorantim, qualquer ação individual ou coletiva esbarra em imensas dificuldades para prosperar, seja no plano administrativo, seja no próprio plano judicial.

Há também razões políticas para isso, além das econômicas. A CMM é de longe a principal fonte de renda de Vazante. Tem cerca de 250 empregados diretos, o que, para um Município de 20 mil habitantes, constitui uma fonte considerável de trabalho remunerado. A empresa é a maior contribuinte de imposto municipal. Uma eventual paralisação das atividades de Mineira levaria o Município a uma situação próxima da falência. A Mineira, naturalmente, se aproveita disso para ignorar a legislação e contornar os princípios de preservação do meio ambiente, arrastando indefinidamente processos e autuações por parte de órgãos de controle ambiental, e ameaçando com processos na Justiça os poucos que se atrevem a denunciá-la.

No plano individual, e diante de casos específicos, a Mineira tem tomado algumas medidas paliativas. Uma delas é aterrar as dolinas recentes. Muitas delas surgiram em sua propriedade, mas dezenas apareceram nas fazendas próximas. Mas o próprio aterro está sob suspeita de ter sido feito com terra contaminada, porque não nascem plantas na superfície aterrada. Em outros casos a “solução” tem sido menos elusiva: a Mineira simplesmente comprou propriedades depreciadas de fazendeiros prejudicados. Com isso, assim como com os aterros, espera acabar com a prova do crime. Em outros casos, ela se encarregou de abrir poços artesianos para compensar a secagem de veios e lagos naturais.

A empresa também se comprometeu com os órgãos de controle ambiental, principalmente a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), de construir um novo reservatório para tratamento de efluentes. Entretanto, dados os precedentes, nada indica que o novo reservatório não venha a ter o mesmo destino dos outros dois, isto é, sofrer dolinamentos. Além disso, o que está em jogo é o bombeamento de água subterrânea, numa escala que a própria Feam considerou entre as maiores do mundo. Neste caso, a única solução razoável é suspender definitivamente a mineração subterrânea.

O caso de Vazante realmente leva ao limite extremo a contradição entre a idéia de desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. No atlas sobre a biodiversidade em Minas Gerais, produzido para o Governo mineiro pela Fundação Biodiversitas, a região de Vazante aparece assinalada como de “importância ecológica extrema”. No entanto, ali se tornaram presentes todas as formas graves de degradação ambiental por ação humana: contaminação de águas superficiais e subterrâneas, secagem de nascentes e lagoas, dolinamentos, risco de desmoronamento de grutas e cavernas, desertificação, inviabilização de poços artesianos. A empresa foi acusada formalmente também por poluição do ar. De outro lado, existe a realidade econômica de uma atividade que é a espinha dorsal da economia de Vazante. Entre esses dois extremos do interesse ecológico e do interesse econômico, muitos dos próprios habitantes de Vazante vacilam, com medo das conseqüências de curto prazo.

O problema, contudo, seria pior se não houvesse alternativa técnica e econômica. Mas o fato é que existe. Uma mina da Masa, ao lado da Mineira, contém ainda grande quantidade de minério de zinco que pode ser extraído a céu aberto. Um acordo com a Masa, que se encontra em regime falimentar, permitiria à Mineira suspender a mineração subterrânea e continuar suas atividades de beneficiamento nas mesmas instalações industriais, praticamente sem custos de transporte adicionais. O fato de ela nunca ter levado adiante negociações iniciadas nesse sentido, demonstra um evidente desinteresse numa alternativa definitiva, talvez pela expectativa de comprar a preço baixo toda a massa falida da Masa, algo em que se empenhou efetivamente. Além, é claro, de uma confiança extrema nas suas habilidades para confrontar exigências ambientais em todos os níveis.

· O Grupo Votorantim tem interesses nos setores de cimento, metais, agroindústria, energia elétrica, celulose e papel, química, além de finanças em um ramo internacional. Sua subsidiária CMM, que detém dois terços do mercado nacional de zinco e 35% do mercado argentino, possui minas em Vazante e Morro Agudo, MG, além de uma metalurgia em Três Marias. Seu faturamento, em 1997, foi de US$ 190 milhões. Segundo dados da empresa, ela tem atualmente 1.500 empregados diretos.

Os dolinamentos

A aceleração do processo de dolinamento na área de influência da mineração não foi uma surpresa para a Companhia Mineira de Metais nem para os órgãos de controle. De forma explícita, estava prevista pelo menos desde 1991 em relatórios da própria empresa e de técnicos dos órgãos ambientais regulamentadores, tais como o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) e a Feam. Aparentemente, o problema foi subestimado, em função sobretudo de que o bombeamento previsto da água subterrânea era estimado no início num nível bem inferior ao que foi efetivamente realizado após abril de 1999.

Com efeito, um parecer feito para a Feam pelo engenheiro Antônio Sérgio Marx Gonzaga, no início de 1993, referia-se a um relatório anterior (“Diagnósticos e Prognósticos de Impactos Ambientais – CMM – Vazante/MG”) que identificava como possíveis impactos a “subsidência de terrenos (dolinas), conflitos por escassez de água e problemas de qualidade de efluentes”. Como já mencionado, todas essas conseqüências efetivamente ocorreram. O engenheiro, contudo, chamava a atenção para o que poderia ser “o mais notório e de maior significado e importância ambiental”, ou seja, “a subsidência de terrenos que, conforme observado, pode acarretar grandes danos materiais e perdas de vidas humanas”.

Também um Estudo Geológico-Geotécnico, elaborado em 1991 pelo IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo, para subsidiar a implantação da mina, alertou que se tratava de uma área de risco, com solo irregular e a presença de um enorme lençol aqüífero. Não obstante, a CMM iniciou suas atividades de mineração, obtendo, em nível administrativo, a “Licença de Instalação” e a “Licença de Operação”, sob algumas condicionantes que se referiam principalmente ao monitoramento dos efeitos da mineração sobre o lençol freático.

Quanto à área de influência, o parecer da Feam observava que “houve divergência (com os técnicos da empresa) quanto a intercomunicação hidráulica entre estratos aqüíferos, notadamente entre a formação diretamente drenada (denominada de Lapa Superior) e a formação superior, carstificada (denominada de Maciço Alterado), onde o risco de ocorrência de acidentes, do tipo mencionado, é elevado quando drenada com grandes rebaixamentos”. Sob essa linguagem técnica, o engenheiro queria dizer simplesmente que não havia certeza de que o bombeamento de grande quantidade de água na frente da mina atingiria também outros aqüíferos na camada superior, a ele ligados. Se isso ocorresse – como provavelmente ocorre – certamente aumentaria o surgimento de novas dolinas, como conseqüência do rebaixamento do lençol freático.

Outros relatórios e pareceres técnicos feitos para a Feam entre 1991 e 1993, reforçam a certeza de que tanto a empresa quanto os órgãos de controle ambiental estavam cientes dos riscos do aumento do dolinamento como conseqüência do rebaixamento do lençol freático. O de fevereiro de 1993 – portanto dois meses antes do acidente na frente da mina que levou ao brusco aumento de bombeamento de água – assinalava: “como pode-se constatar pelo estabelecimento de uma rede de tassômetros na área antrópica do empreendimento a possibilidade de acidentes de subsidências é real e presente, tanto maior quanto maior for o raio de inferência hidráulica do bombeamento efetuado e maior o rebaixamento observado”.

A despeito dessa alerta, como já se observou, a licença para a mineração subterrânea foi concedida, sob o condicionamento de que a Mineira instalasse instrumentos de monitoramento e controle na área potencialmente afetada, bem como construísse instalações adequadas de monitoramento e tratamento de efluentes. O que aparentemente ninguém previu foi o recontro da frente de mineração com um enorme aqüífero, que exigiu a elevação do bombeamento dos cerca de 2 a 3 mil metros cúbicos por hora previstos para 7.500 metros cúbicos por hora. E nem isso é definitivo. No pedido de outorga para novo licenciamento, que está em curso, a CMM prevê uma vazão de bombeamento de 16.100 m3/h..

Se não havia conhecimento técnico prévio para identificar a conexão dos aqüíferos, o aparecimento súbito de dezenas de dolinas na área da própria Mineira e de fazendas vizinhas, num diâmetro de 92 quilômetros, tornou-se uma indicação clara de que a água drenada dos subterrâneos mais profundos da mina está sendo sugada também das camadas mais superficiais. Isso indica uma conexão. Sua conseqüência é a formação dos bolsões de ar que cedem ao peso do terreno da superfície, formando as dolinas.

São encontradas centenas delas, recentes, num raio de vários quilômetros em torno da mina, dentro da área desta e nas fazendas vizinhas. Inspeção feita pela Feam, conforme memorando de julho de 2000, constatou que “A partir de um acidente em abril de 1999, iniciou-se a ocorrência de não conformidades ambientais relativas a um aumento expressivo nas dolinas em torno da área da mina”. Na Fazenda Salobo, de um total de 31, doze foram fotografadas e mapeadas por satélites. Ali o levantamento foi feito de forma rigorosa, porque os proprietários estão movendo uma ação contra a Mineira na Justiça Federal. Para a região como um todo, conforme outro relatório da Feam, “Não há um levantamento exato do número de dolinamentos, mas certamente é da ordem de centenas, com tamanhos variando desde pequenos abatimentos até dolinas com mais de 25 metros de diâmetro e profundidades superiores a 10 metros. Esse processo de dolinamento vem afetando alguns fazendeiros, e a maior probabilidade é que continue a ocorrer durante toda a vida útil da mina.”

Assim a Feam, em carta de 19 de janeiro de 2000 ao Procurador da República em Belo Horizonte, descreveu tecnicamente o que acontecera: “A reativação do paleocarste, segundo informações da empresa e confirmadas pelo monitoramento de vazões do bombeamento da lavra subterrânea, ocorreu entre os dias 13 e 14 de abril de 1999, causando diversas subsidências e trincas de movimentação do solo em uma extensa área, possivelmente superior a 4 km2.” No mesmo documento, esclarecia: “O bombeamento atual da água da lavara subterrânea está entre 6.500 e 7.800 m3/h, que se considera como um dos maiores do mundo atualmente para rebaixamento de nível de água subterrânea em mina.”

Mais grave, como nota o parecer, é que “A barragem que era usada no processo de clarificação do efluente da mina também foi afetada por subsidência no seu interior e maciço e, ao haver risco de rompimento, foi desativada e o efluente direcionado para o canal de desvio do córrego Barroquinha e subseqüentemente ao rio Santa Catarina, sem nenhum tratamento.” E mais: “As barragens de contenção de rejeitos II e III também foram afetadas por subsidência”.

Numa carta de abril de 2000 à proprietária da Fazenda Salobo, Brigitte Barreto, a Feam forneceu as conclusões de uma vistoria técnica feita semanas antes na Mineira, relativamente a todo o sistema de monitoramento e tratamento de rejeitos:

“1) Barragem de Rejeito I – Continua sendo disposto o rejeito do processo industrial, e encontra-se com sua capacidade de contenção quase esgotada, sofrendo alteamentos consecutivos, tendo atingido a cota de descarga afluente da tubulação. Constatou-se a existência de um vertedor de emergência para a barragem II/III, onde parte do material estava passando e infiltrando-se em um sumidouro/dolina interno. Essa passagem foi fechada em 05/04/2000;

2) Barragem de Rejeito II/III – Em sua bacia encontram-se concluídos os novos módulos I, II e III, dos quais os dois primeiros, onde estava sendo disposto o rejeito, sofreram dolinamentos internos e encontram-se em processo de recuperação. Segundo informações da empresa, o módulo I operou por um dia e meio e o módulo II por sete dias. O módulo III, destinado à clarificação da água da mina subterrânea, entrou em operação em 05/04/2000. Esse módulo tem previsão de vertimento entre 2 e 3 dias. O afluente está sendo tratado com coagulantes (policloreto de alumínio) e floculantes (poliacrilamida);

3) Estação de Tratamento de Efluentes – O projeto, em função das alterações quanto ao tratamento dos efluentes e rejeitos da mina, deverá ser reavaliado, com base em um novo programa de monitoramento que visa a rastrear teores de metais nas águas.”

Se a dolina, em si, constitui uma agressão ambiental, quando ela ocorre numa barragem de contenção de rejeitos inicia uma cadeia de desastres ecológicos irreparáveis. No caso, os rejeitos foram desviados para o rio sem nenhum tratamento, provocando envenamento de gado e mortandade de peixes, e tornando obviamente a água imprestável para consumo humano e animal. Essas conseqüências serão examinadas com mais detalhes em capítulo adiante, retendo-se aqui os aspectos relacionados especificamente com o dolinamento do entorno da usina.

Em junho de 2000, uma equipe de fiscalização da Feam, a pedido dos proprietários da Fazenda Salobo, realizaram uma vistoria no local e em fazendas vizinhas, constatando a existência de mais de uma dezena de dolinas recentes. As dimensões variam: 12 m de largura para 5,5 m de profundidade; 10 por 2,50 m; 14,70 por 4,60 m; 15 por 12 m; 5 por 7 m; 6,9 por 13,9 m. Sabe-se, porém, que há dolinas ainda maiores nas circunvinhanças. Apareceu uma, muito próxima da sede da Fazenda Salobo, trazendo risco para pessoas e animais que circulam por perto.

O relatório da perícia, no item relativo a dolinas, observa: “Foi constatado que o processo de dolinamento continua a ocorrer, tendo sido encontradas dolinas recentes em áreas internas e externas à empresa. Foi informado que na área da Masa não se permite o preenchimento das mesmas. Há dolinamentos, medidos por GPS, em distâncias de até 7,1 km da entrada da rampa de acesso da mina subterrânea. A empresa deverá monitorar as trincas na residência ao lado da ‘dolina da mangueira’, semanalmente, apresentando os resultados mensalmente à Feam (se necessário, a empresa deverá providenciar a relocação da família). A empresa deverá apresentar mapa 1:10.000, com a localização das dolinas existentes até então, até o final deste mês.”

Segundo os técnicos da Feam, “Todos os indícios apontam que a causa dos dolinamentos (subsidências) vistoriados tem relação direta com o bombeamento de água subterrânea da CMM”. O mesmo se deduz das conclusões do Laudo Técnico Pericial elaborado por uma equipe de especialistas da Universidade Federal de Uberlândia em maio de 2000. Nele se descrevem de forma pormenorizada as características do solo calcáreo da região de Vazante, e sua propensão para dolinamentos em conseqüência do bombeamento em larga escala de água subterrânea.

A vistoria constatou “na margem direita (oposta às instalações da CMM) uma cratera de abatimento recente, com cerca de 10 metros de diâmetro, ainda em atividade”. “Na margem esquerda – continua o laudo – algumas crateras de abatimento, com diâmetros variáveis, também se desenvolveram após a intensificação do bombeamento da água no interior das galerias subterrâneas. Infelizmente, não foi possível precisar o número destas, em razão de já terem sido aterradas”. “As crateras formadas pelo abatimento do terreno estão sendo preenchidas pela CMM, com solos e blocos de rocha, na tentativa de amenizar o impacto visual.”

“A continuar com a atual ordem de grandeza de bombeamento – alerta outro trecho do laudo – é possível que ocorra um rebaixamento gradativo do nível dinâmico da água subterrânea em um raio de alguns quilômetros”... “Atualmente o rebaixamento do nível dinâmico da água subterrânea está resultando numa série de abatimentos (subsidências) na área interna da CMM (onde se encontra toda a planta de processamento do minério e demais estruturas) e no seu entorno, numa radio de aproximadamente 1.000 metros.”

O parecer técnico prossegue, em suas conclusões: “No caso do rebaixamento do nível dinâmico da água subterrânea evoluir, a ponto de afetar a área urbana (distante cinco quilômetros da CMM), é muito provável a ocorrência de subsidências resultantes do colapso de vazios superficiais (o que pode levar à destruição de edifícios e equipamentos urbanos)”. Além disso, “pessoas podem ser vitimadas pela destruição de suas moradias”. “Desse modo, torna-se imprescindível o monitoramento do comportamento hidrogeológico na área urbana de Vazante, mediante a instalação de medidores do nível d’água e piezômetros” (instrumentos para medir a pressão da água).

E o laudo da UFU finaliza: “As lagoas de clarificação e de rejeitos foram construídas na planície de rio Santa Catarina, numa área inadequada para esta finalidade segundo o parecer dos autores deste laudo. A constatação por ocasião da visita à empresa sugere que a porção ocupada pelas lagoas seja muito suscetível a subsidências.” O parecer foi assinado pelos professores doutores Antônio Giacomini Ribeiro e Luiz Nishiyama (Instituto de Geologia), João Marcos Madurro e Luiz Alfredo Pavanin (Instituto de Química), e o técnico de nível superior Wilson Akira Shimizu (Engenharia Civil), todos da Universidade Federal de Uberlândia.

É claro que a instalação de medidores, por si, não reduz os riscos potenciais para a cidade de Vazante. Eles apenas constatam o perigo iminente. Assim mesmo, não foram instalados com a presteza e na extensão em que a situação exige. O fato é que o conjunto de evidências, relatadas por vistorias e pareceres técnicos de órgãos oficiais – com exceção de um perito – indica que as dolinas podem chegar a qualquer momento à área urbana de Vazante, com perigo para a vida e para a economia local, da mesma forma abrupta como chegaram às regiões vizinhas. Quanto ao perito que minimizou os efeitos, além de incompetente tecnicamente, manifestou-se em circunstâncias absolutamente suspeitas, conforme se verá em capítulo adiante.

O quadro de risco ambiental de Vazante é resumido também na petição inicial de uma ação indenizatória dos proprietários da Fazenda Salobo, impetrada junto à Justiça Federal de Uberlândia. Ali se diz que o surgimento de dolinas, sem qualquer dúvida, “se deve à absurda escala de bombeamento das águas na lavra subterrânea da mina da CMM, que, indiscutivelmente, afetou a sustentação de todo o solo da região. Isto porque tal bombeamento deixa um vácuo no subsolo, por entre as formações calcáreas, levando o terreno da superfície a ceder abruptamente nos locais mais vulneráveis, formando enormes crateras, evento este que vem sendo identificado em todas as áreas das fazendas contíguas às terras da CMM e, principalmente, na fazenda dos autores, onde mais de duas dezenas já foram localizadas.”

O Grupo Votorantim, portanto, não pode alegar desconhecimento dos riscos para Vazante, inclusive de vida, por conta de sua atividade mineradora subterrânea. Isso podia acontecer em 1991, quando se fez o licenciamento da mina com estudos geológicos e hidrológicos insuficientes, mas não depois de 1999. De fato, no parecer extremamente condescendente que instruiu o licenciamento, um técnico do Copam observava que “a empresa não reconhece, explicitamente, a possibilidade de subsidências induzidas pelo rebaixamento do nível de água, admitindo somente que estas ocorram por causas naturais (dadas as condicionantes geológico-geotécnicas da região, ou por vazamentos de tubulações, manilhas, etc.”

Também não tem como alegar que tomou as providências necessárias para reduzi-los, além de paliativos como aterrar as dolinas, porque o único meio seguro para isso, usando o princípio jurídico da cautela em situações de risco ambiental, teria sido a própria suspensão da mineração subterrânea, com a busca de alternativas de exploração da mina de céu aberto vizinha. Assim, as crateras recentes de Vazante – as que já emergiram, e as que estão por emergir – não são produto de atividade geológica casual. São as crateras da cobiça, induzidas por uma empresa que neste caso faz prevalecer seus interesses econômicos imediatos sobre os interesses ecológicos, permanentes e vitais, para toda uma cidade e região.

Desertificação

Num relatório feito para a Mineira em outubro de 1991, a consultora Brandt Meio Ambiente, depois de mencionar que a quantidade máxima de água bombeada na mina subterrânea deveria ser, “com base em estudos realizados”, de 2 mil m3 por hora, especificou: “Os impactos conseqüentes serão a drenagem de águas superficiais (Ex. Lagoa do Sucuri e Poço Verde) e rebaixamento de águas subterrâneas. O efeito destes impactos manifestar-se-á sobre todos os ecossistemas aquáticos e úmidos interligados com a bacia de aporte. Poderá haver drenagem total ou parcial de reservatórios naturais d’água, enquanto durar o bombeamento.”

Esses riscos não pareceram impeditivos para que a Mineira pusesse em marcha seu projeto de mineração subterrânea, mesmo que estudos anteriores e posteriores tenham indicado a possibilidade de vazões maiores, como de fato ocorreram. Anos depois, após o super-bombeamento iniciado em abril de 99, não se tratava mais de riscos previstos, mas constatados. O laudo já referido dos especialistas da UFU observa: “O rebaixamento do nível dinâmico também traz conseqüências como o desaparecimento de algumas lagoas (por exemplo, o Poço Verde) e extinção de nascentes”.

De novo, não houve surpresas para a Mineira. O Poço Verde e a Lagoa do Sucuri secaram, essa última já em meados de 1990. Consultores da empresa haviam antecipado o fenômeno desde 1986, assim como o desaparecimento de nascentes na zona de influência do bombeamento. A propósito do Poço Verde, que era usado como área de lazer pela população local, a sugestão da consultora Brandt é que os peixes fossem transferidos para outros locais, ao mesmo tempo em que se providenciassem formas alternativas de lazer para reduzir o “impacto psicológico” sobre a população do secamento dos lagos, em conseqüência de ação humana. Dizia o relatório: “O uso do lazer sobre o Povo Verde (

muita gente vem nadar e fazer piquenique) por si só representa um impacto ambiental muito grande para o sistema, que há décadas vem sofrendo esta perturbação violenta (revolvimento de partículas – turbidez). A extinção temporária do mesmo uso pelo secamento parcial do referido poço poderá ser proveitoso (sic) para um futuro remanejamento da área a favor do meio ambiente e do ecossistema em potencial que ele representa”.

E prosseguia: “O impacto certamente é o psicológico. A grande insegurança do morador local, agricultor mais antigo ou cidadão leigo, ao observar o ‘desaparecimento’ de águas aparentemente perenes, pode gerar focos de insatisfação. O fato de ser provocado por um bombeamento artificial, com dimensões e amplitude pouco conhecidas publicamente, aumenta a tendência de interpretações dúbias. Este impacto é de difícil mitigação dada a complexidade tecnológica do empreendimento somado a tradicional incredibilidade da sociedade impactada perante a situação. Mesmo assim a divulgação de dados e extensão de informações ao encontro de melhor compreensão do empreendimento podem tornar o impacto reversível.”

Por se tratar de um relatório feito por encomenda da própria Mineira, que nesta altura já devia estar empenhada em levar adiante o projeto da mina subterrânea de qualquer maneira, não é de surpreender que tenha assumido uma linguagem fatalista. O curioso é chamar de “psicológicos” efeitos como o secamento de poços e nascentes, e o desaparecimento de uma área de lazer e de fontes de dessedentação de animais – fenômenos que nada têm de psicológicos, mas que, ao contrário, são criticamente objetivos para todos quantos estejam diretamente afetados. O fato é que a Mineira tinha outros meios para enfrentar esses impactos “psicológicos”: diante de uma ação indenizatória pelos prejudicados diretos, através de acordo judicial simplesmente comprou a Fazenda Poço Verde dos irmãos José Gustavo e Bertoldo Rosa.

* *

O gigantesco aqüífero da região de Vazante, no qual está inserida a mina subterrânea, é estimado nos estudos hidrográficos da Mineira em 91 quilômetros quadrados. Nos tempos contemporâneos, quando a água potável passou a ser considerado o recurso natural mais importante para homem, uma tal quantidade de água subterrânea, ademais numa região com déficit hídrico de superfície, pode ser tida como um bem natural de valor inestimável. Contudo, esse bem natural de Vazante está sendo desbaratado pela atividade mineradora subterrânea, em face do rebaixamento do lençol freático a partir da frente de mineração – agora sob ameaça de um bombeamento na vazão inacreditável de 16.100 m3/h, que pode levar à desertificação de toda a região.

O processo, esquematicamente, tem o seguinte curso: ao se abrirem as galerias na mina, a uma profundidade de 350 metros, uma grande quantidade de água do aqüífero subterrâneo é drenada para a cavidade e tem que ser bombeada para a superfície, para que seja liberada a área de trabalho da mineração; a água nos níveis superiores, inclusive dos poços e nascentes naturais, interconectadas com a frente de mina por reentrâncias e dutos subterrâneos, escoa-se para dentro da mina e daí é também bombeada para fora; o processo atinge toda uma área em forma de cone sobre o aqüífero, com maior influência junto da própria mina, mas podendo – dependendo da interligação dos aqüíferos – atingir regiões mais distantes.

O relatório Brandt, muito embora sem estudos técnicos capazes de fundamentar a afirmação, rejeitou a possibilidade de ligação entre os cinco aqüíferos identificados na região de mineração. Em conseqüência, minimizou o efeito do bombeamento no rebaixamento do lençol freático e seu impacto no meio ambiente da superfície. “Uma mina subterrânea nos moldes da Morro da Usina caracteriza-se por gerar uma quantidade mínima de efluentes”, sustentava o relatório, em total contradição com o que veio efetivamente a acontecer. E acrescentava: “os resultados de análises indicam que a água de bombeamento apresenta parâmetros bem aquém dos padrões exigidos para efluentes, e que sua descarga no rio Santa Catarina não provoca alterações sensíveis na qualidade das águas do mesmo.”

O mesmo relatório observava que “a dimensão do impacto será do tamanho da projeção da bacia de aporte sobre a superfície, transcendendo por vezes ao decreto de lavra. Os limites da zona superficial afetada, no entanto, estão limitados pela própria viabilidade do projeto e capacidade de bombeamento. Qualquer volume não conhecido ou monitorado previamente induzirá o desligamento das bombas. Isto coloca também os impactos ambientais sob parâmetros mensuráveis”. Na realidade, diante da irrupção de um volume imprevisto de água subterrânea, os impactos seriam de uma dimensão muitas vezes superior ao admitido no relatório Brandt, já que este tomou como parâmetro um bombeamento máximo de 2 mil m3 por hora.

A consultora minimizou o impacto do rebaixamento do lençol freático sobre a flora, sob o argumento de que “a vegetação típica já é adaptada à escassez de água no solo”. Entretanto, “impactos relevantes ocorrerão nos ambientes lacustres, uma vez que o secamento do Poço Verde e da Lagoa do Sucuri fará com que sejam suprimidas as espécies vegetais restritas às áreas úmidas (plantas hidrófitas marginais e macrófitas aquáticas). Nas áreas onde hoje existe um processo de sucessão aquática se instalará o processo de sucessão terrestre. Mesmo no caso de não secamento total dos reservatórios, a diminuição da profundidade favorecerá a proliferação de macrófitas e o gradual assoreamento do mesmo, acelerando a transição sucessional aquática – terrestre”. Sob essa linguagem empolada, a Brandt queria dizer simplesmente que, em conseqüência da atividade do bombeamento subterrâneo, as plantas das áreas alagadas de superfície iriam ser substituídas por plantas do deserto.

O tom fatalista do relatório não se deveu apenas ao fato de que ele foi feito por encomenda da principal interessada no empreendimento. Houve também erros devido a informação deturpada ou insuficiente. No caso do impacto sobre o subsolo, por exemplo, admitia-se que “o bombeamento é de volume estabilizado (fixo)”. E que só existiria “durante o bombeamento”. Como o bombeamento, em altos volumes não previstos, assumiu um caráter permanente, as principais conclusões a respeito de suas conseqüências sobre o ecossistema ficaram prejudicadas, inclusive no que se refere à flora.

Numa ação indenizatória promovida contra os dirigentes do Grupo Votorantim, os proprietários da Agropecuária Lagoa do Xupé, que ocupa as fazendas Salobo e Olaria, vizinhas da Mineira, destacam: “em conseqüência do rebaixamento do lençol freático diuturnamente promovido pelos Réus, todas as fazendas situadas na sua área de influência estão literalmente secas, com o antigo e abundante sistema hidrográfico formado pelos córregos Barrocão e Barroquinha, Poço Verde, etc, que antes atravessavam ou banhavam tais propriedades, e de cujas águas serviam-se os fazendeiros para atendimento de todo o consumo humano, de todo o uso doméstico, de irrigação de pastagens e culturas e para dessedentanção dos animais, que simplesmente desapareceu.”

A agropecuária, como se verá adiante, perdeu toda a criação de gado de alta linhagem em razão do desastre ambiental de Vazante. Todos os poços artesianos que existiam em suas fazendas não estão mais aptos para fazer aflorar a água subterrânea. As empresas que contratou para a abertura desses poços concluíram pela impossibilidade técnica de ser alcançado o lençol freático numa profundidade inferior a 500 metros, na qual ele é mantido pela mineradora. Na realidade, toda a água do lençol freático da região está sendo drenada para o fundo da mina, a uma cota inalcançável para poços artesianos. Quando volta à superfície, por efeito do bombeamento, é na qualidade de efluente impróprio para o consumo humano e animal.

O envenenamento da água

Os relatórios de impacto e controle ambiental que orientaram a instalação do projeto de mineração subterrânea nas jazidas da Mineira partiram de um pressuposto otimista quanto à vazão do bombeamento e à eficácia dos sistemas de manipulação dos rejeitos e de tratamento de efluentes da mina. Na realidade, a partir de abril de 1999, o bombeamento atingiu um volume mais de três vezes superior ao inicialmente calculado e as bacias de rejeito sofreram um processo de dolinamento, o que se constituiu num desastre em cadeia, forçando o lançamento dos rejeitos altamente poluentes diretamente no córrego Barroquinha/Turbulento, daí ao rio Santa Catarina, deste para o Paracatu e, finalmente, ao São Francisco.

Os fazendeiros de Vazante foram os primeiros atingidos. A forte poluição do rio Santa Catarina tornou-se evidente pelo elevado nível de turbidez das águas, tornando-as imprestáveis para o consumo humano e animal. Iniciou-se então uma grande mobilização junto aos órgãos de controle ambiental para exigir providências da Mineira. Diante das denúncias, um grupo do Codema, acompanhado do vereador de Vazante, Donizeti Vida da Silva, e do secretário municipal de Obras, Fausto Machado Rabelo Guimarães, fez uma vistoria in loco. De acordo com o relatório da visita, ficaram constatados:

a) Diversas rachaduras no solo nas imediações da usina comprometendo algumas estruturas físicas (subestações, prédio administrativo).

b) Turbidez (água barrenta), constante no açude da água bombeada da lavra subterrânea.

c) Existência de subsidências na barragem de decantamento dentro da usina.

Os engenheiros da Mineira explicaram a origem do acidente (irrupção não prevista de um grande volume de água subterrânea) e informaram sobre as providências tomadas, a saber:

a) Comunicação à Feam, via fax em 20/04/99 (isto é, uma semana após a ocorrência).

b) Interdição e desocupação das áreas de risco.

c) Monitoramento da água do rio Santa Catarina.

d) Reparos nas estruturas físicas e reposição do solo nas áreas afetadas por subsidências.

e) Aplicação de reagentes químicos (sulfato de alumínia) para clarificar as águas drenadas da lavra subterrânea e, posteriormente, lançadas no rio Santa Catarina.

f) Fechamento de uma comporta no interior da lavra subterrânea para diminuição da vazão de drenagem para 4 a 5 mil metros cúbicos por hora.

g) Contratação de consultores no auxílio de soluções visando a normalidade da Empresa.

h) Reunião com os proprietários a jusante da Empresa.

Em julho de 99, em face de denúncia de que tinha havido uma subsidência na própria barragem de clarificação das águas drenadas da lavra subterrânea, membros do Codema realizaram outra vistoria na Mineira, constatando que a barragem havia sido desativada e os rejeitos, lançados diretamente no córrego Barroquinha, sem tratamento. A empresa apresentou um projeto de tratamento desses efluentes mas não soube informar o início de sua operação. Diante disso, o Codema, considerando os “prejuízos à comunidade ribeirinha”, concluiu que o fato deveria ser levado ao conhecimento da Feam, Ibama e demais órgãos públicos competentes.

Em setembro de 1999 foi a vez de dois engenheiros do Ibama realizarem uma vistoria na mina. Constataram os fatos já referidos, mas não quiseram se comprometer com qualquer providência imediata. Reconhecendo a “complexidade e gravidade com que se apresenta o problema e (ao fato de) a própria estrutura geológica ser muito sensível”, com a possibilidade de “comprometimento de todo processo industrial”, sugeriram na conclusão do relatório, para “se evitar um possível colapso industrial bem como levar a um caos social”, que fosse contratada uma equipe técnica multidisciplinar da Universidade Federal de Uberlândia para fazer o monitoramento da empresa. Quanto a medidas administrativas por parte do Ibama, deveriam aguardar a “comprovação técnica do nível de poluição.”

Esta não demorou a chegar. Em maio de 2000, uma equipe de cinco especialistas da Universidade Federal de Uberlândia fez, a pedido do Ministério Público Federal, um levantamento sistemático e minucioso das condições da água do Santa Catarina acima e abaixo do ponto de confluência com o córrego Turbulento, por onde escoa o efluente da mina. Embora tenha constatado, na ocasião, que os efluentes da CMM estavam em acordo com os limites impostos pelo Conama e Copam, a equipe constatou também que continuavam presentes no rio os efeitos da forte poluição anterior. A conclusão do Relatório Técnico Pericial fala por si:

“Para as amostras coletadas no rio Santa Catarina a jusante (abaixo) da CMM, em relação a metais, o quadro mostra ter havido uma grande liberação desses em data anterior ao da coleta, os quais estão sendo levados a jusante do ponto de descarte do efluente, havendo um aumento do material dissolvido. A massa sedimentada se desloca com a corrente fluvial e, nesse movimento, a quantidade de material solúvel aumenta, levando ao aumento dos metais solúveis, causando alterações na qualidade da água. As plantas que tiverem contato com o efluente ou o sedimento, por processos metabólicos ou absorção física, acumulam os metais, principalmente, em suas raízes. Se estas plantas fizerem parte da cadeia alimentar humana, direta ou indiretamente (vegetais, leite, peixes e animais), é possível que estes sejam transferidos para o homem.”

Com efeito, no ponto de coleta do Santa Catarina situado 50 m abaixo do local de descarte dos efluentes, os peritos encontraram uma proporção de chumbo 48 vezes superior ao permitido pela legislação. Num ponto ainda mais abaixo, a 20 km do córrego Turbulento, a quantidade de chumbo encontrada na amostra foi 137 vezes superior à permitida. No primeiro ponto da coleta, a quantidade de ferro foi 9 vezes superior à permitida, a de manganês 68 vezes maior, e a de zinco, 44 vezes maior. No segundo ponto de coleta, os altos índices se confirmaram: 8 vezes maior para o ferro, 149 vezes maior para o manganês e 50 vezes maior para o zinco.

Os peritos recolheram amostras do solo sedimentado no rio Santa Catarina, 50 metros antes de sua confluência com o córrego Barroquinha. Em comparação, amostras colhidas no próprio córrego, 20 metros antes da confluência, revelaram uma concentração de cádmio 10,4 vezes maior, de chumbo 14,6 vezes maior e de manganês, 8,1 de vezes maior. Num ponto 50 metros abaixo da confluência, já no rio, as concentrações desses metais continuavam extremamente elevadas: 6 vezes maior para o cádmio, 7,8 vezes maior para o chumbo e 8,7 vezes maior para o manganês. Vinte quilômetros abaixo, verificou-se uma concentração ainda maior para o cádmio (6,4 vezes) e para o chumbo (14,6 vezes), e um pouco menor (6,9 vezes) para o manganês.

Na interpretação dos peritos, “Isto pode ser justificado através da observação de uma possível liberação de grande quantidade de efluente contendo altas concentrações de metais em data anterior à da coleta. Estes metais estão sendo carreados para locais mais distantes do ponto de descarte, através do rio Santa Catarina. Como as plantas demoram mais para acumular os metais, estes são encontrados em maior concentração em plantas que estão em locais mais próximos do ponto de descarte, mas, possivelmente, também serão acumulados em maior concentração em plantas que estão em locais mais distantes do efluente tratado da CMM.”

Quanto à concentração de metais em raízes de plantas ao longo do rio, verificou-se uma proporção 3,8 vezes maior para o chumbo no local, 20 metros antes da confluência, e 2,2 vezes maior 50 metros depois dela; para o ferro, as proporções foram, respectivamente, de 1,5 e 2,3 vezes; para o manganês, de 0,5 e 2,2 vezes; e para o zinco, de 9,7 e 7,2 vezes. Num ponto ainda mais abaixo (20 km) as proporções foram iguais (chumbo), 2 vezes maior (ferro), 1,3 vezes maior (manganês) e 4,5 vezes maior (zinco). “Isto significa – diz o relatório – que as plantas estão acumulando metais e que os locais mais próximos ao ponto de descarte do efluente possivelmente tiveram maior tempo de exposição a estes metais e portanto os acumularam em maior quantidade.”

Desses metais, o chumbo é, de longe, o que produz as piores seqüelas no organismo humano, inclusive por ter efeito cumulativo. A partir de uma ingestão diária de 0,1 mg/l na água, produz envenenamento crônico. Sua toxidez aguda se caracteriza por queimadura na boca, sede intensa, inflamação do trato intestinal, diarréia e vômitos; a toxidez crônica causa anorexia, náusea, vômito, dores abdominais, paralisia, confusão mental, distúrbios visuais, anemias e convulsões. Pois bem, comparada ao limite de 0,1 mg/l de água, a amostra de água recolhida no ponto do Santa Catarina, a 20 km abaixo da confluência com o córrego Turbulento, revelou uma proporção de chumbo na água de 4,10 mg/l.

* * *

A Mineira não tentou negar a origem do desastre. Adotou, porém, como no caso do aterramento das dolinas, medidas paliativas junto aos fazendeiros mais prejudicados, como a abertura de poços artesianos para suprir as necessidades humanas e de dessedentação dos animais. No relatório encaminhado em outubro de 1999 à Procuradoria Geral da República em Minas Gerais, descreveu da seguinte forma os eventos na mina: “No início do mês de abril de 1999, no desenvolvimento de uma galeria no nível 345 (aproximadamente 350 m abaixo da superfície), a empresa, após realizar todos os trabalhos de pesquisa d’água antes de prosseguir o avançamento da frente de trabalho, deparou com uma surgência inesperada de água de 200 m3/h, que evoluiu a uma vazão de 5.000 m3/h, o que exigiu um aumento na vazão bombeada para 7.500 m3/h, em média. Essa vazão inesperada, e elevada fez com que o nível do lençol rebaixasse numa velocidade mais alta que o normal, causando então o carreamento maior de sólidos (argilas) presentes nas zonas de dissoluções em superfície, estruturas normalmente encontradas em regiões cársticas. O fato de ter interceptado fraturas/fissuras portadoras de água, e conectadas com o maciço cárstico (calcáreo) alterado, provocou então o aumento de sólidos em suspensão nas águas drenadas, vindo a turvá-las. Esse desequilíbrio provocado levou ao aparecimento de trincas e subsidências dentro da área antrópica da empresa.”

Na carta ao procurador, eram relatadas as seguintes “medidas emergenciais”:

a) Fornecimento de água limpa a partir dos afluentes para os fazendeiros a jusante (abaixo), obras em andamento.

b) Contado com diversas empresas especializadas em projetos de tratamento, para execução, no tempo mais curto possível, do projeto de tratamento.

c) Contratação de consultoria veterinária para orientação aos proprietários a jusante.

d) Solução alternativa emergencial visando a minimizar a turbidez das águas do rio Santa Catarina, (estando) em andamento construção de barragem emergencial.

e) Construção até o final do mês de novembro de um tímpano no nível 345 (ponto de onde surgiu a grande vazão), visando a obter o controle da vazão.

Ainda de acordo com o ofício, “Desde o início da ocorrência dessas anormalidades a CMM imediatamente comunicou o fato ao órgão ambiental do Estado. Providenciou ainda reuniões de esclarecimento à população situada a jusante do empreendimento e às autoridades locais visando a comunicar com perfeita transparência todos os acontecimentos e tranqüilizar todos os usuários das águas do rio Santa Catarina, pois o incômodo do aumento da turbidez ocorria devido a presença de argilas lavadas das fraturas/fissuras do maciço calcáreo alterado. A empresa mantém seu monitoramento ativo conforme preconiza as condicionantes da Licença Ambiental, bem como mantém à disposição equipe de profissionais (geólogos, biólogos e veterinários) para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”.

Entretanto, as medidas mitigadoras, contrariando as condicionantes ambientais, são seletivas: a Mineira só as adota em relação aos que não a demandam judicialmente. Além disso, para a população afetada, o que se requeria não eram esclarecimentos, mas providências efetivas para sustar o processo de contaminação da água. Isso dependia e depende da paralisação da mineração subterrânea. A Mineira, aparentemente, não considera essa alternativa. Os órgãos de controle ambiental, por sua vez, a exemplo do relatório citado do Ibama, temem tomar uma iniciativa mais drástica em razão de suas repercussões econômicas. Diante disso, coube a alguns dos proprietários mais afetados pelo desastre a iniciativa de fazer cumprir as leis e os códigos ambientais, recorrendo diretamente à Justiça.

A SEGUNDA PARTE COMPREENDE OS CAPÍTULOS:

Os prejuízos a particulares: um caso

A atuação dos órgãos ambientais

As provas do crime

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